Procedimento Comum Cível 0802124-95.2025.8.15.0601 - TJPB

Expedição de Carta.

06/04/2026, 11:59

Juntada de Petição de petição

22/01/2026, 08:42

Publicado Decisão em 01/12/2025.

01/12/2025, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0802124-95.2025.8.15.0601. AUTOR: ANA MARIA DA CONCEICAO REU: CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DECISÃO Considerando os documentos juntados pela parte autora, verifico que a petição inicial preenche os requisitos essenciais - arts. 319 e 320, CPC - e não se trata de improcedência liminar do pedido - art. 332, CPC. Por isto, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELÉM Fórum “Dr. Manoel Xavier de Carvalho”. Rodovia PB - 73, Km 74, S/N - Centro, Belém-PB E-mail: [email protected] | Tel. (83) 3261-2400 - Atendimento das 07 às 13h00min, exceto sábados, domingos e feriados. Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Bancários] recebo-a. Em seguida, com base nos documentos anexados pela parte autora, defiro a gratuidade da justiça, sem prejuízo de sua impugnação, na forma do art. 100, do CPC. Para atender às peculiaridades da causa, adequando o procedimento às necessidades do conflito e, ao mesmo tempo, para assegurar o tempo razoável de tramitação e maior efetividade da tutela, com base no art. 139, II e IV, do CPC, dispenso, por ora, a realização de audiência prévia de conciliação, prevista no art. 334 do CPC, sem prejuízo de posterior tentativa de composição, na forma do art. 139, V, do CPC. Ao cartório, determino: 1. Cite(m)-se o(s) réu(s) para que, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 335, ambos do CPC), conteste(m) a ação, advertindo-o(s) de que cabe alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir (art. 336, CPC). Deverá a parte ré acostar à sua defesa cópia(s) do(s) documento(s) comprobatório(s) do negócio jurídico e da dívida; 2. Frustrada a citação, intime-se o(a) autor(a) para, no prazo de 15 (quinze) dias, fornecer endereço apto à localização da parte ré, sob pena de extinção processual, nos moldes do art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. Fornecido novos dados, renove-se o cumprimento do item 2; 3. Se for apresentada contestação e suscitadas preliminares, intime-se a parte autora para impugnação no prazo de 15 (quinze) dias - arts. 350 e 351 do CPC; 4. Ausentes preliminares, independente de conclusão, intimem-se ambas as partes, autor e réu, para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, especificarem, de modo concreto e fundamentado, cada prova que eventualmente se dispõem a custear e produzir. No mesmo ato, advirtam-se as partes que requerimentos genéricos, sem fundamentação, serão tidos por inexistentes; 5. Se houver a juntada de novos documentos, intime-se a parte adversa para sobre eles se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 437, § 1º); 6. Se for requerida a produção de algum outro tipo de prova (ex: testemunhal, pericial, etc), renove-se a conclusão. Estando o feito devidamente instruído, desde já ficam as partes cientes de que será julgado oportunamente, em razão da grande demanda processual, observada, conforme o caso, a ordem cronológica dos demais feitos com o mesmo assunto, as prioridades e as exceções legais (art. 12, CPC). Cumpra-se. Belém/PB, data do protocolo eletrônico. Caroline Silvestrini de Campos Rocha Juíza de Direito

28/11/2025, 00:00

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANA MARIA DA CONCEICAO - CPF: 299.645.984-91 (AUTOR).

27/11/2025, 11:37

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 11:37

Juntada de Petição de petição

19/11/2025, 08:34

Conclusos para decisão

30/10/2025, 07:06

Publicado Expediente em 29/10/2025.

29/10/2025, 00:39

Juntada de Petição de petição

28/10/2025, 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

25/10/2025, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Ante o exposto reconheço a existência de litisconsórcio passivo necessário com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e, por conseguinte, a incompetência absoluta deste Juízo Estadual. Em seguida, determino: 1. Com base no art. 115, parágrafo único, do CPC, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a petição inicial, incluindo o INSS no polo passivo e adequando a causa de pedir, se necessário, sob pena de extinção processual (art. 485, IV, CPC);

24/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 09:01

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 11:37

Determinada a emenda à inicial

10/10/2025, 11:37

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ANA MARIA DA CONCEICAO (299.645.984-91).

10/10/2025, 11:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

14/08/2025, 10:27

Distribuído por sorteio

14/08/2025, 10:27

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Expedição de Carta.

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 01/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANA MARIA DA CONCEICAO - CPF: 299.645.984-91 (AUTOR).

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição

Conclusos para decisão

Publicado Expediente em 29/10/2025.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

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