Procedimento Comum Cível 0864897-50.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 31.637,50

Órgão julgador

11ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

NELSON SUARES DE LIMA FILHO

CPF

Autor

CAPITAL CONSIG

Terceiro

CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A

CNPJ

Reu

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Advogados / Representantes

PAULO SERGIO DE QUEIROZ MEDEIROS FILHO

OAB/PB 22148·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de petição

19/05/2026, 07:30

Publicado Sentença em 19/05/2026.

19/05/2026, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2026

19/05/2026, 01:14

Determinado o arquivamento

15/05/2026, 17:30

Expedição de Outros documentos.

15/05/2026, 17:30

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

15/05/2026, 17:30

Conclusos para despacho

15/05/2026, 06:48

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 05:45

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 16:53

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 05:49

Indeferido o pedido de NELSON SUARES DE LIMA FILHO - CPF: 917.161.444-34 (AUTOR)

09/02/2026, 15:23

Conclusos para despacho

06/02/2026, 17:01

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 13:14

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 10:57

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a NELSON SUARES DE LIMA FILHO - CPF: 917.161.444-34 (AUTOR).

03/12/2025, 10:15

Todas as movimentações(31)

Juntada de Petição de petição

19/05/2026, 07:30

Publicado Sentença em 19/05/2026.

19/05/2026, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2026

19/05/2026, 01:14

Determinado o arquivamento

15/05/2026, 17:30

Expedição de Outros documentos.

15/05/2026, 17:30

Documentos

Sentença

•15/05/2026, 17:30

Sentença

•15/05/2026, 17:30

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Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

15/05/2026, 17:30

Conclusos para despacho

15/05/2026, 06:48

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 05:45

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 16:53

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 05:49

Indeferido o pedido de NELSON SUARES DE LIMA FILHO - CPF: 917.161.444-34 (AUTOR)

09/02/2026, 15:23

Conclusos para despacho

06/02/2026, 17:01

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 13:14

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 10:57

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a NELSON SUARES DE LIMA FILHO - CPF: 917.161.444-34 (AUTOR).

03/12/2025, 10:15

Conclusos para despacho

03/12/2025, 02:28

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2025, 09:35

Conclusos para despacho

13/11/2025, 10:34

Juntada de Petição de petição

05/11/2025, 07:21

Publicado Decisão em 29/10/2025.

29/10/2025, 01:34

Expedição de Outros documentos.

27/10/2025, 11:59

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

27/10/2025, 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

25/10/2025, 01:38

Determinada a emenda à inicial

24/10/2025, 12:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 8ª VARA CÍVEL DA CAPITAL PROCESSO N.º: 0864897-50.2025.8.15.2001 Vistos, etc. A presente demanda foi ajuizada no foro do domicílio da parte autora, conforme faculdade a ele conferida. Acontece, porém, que a parte autora está estabelecida em bairro que se insere na competência territorial do Foro Regional de Mangabeira, desta Comarca, nos termos da Resolução n.º 55, de 06 de agosto de 2012, do TJPB; Neste sentido, vejamos o entendimento do E. Tribunal de Justiça da Paraíba, in verbis: “AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO LIMINAR. AÇÃO DECLARATÓRIA. REMESSA DOS AUTOS À VARA DISTRITAL DE MANGABEIRA. IRRESIGNAÇÃO. COMPETÊNCIA ABSOLUTA. MANUTENÇÃO. SEGUIMENTO NEGADO - "As varas distritais foram fixadas visando a uma melhor distribuição da justiça dentro de uma mesma comarca, possuindo, portanto, natureza de competência absoluta, uma que foi fixada por critério funcional, sendo, destarte, improrrogável e inderrogável pela vontade das partes. Sendo assim, ainda na linha de entendimento perfilhado pelo parecer ministerial, restando demonstrado nos autos que o último domicílio do de cujus era no bairro dos Bancários em João Pessoa, a competência para processar e julgar a demanda é da 2ª Vara Regional de Mangabeira (...)" (A.I. - 00015848920158150000 -TJPB - ACÓRDÃO/DECISÃO do Processo Nº 20088884220148150000, - Não possui -, Relator DES SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES, j. Em 25-03-2015). Destarte, por se tratar de competência funcional, cujo caráter é absoluto, DECLINO DA COMPETÊNCIA e determino a redistribuição do feito, para o Juízo competente, com os cumprimentos deste Juízo. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. João Pessoa, 23 de outubro de 2025 Juíza de Direito

24/10/2025, 00:00

Conclusos para despacho

23/10/2025, 15:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/10/2025, 12:06

Declarada incompetência

23/10/2025, 11:15

Determinada a redistribuição dos autos

23/10/2025, 11:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

22/10/2025, 10:46

Distribuído por sorteio

22/10/2025, 10:46

Decisão

•11/02/2026, 05:49

Decisão

•09/02/2026, 15:23

Decisão

•03/12/2025, 10:57

Decisão

•03/12/2025, 10:15

Despacho

•14/11/2025, 09:35

Decisão

•27/10/2025, 11:59

Decisão

•24/10/2025, 12:27

Decisão

•23/10/2025, 12:05

Decisão

•23/10/2025, 11:15

Documento de Comprovação

•22/10/2025, 10:46

Documento de Comprovação

•22/10/2025, 10:46

Documento de Comprovação

•22/10/2025, 10:46

Documento de Comprovação

•22/10/2025, 10:46

Todos os documentos(18)

Sentença

•15/05/2026, 17:30

Sentença

•15/05/2026, 17:30

Decisão

•11/02/2026, 05:49

Decisão

•09/02/2026, 15:23

Decisão

•03/12/2025, 10:57

Decisão

•03/12/2025, 10:15

Despacho

•14/11/2025, 09:35

Decisão

•27/10/2025, 11:59

Decisão

•24/10/2025, 12:27

Decisão

•23/10/2025, 12:05

Decisão

•23/10/2025, 11:15

Documento de Comprovação

•22/10/2025, 10:46

Documento de Comprovação

•22/10/2025, 10:46

Documento de Comprovação

•22/10/2025, 10:46

Documento de Comprovação

•22/10/2025, 10:46

Documento de Comprovação

•22/10/2025, 10:46

Documento de Comprovação

•22/10/2025, 10:46

Documento de Comprovação

•22/10/2025, 10:46