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Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário

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Partes do Processo

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Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

Publicado Despacho em 31/03/2026.

Expedição de Outros documentos.

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de JOSE EWERTON SALVIANO PEREIRA E NASCIMENTO em 13/11/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 29/10/2025.

Publicado Expediente em 29/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - PELO PRESENTE, INTIMO A PARTE AUTORA PARA, QUERENDO, SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO NUMOPEDE, NO PRAZO DE 10 DIAS.

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - PELO PRESENTE, INTIMO A PARTE AUTORA PARA, QUERENDO, SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO NUMOPEDE, NO PRAZO DE 10 DIAS.

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(46)