Cumprimento de sentença 0021124-08.2013.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2026

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 13 - Desembargador (Vago)

Partes do Processo

JOSINALDO MARTINS DA SILVA

Autor

MARIA MADALENA ABRANTES SILVA

Terceiro

MARIA DE FATIMA BEZERRA

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

A DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS CALIXTO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

RODRIGO GONCALVES OLIVEIRA

OAB/PB 17259·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

JOSINALDO MARTINS DA SILVA

Autor

MARIA MADALENA ABRANTES SILVA

Terceiro

MARIA DE FATIMA BEZERRA

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

A DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ANDRESSA GONCALVES DA SILVA MARQUES

Terceiro

VANILDO BRITO DE OLIVEIRA

Terceiro

FRANKLIN MIKAEL DE ARRUDA QUEIROZ

CPF

Reu

CONSTRUTORA FERNANDES QUEIROZ

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 01:02

Juntada de Certidão

18/07/2025, 08:39

Expedido alvará de levantamento

07/07/2025, 12:48

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0817034-69.2023.8.15.2001

07/07/2025, 12:48

Deferido o pedido de

07/07/2025, 12:48

Conclusos para despacho

02/07/2025, 08:48

Juntada de Petição de petição

15/05/2025, 10:03

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 17:48

Determinada diligência

12/05/2025, 11:49

Juntada de Petição de petição

26/04/2025, 10:49

Conclusos para despacho

15/04/2025, 10:48

Juntada de Certidão

15/04/2025, 10:48

Juntada de informação

15/04/2025, 10:46

Juntada de informação

15/04/2025, 10:42

Juntada de Petição de outros documentos

20/03/2025, 11:50

Todas as movimentações(156)

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 01:02

Juntada de Certidão

18/07/2025, 08:39

Expedido alvará de levantamento

07/07/2025, 12:48

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0817034-69.2023.8.15.2001

07/07/2025, 12:48

Deferido o pedido de

Documentos

Ato Ordinatório

•01/07/2019, 16:41

Despacho

•30/03/2020, 17:01

07/07/2025, 12:48

Conclusos para despacho

02/07/2025, 08:48

Juntada de Petição de petição

15/05/2025, 10:03

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 17:48

Determinada diligência

12/05/2025, 11:49

Juntada de Petição de petição

26/04/2025, 10:49

Conclusos para despacho

15/04/2025, 10:48

Juntada de Certidão

15/04/2025, 10:48

Juntada de informação

15/04/2025, 10:46

Juntada de informação

15/04/2025, 10:42

Juntada de Petição de outros documentos

20/03/2025, 11:50

Determinada diligência

17/03/2025, 11:35

Deferido o pedido de

17/03/2025, 11:35

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/03/2025, 11:35

Conclusos para despacho

15/01/2025, 10:03

Juntada de Certidão

15/01/2025, 10:03

Juntada de Informações

04/06/2024, 11:28

Juntada de Petição de petição

01/12/2023, 11:17

Juntada de Certidão

11/09/2023, 10:30

Decorrido prazo de CONSTRUTORA FERNANDES QUEIROZ em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 00:54

Decorrido prazo de FRANKLIN MIKAEL DE ARRUDA QUEIROZ em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 00:54

Publicado Decisão em 30/08/2023.

30/08/2023, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

30/08/2023, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital DECISÃO Vistos, etc. Compulsando os autos, verifica-se que a sentença ID.66797417 julgou procedente a pretensão do autor, condenando a promovida em parte líquida e certa (danos morais e honorários sucumbenciais referente aos danos morais) e parte ilíquida e incerta (danos materiais e honorários sucumbenciais referente aos danos materiais). Dispõe o Art. 509, §1º, do CPC: "Quando na sentença houver uma parte líquida e outra ilíquida, ao credor

29/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital DECISÃO Vistos, etc. Compulsando os autos, verifica-se que a sentença ID.66797417 julgou procedente a pretensão do autor, condenando a promovida em parte líquida e certa (danos morais e honorários sucumbenciais referente aos danos morais) e parte ilíquida e incerta (danos materiais e honorários sucumbenciais referente aos danos materiais). Dispõe o Art. 509, §1º, do CPC: "Quando na sentença houver uma parte líquida e outra ilíquida, ao credor

29/08/2023, 00:00

Deferido o pedido de

21/08/2023, 16:54

Conclusos para despacho

14/06/2023, 11:52

Desentranhado o documento

14/06/2023, 11:51

Juntada de Certidão

14/06/2023, 11:50

Juntada de Petição de petição

01/05/2023, 16:04

Juntada de documento de comprovação

17/04/2023, 12:56

Juntada de Petição de cota

14/04/2023, 12:47

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

05/04/2023, 11:47

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

05/04/2023, 11:13

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 13:32

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 13:24

Transitado em Julgado em 23/03/2023

23/03/2023, 13:23

Decorrido prazo de CONSTRUTORA FERNANDES QUEIROZ em 03/02/2023 23:59.

09/02/2023, 01:01

Decorrido prazo de FRANKLIN MIKAEL DE ARRUDA QUEIROZ em 03/02/2023 23:59.

09/02/2023, 01:01

Julgado procedente o pedido

01/12/2022, 12:40

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 12:40

Conclusos para despacho

30/11/2022, 23:20

Juntada de Petição de petição

25/10/2022, 18:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/09/2022, 22:30

Ato ordinatório praticado

25/05/2022, 17:29

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

25/05/2022, 17:25

Recebidos os autos

18/05/2022, 19:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2022, 19:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

15/02/2021, 10:59

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

15/02/2021, 10:57

Juntada de Petição de contrarrazões

14/02/2021, 11:57

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 21:06

Ato ordinatório praticado

03/02/2021, 21:04

Juntada de Petição de apelação

02/02/2021, 16:02

Juntada de Petição de apelação

02/02/2021, 15:47

Decorrido prazo de FRANKLIN MIKAEL DE ARRUDA QUEIROZ em 26/01/2021 23:59:59.

27/01/2021, 02:29

Juntada de Petição de cota

03/12/2020, 08:39

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

02/12/2020, 11:13

Expedição de Outros documentos.

01/12/2020, 22:05

Expedição de Outros documentos.

01/12/2020, 22:02

Julgado procedente o pedido

01/12/2020, 18:08

Conclusos para despacho

23/06/2020, 22:12

Decorrido prazo de FRANKLIN MIKAEL DE ARRUDA QUEIROZ em 11/05/2020 23:59:59.

31/05/2020, 20:04

Decorrido prazo de CONSTRUTORA FERNANDES QUEIROZ em 11/05/2020 23:59:59.

31/05/2020, 19:35

Expedição de Outros documentos.

02/04/2020, 22:38

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2020, 17:01

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Conclusos para despacho

29/08/2019, 15:49

Ato ordinatório praticado

01/07/2019, 16:41

Juntada de ato ordinatório

01/07/2019, 16:41

Processo migrado para o PJe

15/03/2019, 13:05

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 15: 03/2019 12:25 TJECA24

15/03/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 15: 03/2019 NF 40/19

15/03/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO MANDADO 15: 03/2019 MIGRACAO P/PJE

15/03/2019, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 15: 03/2019 D061164152001 11:55:42 005

15/03/2019, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 15: 03/2019 D016124142001 11:55:42 002

15/03/2019, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 15: 03/2019 D002931142001 11:55:42 004

15/03/2019, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 14: 01/2019 D049890182001 15:19:35 007

14/01/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 24: 10/2018 PRAZO

24/10/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 16: 10/2018 NF 227/1

16/10/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16: 10/2018

16/10/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 10/2018

11/10/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 10/2018

11/10/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 28: 09/2018

28/09/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 28: 09/2018

28/09/2018, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA PERITO 21: 09/2018

21/09/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 12: 09/2018

12/09/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 12: 09/2018

12/09/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 12: 09/2018

12/09/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A DEFENSORIA PUBLICA 06/09/2018 DRA DIANA

06/09/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 30: 08/2018

30/08/2018, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 30: 08/2018 D019268182001 16:16:38 006

30/08/2018, 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 17: 05/2018

10/08/2018, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 17: 05/2018 NF105/18

17/05/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 15: 05/2018 NF 105/1

15/05/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 05/2018

08/05/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 08: 05/2018

08/05/2018, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA PERITO 25: 04/2018

25/04/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 11: 04/2018

11/04/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 03/2018

28/03/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018

01/03/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 02/2017

15/02/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 08: 01/2018

08/01/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017

05/10/2017, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016

04/10/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 01/2016 CERTIFIQUE-SE

12/01/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 03: 12/2015 OUTRAS

12/01/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 03: 12/2015

03/12/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A DEFENSORIA PUBLICA 01/12/2015 002204PB

01/12/2015, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 14: 10/2015 DESPACHO

14/10/2015, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 09: 10/2015 VISTA DEFENSOR

09/10/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 09: 10/2015 NF 229/1

09/10/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 21: 09/2015 CERTIFIQUE-SE

21/09/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 31: 08/2015

31/08/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 07/2015 CLS

10/07/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 01: 07/2015 OUTRAS

01/07/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 01: 07/2015

01/07/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A DEFENSORIA PUBLICA 26/06/2015 002204PB

01/07/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 01: 06/2015 JOSINALDO MARTINS DA SILVA

01/06/2015, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 01: 04/2015 INT AUTOR

01/04/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 01: 04/2015

01/04/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 31: 03/2015

31/03/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 03/2015 CLS

26/03/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 19: 01/2015

19/01/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A DEFENSORIA PUBLICA 15/01/2015 002204PB

19/01/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 01/2015 VISTA DEFENSORA

13/01/2015, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 12: 01/2015

13/01/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 25: 11/2014

25/11/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 13/11/2014 017259PB

13/11/2014, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 11: 11/2014 PZ

11/11/2014, 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA PRELIMINAR REALIZADA 11: 11/2014 14:40

11/11/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 06: 11/2014 AUD AG REAL

06/11/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 06: 11/2014

06/11/2014, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 05: 09/2014 DESPACHO

05/09/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 03: 09/2014 FRANKLIN MIKAEL DE ARRUDA QUEIROZ

03/09/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 03: 09/2014 CONSTRUTORA FERNANDES QUEIROZ

03/09/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 03: 09/2014 JOSINALDO MARTINS DA SILVA

03/09/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 03: 09/2014 NF 162/1

03/09/2014, 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA PRELIMINAR DESIGNADA 11: 11/2014 14:40

22/08/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20: 08/2014

20/08/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 08/2014

18/08/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO 18: 08/2014

18/08/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 11: 06/2014 PZ DEC

11/06/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A DEFENSORIA PUBLICA 04/06/2014 002204PB

04/06/2014, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 04: 06/2014 DESPACHO

04/06/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 02: 06/2014 NF 95/14

02/06/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 20: 01/2014 NF EXP

20/01/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 20: 01/2014

20/01/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 08/2013

20/01/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 19: 08/2013 FRANKLIN MIKAEL DE ARRUDA QUEIROZ

19/08/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 08/2013

13/08/2013, 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 25: 06/2013 TJEJPCR

25/06/2013, 00:00

Despacho

•02/04/2020, 22:38

Sentença

•01/12/2020, 18:08

Sentença

•01/12/2020, 22:02

Ato Ordinatório

•03/02/2021, 21:04

Despacho

•06/05/2021, 09:46

Despacho

•21/06/2021, 17:27

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•16/03/2022, 07:38

Ato Ordinatório

•25/05/2022, 17:29

Sentença

•01/12/2022, 12:40

Ato Ordinatório

•23/03/2023, 13:24

Execução / Cumprimento de Sentença

•05/04/2023, 11:13

Execução / Cumprimento de Sentença

•05/04/2023, 11:47

Decisão

•21/08/2023, 16:54

Todos os documentos(20)

Ato Ordinatório

•01/07/2019, 16:41

Despacho

•30/03/2020, 17:01

Despacho

•02/04/2020, 22:38

Sentença

•01/12/2020, 18:08

Sentença

•01/12/2020, 22:02

Ato Ordinatório

•03/02/2021, 21:04

Despacho

•06/05/2021, 09:46

Despacho

•21/06/2021, 17:27

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•16/03/2022, 07:38

Ato Ordinatório

•25/05/2022, 17:29

Sentença

•01/12/2022, 12:40

Ato Ordinatório

•23/03/2023, 13:24

Execução / Cumprimento de Sentença

•05/04/2023, 11:13

Execução / Cumprimento de Sentença

•05/04/2023, 11:47

Decisão

•21/08/2023, 16:54

Decisão

•28/08/2023, 18:59

Outros Documentos

•11/09/2023, 10:30

Decisão

•17/03/2025, 11:35

Despacho

•12/05/2025, 11:49

Despacho

•07/07/2025, 12:48