Procedimento Comum Cível 0826353-18.2021.8.15.0001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0826353-18.2021.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2026, 16:45

Conclusos para despacho

04/12/2025, 12:54

Juntada de Certidão

04/12/2025, 12:53

Juntada de Ofício

04/12/2025, 12:13

Decorrido prazo de MARTA DE CASSIA SILVA - ME em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 01:41

Decorrido prazo de FRONTEIRA INDUSTRIA E COMERCIO DE MINERAIS LTDA. em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 01:41

Decorrido prazo de MARTA DE CASSIA SILVA - ME em 12/11/2025 23:59.

15/11/2025, 01:34

Juntada de Certidão

29/10/2025, 08:11

Expedição de Carta.

29/10/2025, 07:53

Publicado Intimação em 29/10/2025.

29/10/2025, 01:22

Publicado Decisão em 29/10/2025.

29/10/2025, 01:22

Juntada de Petição de petição

28/10/2025, 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

25/10/2025, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

25/10/2025, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0826353-18.2021.8.15.0001. AUTOR: MARTA DE CASSIA SILVA - ME REU: FRONTEIRA INDUSTRIA E COMERCIO DE MINERAIS LTDA. EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO(A) Intimação - Estado da Paraíba - Poder Judiciário Comarca de Campina Grande Cartório Unificado Cível 3ª Vara Cível de Campina Grande Fórum Affonso Campos, rua Vice-prefeito Antônio Carvalho de Sousa, s/n, Estação Velha Campina Grande-PB – CEP 58.410-050 Número do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Locação de Móvel] Intime-se a parte Promovente, por seu(a) advogado (a), para apresentar os dados de qualificação, inclusive endereços, de Claudio e Jorge, referidos no pedido ID 107583912, no prazo de 10 (dez) dias. Segue print abaixo: Campina Grande-PB, 23 de outubro de 2025 SANDRA MARIA BARBOSA Analista/Técnico(a) Judiciário(a)

24/10/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•08/03/2026, 16:45

Decisão

•23/10/2025, 11:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível de Campina Grande PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0826353-18.2021.8.15.0001 D E C I S Ã O Vistos. Trata-se de petição apresentada ao Id 102749036, por meio da qual a parte promovida insiste, mais uma vez, na inclusão da empresa Casa Grande Mineração no polo passivo da presente demanda, sustentando a existência de litisconsórcio passivo necessário. Acrescenta, ainda, pedido de anulação do laudo pericial já juntado aos autos, ou, subsidiariamente, de refazimento da perícia técnica realizada. Todavia, ao se analisar detidamente as razões expendidas pela promovida, verifica-se que não lhe assiste razão. Isso porque as matérias ora levantadas já foram apreciadas e decididas por este Juízo em momento anterior do processo - decisão ID 98773600, restando portanto, superadas e acobertadas pelo manto da preclusão. Com efeito, conforme se extrai da decisão proferida no Id 98773600, este Juízo já rejeitara a mesma alegação de litisconsórcio passivo necessário. Naquela ocasião, restou expressamente consignado que a empresa Casa Grande Mineração não integrou o negócio jurídico objeto da presente ação, de modo que inexiste qualquer situação fático-jurídica que justifique sua inclusão compulsória no polo passivo. Ou seja, ausente o vínculo material que pudesse configurar hipótese de litisconsórcio necessário, não se mostra pertinente o chamamento de terceiro à lide. Assim, ao já ter havido manifestação jurisdicional expressa sobre o ponto, com fundamentação clara e categórica, e diante da ausência de novos elementos capazes de infirmar tal conclusão, impõe-se reconhecer a preclusão da matéria, razão pela qual não há espaço para rediscussão. A insistência da parte, nesse contexto, apenas contribui desfavoravelmente ao bom andamento processual, em contrariedade ao princípio da razoável duração do processo e à necessidade de se assegurar a efetividade da prestação jurisdicional. No que toca ao laudo pericial, a insurgência da parte ré igualmente não merece prosperar. Também nesse aspecto já houve pronunciamento deste Juízo, que concluiu pela inexistência de nulidade e pela plena validade do trabalho técnico apresentado. Destacou-se, à época, que a valoração da prova pericial deve ocorrer nos exatos limites estabelecidos para a sua realização, nos termos da decisão de Id 58758484, restringindo-se aos quesitos formulados e às respostas fornecidas pelo expert. Frise-se, ainda, que, quando do deferimento da prova pericial, com escopo ali determinado, não houve qualquer irresignação da parte ré, a qual apenas após a conclusão e apresentação do laudo pericial contrapôs ao resultado. Além disso, em atendimento ao contraditório, este Juízo oportunizou à parte promovida a formulação de quesitos complementares e, em especial, requisitou ao perito esclarecimentos adicionais sobre o quesito n. 3, formulado pela própria ré. Tais esclarecimentos foram prestados de maneira clara e satisfatória, conforme se verifica do documento de Id 105451804, o que encerra a controvérsia. Ausente demonstração de vício substancial ou de efetivo prejuízo, não se pode admitir a repetição de diligência técnica que já cumpriu sua finalidade, sob pena de prolongar indevidamente a instrução e comprometer a eficiência do processo. Descabido pretender-se que seja feita, a esse momento, qualquer antecipação sobre o julgamento do mérito, ou sobre os fundamentos que embasarão a decisão judicial. A análise substancial do acervo probatório produzido durante a instrução será feita em seu momento processual oportuno. Diante desse cenário, indefiro os pedidos da parte promovida, tanto no que se refere à inclusão da empresa Casa Grande Mineração no polo passivo, quanto quanto à anulação ou refazimento da perícia. As matérias se encontram definitivamente apreciadas, inexistindo qualquer fundamento que autorize a rediscussão. Superada essa questão, e considerando os esclarecimentos técnicos já prestados e as manifestações das partes, cumpre dar seguimento à instrução probatória. Para tanto, verifica-se no ID 107583912 requerimento da parte ré para que a autora apresente a qualificação de algumas pessoas, conforme print abaixo: Assim, em cumprimento ao dever de colaboração processual e sendo informações acessíveis à parte autora, INTIME-SE para apresentar os dados de qualificação, inclusive endereços, de Claudio e Jorge, referidos no pedido acima posto, no prazo de dez dias. Quanto a Evilácio, os dados de qualificação já foram apresentados ao ID 74353756. Por fim, diante da certidão de Id 113452353, oficie-se ao Banco do Brasil para que forneça o extrato atualizado da conta judicial vinculada a este feito, bem como promova a migração dos valores para o Banco de Brasília – BRB, no prazo de 10 (dez) dias. Após o devido atendimento, deverá ser expedido alvará em favor do perito, a fim de viabilizar o recebimento dos honorários periciais. INTIMEM-SE as partes sobre esta decisão e, após preclusão, retornem conclusos para designação de audiência instrutória. Cumpra-se com prioridade, considerando tratar-se de processo inserido na Meta 2 do Conselho Nacional de Justiça. Campina Grande/PB, (data e assinatura eletrônicas). RENATA BARROS DE ASSUNÇÃO PAIVA Juíza de Direito

24/10/2025, 00:00

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Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Juntada de Ofício

Decorrido prazo de MARTA DE CASSIA SILVA - ME em 19/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de FRONTEIRA INDUSTRIA E COMERCIO DE MINERAIS LTDA. em 19/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARTA DE CASSIA SILVA - ME em 12/11/2025 23:59.

Juntada de Certidão

Expedição de Carta.

Publicado Intimação em 29/10/2025.

Publicado Decisão em 29/10/2025.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

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