Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos 0803969-74.2018.8.15.2003 - TJPB

Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos 0803969-74.2018.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Processo Encaminhado a 7ª Vara de Família da Capital

22/02/2026, 17:20

Publicado Expediente em 29/10/2025.

29/10/2025, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

25/10/2025, 01:50

Juntada de Petição de petição

24/10/2025, 09:15

Juntada de Petição de cota

24/10/2025, 08:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0803969-74.2018.8.15.2003. AUTOR: JULIANA BEZERRA DOS SANTOS MEIRA REQUERIDO: ARTHUR BRENDO FELIX SEABRA SENTENÇA AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS – QUITAÇÃO DO DÉBITO PELO EXECUTADO – INCIDÊNCIA DO INCISO II DO ARTIGO 924 DO CPC – EXTINÇÃO. - Cumprida a obrigação, através do pagamento do débito objeto da execução, é de se extinguir o feito. EXPEDIENTE - Poder Judiciário -Tribunal de Justiça Estado da Paraíba - Comarca da Capital 2º Vara Regional de Família de Mangabeira Av. Hilton Souto Maior, s/n - Mangabeira, João Pessoa/PB - CEP:58.013-520 - Tel.:(83):3238-6333 Nº DO AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS (12246) Vistos os autos. 0806439-10.2020.8.15.2003, representado por sua genitora JULIANA BEZERRA DOS SANTOS MEIRA, já qualificada nos autos, através da defensoria pública, ajuizou Ação de Execução de Alimentos contra ARTHUR BRENDO FELIX SEABRA, conforme alegações contidas na exordial. O executado informa a quitação do débito exequendo, juntando comprovante de depósito (Id. 121449056). A exequente, devidamente intimada (Id. 121651390), deixou transcorrer o prazo sem manifestação. O MP, no parecer retro, opina pela extinção do processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 924, II, do CPC. Relatados, DECIDO. Na presente hipótese observo que o executado procedeu ao pagamento do valor exequendo, conforme Id. 121449056. Assim sendo, não há mais qualquer razão para dar continuidade à presente demanda. Trata-se de hipótese inserida no elenco do artigo 924, inciso II do CPC, que enseja a extinção da execução quando satisfeita a obrigação com o pagamento. Isto posto, por tudo mais que dos autos consta, pela lei e princípios aplicados à espécie JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com base no inciso II, do artigo 924 do Código de Processo Civil. Custas pelo promovido observando o disposto do art. 98, §3º do Código de Processo civil. Dispensado o decurso do prazo do trânsito em julgado, diante da falta de interesse recursal, conforme redação do art. 1.000, CPC, arquive-se, mediante baixa na distribuição. P.R.I. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. Angela Coelho de Salles Correia Juíza de Direito "Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016”

24/10/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

23/10/2025, 13:04

Transitado em Julgado em 23/10/2025

23/10/2025, 13:04

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 13:03

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 13:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/10/2025, 19:45

Determinado o arquivamento

09/10/2025, 19:45

Conclusos para despacho

10/09/2025, 11:18

Juntada de Petição de parecer

09/09/2025, 13:40

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 11:38

Documentos

Sentença

•09/10/2025, 19:45

Despacho

•30/06/2025, 10:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0803969-74.2018.8.15.2003. AUTOR: JULIANA BEZERRA DOS SANTOS MEIRA REQUERIDO: ARTHUR BRENDO FELIX SEABRA SENTENÇA AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS – QUITAÇÃO DO DÉBITO PELO EXECUTADO – INCIDÊNCIA DO INCISO II DO ARTIGO 924 DO CPC – EXTINÇÃO. - Cumprida a obrigação, através do pagamento do débito objeto da execução, é de se extinguir o feito. EXPEDIENTE - Poder Judiciário -Tribunal de Justiça Estado da Paraíba - Comarca da Capital 2º Vara Regional de Família de Mangabeira Av. Hilton Souto Maior, s/n - Mangabeira, João Pessoa/PB - CEP:58.013-520 - Tel.:(83):3238-6333 Nº DO AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS (12246) Vistos os autos. 0806439-10.2020.8.15.2003, representado por sua genitora JULIANA BEZERRA DOS SANTOS MEIRA, já qualificada nos autos, através da defensoria pública, ajuizou Ação de Execução de Alimentos contra ARTHUR BRENDO FELIX SEABRA, conforme alegações contidas na exordial. O executado informa a quitação do débito exequendo, juntando comprovante de depósito (Id. 121449056). A exequente, devidamente intimada (Id. 121651390), deixou transcorrer o prazo sem manifestação. O MP, no parecer retro, opina pela extinção do processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 924, II, do CPC. Relatados, DECIDO. Na presente hipótese observo que o executado procedeu ao pagamento do valor exequendo, conforme Id. 121449056. Assim sendo, não há mais qualquer razão para dar continuidade à presente demanda. Trata-se de hipótese inserida no elenco do artigo 924, inciso II do CPC, que enseja a extinção da execução quando satisfeita a obrigação com o pagamento. Isto posto, por tudo mais que dos autos consta, pela lei e princípios aplicados à espécie JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com base no inciso II, do artigo 924 do Código de Processo Civil. Custas pelo promovido observando o disposto do art. 98, §3º do Código de Processo civil. Dispensado o decurso do prazo do trânsito em julgado, diante da falta de interesse recursal, conforme redação do art. 1.000, CPC, arquive-se, mediante baixa na distribuição. P.R.I. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. Angela Coelho de Salles Correia Juíza de Direito "Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016”

24/10/2025, 00:00

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Processo Encaminhado a 7ª Vara de Família da Capital

Publicado Expediente em 29/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de cota

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 23/10/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Determinado o arquivamento

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de parecer

Expedição de Outros documentos.

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