Cumprimento de sentença 0826542-15.2018.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAgência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 4.760,96

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 05 - Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque

Partes do Processo

MARCOS ROGERIO DA CUNHA

CPF

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DENYSON FABIAO DE ARAÚJO BRAGA

OAB/PB 16791·CPF·Representa: Autor

LUCILENE ANDRADE FABIAO BRAGA

OAB/PB 17357·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Conclusos para despacho

21/11/2025, 07:09

Juntada de Petição de comunicações

03/11/2025, 19:25

Publicado Alvará de Levantamento em 29/10/2025.

29/10/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

25/10/2025, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Alvará de Levantamento - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar Processo nº 0826542-15.2018.8.15.2001 Vistos etc. Alvará expedido, validado e assinado através do BRBJUS. Junte-se o recibo de pagamento. Intime-se o beneficiário do alvará para, tomando ciência do pagamento, requerer o que enteder de direto, no prazo de 05 dias. Dado e passado nesta cidade de João Pessoa, Estado da Paraíba, aos 21 de outubro de 2025. Juiz(a) de Direito 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital (Assinado eletronicamente)

24/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 07:26

Juntada de Alvará

22/10/2025, 19:22

Juntada de Alvará

21/10/2025, 11:39

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 04:01

Expedido alvará de levantamento

15/09/2025, 18:25

Conclusos para despacho

09/09/2025, 09:49

Juntada de Petição de cota

25/08/2025, 15:10

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 08:40

Todas as movimentações(102)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Conclusos para despacho

21/11/2025, 07:09

Juntada de Petição de comunicações

03/11/2025, 19:25

Publicado Alvará de Levantamento em 29/10/2025.

Documentos

Decisão

•15/09/2025, 18:25

Despacho

•13/05/2025, 14:10

29/10/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

25/10/2025, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Alvará de Levantamento - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar Processo nº 0826542-15.2018.8.15.2001 Vistos etc. Alvará expedido, validado e assinado através do BRBJUS. Junte-se o recibo de pagamento. Intime-se o beneficiário do alvará para, tomando ciência do pagamento, requerer o que enteder de direto, no prazo de 05 dias. Dado e passado nesta cidade de João Pessoa, Estado da Paraíba, aos 21 de outubro de 2025. Juiz(a) de Direito 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital (Assinado eletronicamente)

24/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 07:26

Juntada de Alvará

22/10/2025, 19:22

Juntada de Alvará

21/10/2025, 11:39

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 04:01

Expedido alvará de levantamento

15/09/2025, 18:25

Conclusos para despacho

09/09/2025, 09:49

Juntada de Petição de cota

25/08/2025, 15:10

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 08:40

Juntada de Petição de petição

22/05/2025, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2025, 14:10

Conclusos para despacho

22/04/2025, 16:48

Juntada de Petição de petição

05/12/2024, 11:40

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 03:44

Expedição de Outros documentos.

20/11/2024, 10:50

Ato ordinatório praticado

20/11/2024, 10:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/11/2024, 17:40

Conclusos para despacho

17/09/2024, 08:58

Juntada de

17/09/2024, 08:57

Juntada de Petição de petição

04/09/2024, 10:50

Juntada de Petição de petição

08/07/2024, 23:32

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2024, 14:57

Conclusos para despacho

20/03/2024, 10:12

Processo Desarquivado

20/03/2024, 10:12

Juntada de Petição de petição

14/03/2024, 14:06

Arquivado Definitivamente

08/02/2024, 13:19

Juntada de

08/02/2024, 13:19

Determinado o arquivamento

22/01/2024, 09:53

Conclusos para julgamento

19/01/2024, 11:52

Decorrido prazo de DENYSON FABIAO DE ARAÚJO BRAGA em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 00:56

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 12:08

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 12:07

Juntada de Petição de petição

14/09/2023, 10:19

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 11:40

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 11:39

Juntada de RPV

03/07/2023, 18:44

Juntada de RPV

03/07/2023, 18:44

Juntada de

27/06/2023, 09:10

Transitado em Julgado em 09/02/2023

27/06/2023, 09:09

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 08/02/2023 23:59.

09/02/2023, 00:53

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 14:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/11/2022, 14:29

Conclusos para decisão

15/09/2022, 20:32

Juntada de Petição de petição

12/07/2022, 23:06

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 11:50

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

11/05/2022, 22:32

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2022, 12:52

Conclusos para despacho

03/03/2022, 17:49

Juntada de Petição de informações prestadas

30/11/2021, 18:20

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA PARAÍBA em 29/11/2021 23:59:59.

30/11/2021, 04:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/10/2021, 08:51

Juntada de diligência

29/10/2021, 08:51

Expedição de Mandado.

28/10/2021, 08:47

Juntada de Certidão

28/10/2021, 08:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/07/2021, 16:13

Juntada de devolução de mandado

20/07/2021, 16:12

Expedição de Mandado.

19/07/2021, 16:37

Juntada de Ofício

08/07/2021, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2021, 13:17

Conclusos para despacho

22/06/2021, 11:09

Juntada de Petição de petição

21/06/2021, 14:38

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 07:55

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2021, 13:38

Conclusos para despacho

17/05/2021, 14:42

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

03/05/2021, 15:10

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 26/03/2021 23:59:59.

27/03/2021, 01:37

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 05:29

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2021, 12:48

Conclusos para despacho

10/12/2020, 19:24

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

10/12/2020, 15:10

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

01/12/2020, 13:59

Expedição de Outros documentos.

13/10/2020, 23:05

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2020, 11:34

Conclusos para despacho

05/10/2020, 14:41

Recebidos os autos

01/10/2020, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2020, 14:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

29/05/2020, 19:14

Juntada de Petição de contrarrazões

28/05/2020, 19:20

Expedição de Outros documentos.

27/05/2020, 18:14

Ato ordinatório praticado

27/05/2020, 18:14

Juntada de Petição de apelação

27/05/2020, 11:55

Expedição de Outros documentos.

26/05/2020, 23:04

Declarada decadência ou prescrição

26/05/2020, 21:08

Conclusos para despacho

26/03/2020, 13:54

Juntada de Petição de petição

01/11/2019, 14:00

Expedição de Outros documentos.

01/10/2019, 16:53

Ato ordinatório praticado

01/10/2019, 16:52

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 06/06/2019 23:59:59.

09/06/2019, 00:18

Expedição de Outros documentos.

26/03/2019, 17:11

Provimento em auditagem

28/02/2019, 00:00

Provimento em correição extraordinária

22/10/2018, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2018, 17:13

Conclusos para despacho

04/06/2018, 08:35

Distribuído por sorteio

22/05/2018, 15:29

Ato Ordinatório

•20/11/2024, 10:50

Ato Ordinatório

•20/11/2024, 10:50

Decisão

•18/11/2024, 17:40

Despacho

•07/06/2024, 18:01

Despacho

•21/03/2024, 14:57

Decisão

•22/01/2024, 09:53

Ato Ordinatório

•22/09/2023, 12:07

Sentença

•11/11/2022, 14:29

Execução / Cumprimento de Sentença

•11/05/2022, 22:32

Despacho

•04/04/2022, 12:52

Despacho

•25/06/2021, 13:17

Despacho

•20/05/2021, 07:55

Despacho

•19/05/2021, 13:38

Todos os documentos(31)

Decisão

•15/09/2025, 18:25

Despacho

•13/05/2025, 14:10

Ato Ordinatório

•20/11/2024, 10:50

Ato Ordinatório

•20/11/2024, 10:50

Decisão

•18/11/2024, 17:40

Despacho

•07/06/2024, 18:01

Despacho

•21/03/2024, 14:57

Decisão

•22/01/2024, 09:53

Ato Ordinatório

•22/09/2023, 12:07

Sentença

•11/11/2022, 14:29

Execução / Cumprimento de Sentença

•11/05/2022, 22:32

Despacho

•04/04/2022, 12:52

Despacho

•25/06/2021, 13:17

Despacho

•20/05/2021, 07:55

Despacho

•19/05/2021, 13:38

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•03/05/2021, 15:10

Despacho

•02/03/2021, 05:29

Despacho

•27/02/2021, 12:48

Execução / Cumprimento de Sentença

•01/12/2020, 13:59

Informações Prestadas

•01/12/2020, 13:59

Despacho

•13/10/2020, 23:05

Despacho

•13/10/2020, 11:34

Decisão

•06/08/2020, 09:40

Despacho

•04/06/2020, 16:09

Ato Ordinatório

•27/05/2020, 18:14

Ato Ordinatório

•27/05/2020, 18:14

Sentença

•26/05/2020, 23:04

Sentença

•26/05/2020, 21:08

Ato Ordinatório

•01/10/2019, 16:53

Ato Ordinatório

•01/10/2019, 16:52

Despacho

•12/06/2018, 17:13