Restauração de Autos Cível 0846421-95.2024.8.15.2001 - TJPB

Restauração de Autos Cível 0846421-95.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicado Decisão em 29/10/2025.

29/10/2025, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

25/10/2025, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0846421-95.2024.8.15.2001. PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA - TJPB FÓRUM CÍVEL - COMARCA DA CAPITAL Juízo de Executivos Fiscais AV. JOÃO MACHADO, CENTRO, JOÃO PESSOA/PB - CEP: 58013-520 Tel. Institucional: (83)99142-6113; E-mail: [email protected] DECISÃO Nº DO AÇÃO: RESTAURAÇÃO DE AUTOS (46) CURADOR: FAZENDA ESTADUALAUTOR: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA PARTE RE: DICINEMA COMERCIO DE ELETRO-ELETRONICOS LTDA - ME Vistos etc. Compulsando os autos, observo tratar-se de restauração de autos do processo extraviado nº 0000324-90.2012.815.2001 (nº original 20020120003245), já extinto pelo pagamento da dívida. Nestes autos restaurados, foi proferida sentença de extinção (ID. 94100921). Posteriormente, a parte executada atravessou petição em ID. 112983736 informando que, não obstante o pagamento da dívida, o valor objeto do débito continua bloqueado nas contas bancárias da empresa, oportunidade em que requereu o desbloqueio. Observo que, de fato, havia bloqueio do valor de R$ 3.115,82 nas contas da empresa, motivo pelo qual procedi com o DESBLOQUEIO, consoante documento em anexo. Intimem-se as partes desta decisão. Após, ARQUIVE-SE DE IMEDIATO. João Pessoa/PB, 3 de outubro de 2025 Juiz(a) de Direito “Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016" PARA VISUALIZAR A SENTENÇA ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME A SEQUÊNCIA DE NÚMEROS, IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO LOCALIZADO NO RODAPÉ DA PÁGINA AO LADO DO QR CODE.

24/10/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

23/10/2025, 11:18

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 11:17

Determinado o arquivamento

21/10/2025, 09:59

Conclusos para despacho

21/05/2025, 16:06

Processo Desarquivado

21/05/2025, 16:05

Juntada de Petição de petição

21/05/2025, 10:05

Arquivado Definitivamente

24/09/2024, 09:34

Transitado em Julgado em 17/09/2024

24/09/2024, 09:34

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 01:30

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 11:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/07/2024, 10:19

Conclusos para julgamento

19/07/2024, 22:18

Documentos

Decisão

•23/10/2025, 11:17

Decisão

•21/10/2025, 09:59

—

Publicado Decisão em 29/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Determinado o arquivamento

Conclusos para despacho

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 17/09/2024

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 17/09/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

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