Procedimento Comum Cível 0825378-73.2022.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0825378-73.2022.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:52

Arquivado Definitivamente

20/02/2026, 10:41

Transitado em Julgado em 19/11/2025

20/02/2026, 10:41

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DA CRUZ em 19/11/2025 23:59.

23/11/2025, 01:33

Publicado Sentença em 29/10/2025.

29/10/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

25/10/2025, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS DA CRUZ REU: ESTADO DA PARAÍBA SENTENÇA AÇÃO DE COBRANÇA – PEDIDO DE DESISTÊNCIA – HOMOLOGAÇÃO – EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. - Manifestando a parte autora a sua intenção de desistir da ação, impõe-se o acolhimento do seu pedido com a consequente extinção do processo sem resolução do mérito. Visto etc. Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital ACERVO A PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Obrigação de Fazer / Não Fazer] 0825378-73.2022.8.15.2001 Trata-se de Ação de Cobrança envolvendo as partes acima nominadas. Após a sua distribuição, sobreveio petição do(a) autor(a) requerendo à desistência da ação. É o brevíssimo relatório. Decido. Manifestando o(a) autor(a) a sua intenção de desistir da ação, impõe-se o acolhimento do seu pedido, independente da manifestação da parte adversa, que sequer chegou a ser citada. Assim sendo, homologo, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência formulado pelo(a) impetrante e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, o fazendo com fundamento no artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, uma vez que a desistência da ação ocorreu antes da citação do réu (STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIALNº 1.442.134 - SP). Transitada em julgado, arquivem-se os autos. Publicada e registrada eletronicamente. Intimações e diligências necessárias. João Pessoa - PB, sexta-feira, 18 de julho de 2025. Juiz Nilson Bandeira do Nascimento 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital

24/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 09:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/10/2025, 09:35

Extinto o processo por desistência

18/07/2025, 18:48

Determinado o arquivamento

18/07/2025, 18:48

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

15/04/2025, 19:34

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo A

06/01/2025, 23:42

Conclusos para despacho

11/12/2024, 23:16

Juntada de Petição de petição

04/07/2024, 08:41

Documentos

Sentença

•23/10/2025, 09:35