Execução Fiscal 0842928-96.2024.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/12/2024

Valor da Causa

R$ 14.893,53

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SERVICOS URBANOS E MEIO AMBIENTE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SERVICOS URBANOS E MEIO AMBIENTE

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRAND

Terceiro

SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

LOURIVAL TOMAZ DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de cota

29/04/2026, 09:10

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 07:41

Extinto o processo por ausência das condições da ação

28/04/2026, 10:11

Conclusos para despacho

27/04/2026, 11:38

Juntada de Certidão

27/04/2026, 11:38

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/04/2026, 11:13

Conclusos para despacho

16/04/2026, 10:02

Juntada de Outros documentos

16/04/2026, 10:02

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 17:45

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 09:37

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 15:33

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 11:33

Nomeado curador

20/03/2026, 10:45

Conclusos para despacho

20/03/2026, 08:37

Decorrido prazo de LOURIVAL TOMAZ DA SILVA em 21/01/2026 23:59.

27/01/2026, 19:46

Todas as movimentações(44)

Juntada de Petição de cota

29/04/2026, 09:10

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 07:41

Extinto o processo por ausência das condições da ação

28/04/2026, 10:11

Conclusos para despacho

27/04/2026, 11:38

Juntada de Certidão

27/04/2026, 11:38

Documentos

Sentença

•28/04/2026, 10:11

Decisão

•16/04/2026, 11:13

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/04/2026, 11:13

Conclusos para despacho

16/04/2026, 10:02

Juntada de Outros documentos

16/04/2026, 10:02

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 17:45

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 09:37

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 15:33

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 11:33

Nomeado curador

20/03/2026, 10:45

Conclusos para despacho

20/03/2026, 08:37

Decorrido prazo de LOURIVAL TOMAZ DA SILVA em 21/01/2026 23:59.

27/01/2026, 19:46

Publicado Edital em 29/10/2025.

29/10/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

25/10/2025, 01:06

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE em face de EXECUTADO: LOURIVAL TOMAZ DA SILVA. Que através do presente Edital procedo a citação do(a) Executado(a) acima referido(a), atualmente em local incerto e não sabido, para que pague(m) no prazo de 5 (cinco) dias o valor do débito acrescidos de juros, multa de mora e honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor do débito ou garanta(m) a execução mediante depósito em dinheiro, oferecimento de fiança bancária, seguro garantia ou indicação de bens à penhora. O referido débito refere-se à(s) seguinte(s) Certidão(s) de Dívida (CDA): N° 2021154922/2021, N° 2022296991/2024, N° 2021010987/2021, N° 2022013771/2022 e N° 2022252277/2023 e corresponde ao valor de R$ 14.893,53 (quatorze mil, oitocentos e noventa e três reais e cinquenta e três centavos). E para que ninguém possa alegar desconhecimento, o presente Edital será publicado no Diário da Justiça Nacional (DJEN). 2ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande-PB, 23 de outubro de 2025. ANA SUELY SENA FREITAS DE CASTRO, Analista/Técnico Judiciário procedi a digitação. Juiz de Direito - Ruy Jander Teixeira da Rocha. Edital Edital - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA - Comarca de Campina Grande. Vara Unificada de Fazenda Pública de Campina Grande–PB. Edital de Citação. Prazo: 30 dias. Processo nº 0842928-96.2024.8.15.0001. Ação: Execução Fiscal. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande/PB, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por esta unidade judiciária tramita a Ação acima mencionada, promovida pelo

24/10/2025, 00:00

Expedição de Edital.

23/10/2025, 07:26

Determinada a citação de LOURIVAL TOMAZ DA SILVA - CPF: 025.276.184-72 (EXECUTADO)

22/10/2025, 12:00

Conclusos para despacho

20/10/2025, 10:59

Juntada de Petição de petição

19/10/2025, 17:55

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 08:32

Ato ordinatório praticado

06/10/2025, 08:26

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

28/09/2025, 01:58

Expedição de Carta.

25/08/2025, 19:16

Determinada a citação de LOURIVAL TOMAZ DA SILVA - CPF: 025.276.184-72 (EXECUTADO)

25/08/2025, 15:48

Conclusos para despacho

22/08/2025, 08:43

Juntada de Informações

22/08/2025, 08:43

Juntada de Petição de petição

27/06/2025, 08:09

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 08:43

Ato ordinatório praticado

09/06/2025, 08:42

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

25/05/2025, 05:37

Expedição de Carta.

16/04/2025, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2025, 12:37

Conclusos para despacho

15/04/2025, 11:43

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 14:10

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2025, 09:15

Conclusos para despacho

12/03/2025, 08:22

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

01/01/2025, 02:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

30/12/2024, 17:28

Distribuído por sorteio

30/12/2024, 17:28

Juntada de Petição de petição inicial

30/12/2024, 17:28

Decisão

•20/03/2026, 10:45

Despacho

•22/10/2025, 12:00

Ato Ordinatório

•06/10/2025, 08:26

Despacho

•25/08/2025, 15:48

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 08:42

Despacho

•15/04/2025, 12:37

Despacho

•12/03/2025, 09:15