Cumprimento Provisório de Sentença 0808849-14.2025.8.15.0371 - TJPB

Cumprimento Provisório de Sentença 0808849-14.2025.8.15.0371 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de WELSON DIAS DE OLIVEIRA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 01:13

Decorrido prazo de WELSON DIAS DE OLIVEIRA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:25

Publicado Expediente em 06/04/2026.

06/04/2026, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2026

04/04/2026, 00:08

Expedição de Outros documentos.

02/04/2026, 00:04

Extinto o processo por desistência

01/04/2026, 12:07

Decorrido prazo de WELSON DIAS DE OLIVEIRA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 02:40

Conclusos para julgamento

29/10/2025, 12:41

Publicado Expediente em 29/10/2025.

29/10/2025, 01:45

Juntada de Petição de petição

27/10/2025, 17:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

25/10/2025, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0808849-14.2025.8.15.0371. REQUERENTE: WELSON DIAS DE OLIVEIRA REQUERIDO: BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA DESPACHO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 5ª Vara Mista de Sousa CLASSE JUDICIAL: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) Trata-se de Cumprimento de Sentença distribuída como ação autônoma, em autos apartados, ajuizada por WELSON DIAS DE OLIVEIRA em desfavor de BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA e outros, sendo o título judicial oriundo do processo n. 0802395-86.2023.8.15.0371. A distribuição da fase de cumprimento como novo processo contraria o Princípio do Sincretismo Processual adotado pelo Código de Processo Civil de 2015, que estabelece que o cumprimento de sentença não constitui nova ação, mas sim uma fase do processo em que a sentença foi proferida, devendo ser requerido nos próprios autos do processo originário. Tal sistemática está prevista e fundamentada na estrutura do Livro I, Título II, do CPC, notadamente no Art. 513 (que rege o cumprimento da sentença como fase processual) e no Art. 522 (que trata do cumprimento provisório, exigindo, em regra, que se dê nos mesmos autos quando se tratar de autos eletrônicos e proferido pelo juízo competente). Isto posto, intime-se o Exequente, por seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se, afim de evitar decisão surpresa. Advirta-se que a ausência de resposta, ou a apresentação inadequada que não demonstre o saneamento do vício processual, importará na extinção do feito sem resolução do mérito, por inadequação da via eleita. Cumpra-se com os expedientes necessários. Sousa-PB, data do registro eletrônico. Bernardo Antonio da Silva Lacerda Juiz de Direito em Substituição

24/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 12:17

Determinada diligência

23/10/2025, 10:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

22/10/2025, 08:09

Documentos

Sentença

•01/04/2026, 12:07

Decisão

•23/10/2025, 10:50

—

Decorrido prazo de WELSON DIAS DE OLIVEIRA em 29/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de WELSON DIAS DE OLIVEIRA em 29/04/2026 23:59.

Publicado Expediente em 06/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2026

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Decorrido prazo de WELSON DIAS DE OLIVEIRA em 19/11/2025 23:59.

Conclusos para julgamento

Publicado Expediente em 29/10/2025.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

Expedição de Outros documentos.

Determinada diligência

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

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