Acordo de Não Persecução Penal 0800322-61.2025.8.15.0181 - TJPB

Acordo de Não Persecução Penal 0800322-61.2025.8.15.0181 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de cota

11/05/2026, 22:29

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 16:30

Juntada de outros documentos

19/02/2026, 15:52

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

18/12/2025, 22:56

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de JEFFERSON SILVA DE ANDRADE - CPF: 097.746.464-44 (INDICIADO)

10/12/2025, 11:22

Determinada diligência

10/12/2025, 11:22

Audiência inicial conduzida por Juiz(a) realizada para 10/12/2025 08:06 3ª Vara Regional das Garantias.

10/12/2025, 11:22

Juntada de Petição de petição

25/11/2025, 16:29

Publicado Expediente em 29/10/2025.

29/10/2025, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

25/10/2025, 01:30

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

24/10/2025, 15:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/10/2025, 15:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800322-61.2025.8.15.0181. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE 3ª VARA REGIONAL DAS GARANTIAS INQUÉRITO POLICIAL (279) / [Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor] AUTORIDADE: DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE CUITEGI PB INDICIADO: JEFFERSON SILVA DE ANDRADE, ANTONIO NUNES DE LIMA, ADALBERTO FRANCUA DE ABREU, EDIRSON FABRICIO DA SILVA, JUCIMARA DOS SANTOS DE OLIVEIRA DESPACHO Tratam os autos de Inquérito Policial que versa sobre [Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor]. Para os fins do disposto no 28-A, § 4º, CPP, designo audiência de homologação do acordo para o dia 10/12/2025, às 08h06min, por videoconferência e através do sistema ZOOM MEETINGS, conforme link abaixo, devendo as partes serem comunicadas que poderão acessar a audiência por telefone ou computador conectados à internet, desde que baixem o aplicativo, ou comparecerem pessoalmente ao fórum para serem ouvidas na sala de audiência da 3ª Vara Regional das Garantias. Intime-se pessoalmente o investigado para que compareça pessoalmente ao fórum na sala de audiência da 3ª Vara Regional das Garantias, ou se conecte por videoconferência, onde deverá obrigatoriamente se fazer acompanhar por advogado(s), e, caso não tenha condições financeiras de constituir um, será nomeado, no ato, um Defensor Público. Havendo advogado habilitado ou indicado pelo investigado quando da celebração do acordo, intime-o via sistema PJe. Em caso negativo, intime-se a Defensoria Pública. Expeçam-se mandados de urgência, se necessário. Nos termos do art. 108 do Código de Normas da CGJ-PB, serve este despacho como expediente de intimação ou requisição (quando couber). LINK DE ACESSO À AUDIÊNCIA: https://us02web.zoom.us/my/cpg.vrjga03 Cumpra-se. Campina Grande - PB, data e assinatura eletrônicas do sistema PJe. Juiz(a) de Direito [documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei nº 11.419/2006]

24/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 10:53

Expedição de Mandado.

23/10/2025, 10:52

Documentos

Termo de Audiência com Sentença

•10/12/2025, 11:22

Despacho

•01/09/2025, 17:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800322-61.2025.8.15.0181. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE 3ª VARA REGIONAL DAS GARANTIAS INQUÉRITO POLICIAL (279) / [Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor] AUTORIDADE: DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE CUITEGI PB INDICIADO: JEFFERSON SILVA DE ANDRADE, ANTONIO NUNES DE LIMA, ADALBERTO FRANCUA DE ABREU, EDIRSON FABRICIO DA SILVA, JUCIMARA DOS SANTOS DE OLIVEIRA DESPACHO Tratam os autos de Inquérito Policial que versa sobre [Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor]. Para os fins do disposto no 28-A, § 4º, CPP, designo audiência de homologação do acordo para o dia 10/12/2025, às 08h06min, por videoconferência e através do sistema ZOOM MEETINGS, conforme link abaixo, devendo as partes serem comunicadas que poderão acessar a audiência por telefone ou computador conectados à internet, desde que baixem o aplicativo, ou comparecerem pessoalmente ao fórum para serem ouvidas na sala de audiência da 3ª Vara Regional das Garantias. Intime-se pessoalmente o investigado para que compareça pessoalmente ao fórum na sala de audiência da 3ª Vara Regional das Garantias, ou se conecte por videoconferência, onde deverá obrigatoriamente se fazer acompanhar por advogado(s), e, caso não tenha condições financeiras de constituir um, será nomeado, no ato, um Defensor Público. Havendo advogado habilitado ou indicado pelo investigado quando da celebração do acordo, intime-o via sistema PJe. Em caso negativo, intime-se a Defensoria Pública. Expeçam-se mandados de urgência, se necessário. Nos termos do art. 108 do Código de Normas da CGJ-PB, serve este despacho como expediente de intimação ou requisição (quando couber). LINK DE ACESSO À AUDIÊNCIA: https://us02web.zoom.us/my/cpg.vrjga03 Cumpra-se. Campina Grande - PB, data e assinatura eletrônicas do sistema PJe. Juiz(a) de Direito [documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei nº 11.419/2006]

24/10/2025, 00:00

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Partes do Processo(7)

Juntada de Petição de cota

Expedição de Outros documentos.

Juntada de outros documentos

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de JEFFERSON SILVA DE ANDRADE - CPF: 097.746.464-44 (INDICIADO)

Determinada diligência

Audiência inicial conduzida por Juiz(a) realizada para 10/12/2025 08:06 3ª Vara Regional das Garantias.

Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 29/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Mandado.

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