Execução Fiscal 0809773-94.2025.8.15.0251 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/10/2025

Valor da Causa

R$ 36.783,18

Órgão julgador

5ª Vara Mista de Patos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PATOS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PATOS

Terceiro

MUNICIPIO DE PATOS PB

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS PB

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE PATOS

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ

OAB/SP 163613·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

MUNICIPIO DE PATOS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PATOS

Terceiro

MUNICIPIO DE PATOS PB

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS PB

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE PATOS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS

Terceiro

ANA TEREZA AGUIAR VALENCA

Terceiro

BANCO BMG S.A.

Terceiro

ITAU CONSIGNADO SA

Terceiro

BANCO BMG S. A.

Terceiro

BANCO BMG SA

Terceiro

BANCO BMG

Terceiro

BMG/ITAU CONSIGNADO S.A.

Terceiro

BMG/ ITAU CONSIGNADO S.A.

Terceiro

BANCO BMG SA

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de comunicações

07/05/2026, 11:07

Decorrido prazo de JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:17

Decorrido prazo de JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2026

07/04/2026, 01:01

Publicado Expediente em 07/04/2026.

07/04/2026, 01:01

Expedição de Outros documentos.

03/04/2026, 20:35

Expedição de Outros documentos.

03/04/2026, 20:35

Juntada de Certidão

03/04/2026, 20:33

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0809609-32.2025.8.15.0251

02/04/2026, 11:17

Conclusos para decisão

31/03/2026, 11:44

Juntada de Petição de comunicações

23/03/2026, 11:13

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 08:30

Determinada diligência

19/02/2026, 07:51

Juntada de Petição de comunicações

26/11/2025, 20:48

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 02:19

Todas as movimentações(33)

Juntada de Petição de comunicações

07/05/2026, 11:07

Decorrido prazo de JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:17

Decorrido prazo de JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2026

07/04/2026, 01:01

Publicado Expediente em 07/04/2026.

Documentos

Decisão

•02/04/2026, 11:17

Despacho

•19/02/2026, 07:51

07/04/2026, 01:01

Expedição de Outros documentos.

03/04/2026, 20:35

Expedição de Outros documentos.

03/04/2026, 20:35

Juntada de Certidão

03/04/2026, 20:33

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0809609-32.2025.8.15.0251

02/04/2026, 11:17

Conclusos para decisão

31/03/2026, 11:44

Juntada de Petição de comunicações

23/03/2026, 11:13

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 08:30

Determinada diligência

19/02/2026, 07:51

Juntada de Petição de comunicações

26/11/2025, 20:48

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 02:19

Publicado Decisão em 29/10/2025.

29/10/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

25/10/2025, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Patos EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0809773-94.2025.8.15.0251 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de ação de execução fiscal ajuizada pela Fazenda Pública em face de BANCO BMG S.A, distribuída a este juízo em 01 de setembro de 2025, tendo por objeto a cobrança de crédito tributário inscrito em Dívida Ativa no valor de R$ 36.783,18 (trinta e seis mil setecentos e oitenta e três reais e dezoito centavos), acrescido de juros, multa e demais encargos legais. Verifica-se, contudo, que tramita perante a 5ª Vara Mista da Comarca de Patos/PB, desde 28 de agosto de 2025, ação anulatória fiscal proposta pelo executado, cujo objeto está diretamente relacionado aos mesmos débitos discutidos na presente execução fiscal. Nos termos do art. 55, §3º, do Código de Processo Civil, tratando-se de causas conexas, a prevenção se estabelece pelo registro ou distribuição da primeira ação, devendo as demais ser redistribuídas ao juízo prevento, a fim de evitar decisões conflitantes e garantir a segurança jurídica. Dessa forma, considerando a existência de conexão entre as demandas, bem como o princípio da prevenção, determino a REDISTRIBUIÇÃO da presente ação de execução fiscal para a 5ª Vara Mista da Comarca de Patos/PB, juízo onde tramita a ação anulatória fiscal correlata, para processamento e julgamento conjunto. Patos - PB, datado e assinado eletronicamente. Vanessa Moura Pereira de Cavalcante Juíza de Direito

24/10/2025, 00:00

Conclusos para despacho

23/10/2025, 11:28

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

23/10/2025, 09:41

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 09:39

Determinada a redistribuição dos autos

23/10/2025, 09:28

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

26/09/2025, 04:42

Conclusos para despacho

22/09/2025, 07:32

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

16/09/2025, 14:27

Expedição de Carta.

08/09/2025, 08:30

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

07/09/2025, 13:23

Expedição de Certidão.

06/09/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 06:50

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2025, 05:06

Conclusos para despacho

01/09/2025, 10:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

01/09/2025, 09:43

Distribuído por sorteio

01/09/2025, 09:43

Decisão

•23/10/2025, 09:39

Decisão

•23/10/2025, 09:28

Despacho

•02/09/2025, 05:06