Monitória 0814711-23.2025.8.15.2001 - TJPB

Monitória 0814711-23.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 14:39

Arquivado Definitivamente

25/11/2025, 15:16

Transitado em Julgado em 19/11/1922

25/11/2025, 15:16

Determinado o arquivamento

25/11/2025, 10:31

Conclusos para decisão

20/11/2025, 11:05

Decorrido prazo de RBA REPRESENTACOES LTDA - ME em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 01:53

Decorrido prazo de DC PIZZARIA PRAIA LTDA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 01:53

Publicado Sentença em 29/10/2025.

29/10/2025, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

25/10/2025, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: RBA REPRESENTACOES LTDA - ME REU: DC PIZZARIA PRAIA LTDA SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital MONITÓRIA (40) 0814711-23.2025.8.15.2001 [Duplicata] Vistos, etc. Trata-se de Ação Monitória ajuizada por RBA DISTRIBUIDORA E REPRESENTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA em desfavor de DC PIZZARIA PRAIA LTDA (MARGUERUTTI PRAIA PIZZARIA). As partes, devidamente qualificadas e representadas nos autos, apresentaram petição conjunta de acordo extrajudicial (ID 121792603), por meio da qual transacionam o débito objeto da lide, estabelecendo condições de pagamento, valores e penalidades para o caso de inadimplemento. A parte ré compareceu espontaneamente aos autos, suprindo a necessidade de citação formal, e ambas as partes manifestaram expressa anuência aos termos da transação. A questão das custas processuais foi devidamente regularizada pela parte autora (ID 125236475). Considerando que a transação é um meio legítimo de composição de litígios, conforme o artigo 840 do Código Civil, e que o acordo apresentado preenche os requisitos legais, sendo as partes capazes, o objeto lícito e a manifestação de vontade livre e desimpedida, impõe-se a homologação judicial. A homologação confere ao acordo a natureza de título executivo judicial, nos termos do artigo 515, inciso II, do Código de Processo Civil, e resulta na extinção do processo com resolução do mérito, conforme o artigo 487, inciso III, alínea "b", do mesmo diploma legal. Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo extrajudicial celebrado entre as partes (ID 121792603), para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Custas processuais e honorários advocatícios conforme o pactuado no acordo (ID 121792603). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado ou havendo renúncia recursal, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. JOÃO PESSOA, data da assinatura eletrônica. JUIZ(A) DE DIREITO

24/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: RBA REPRESENTACOES LTDA - ME REU: DC PIZZARIA PRAIA LTDA SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital MONITÓRIA (40) 0814711-23.2025.8.15.2001 [Duplicata] Vistos, etc. Trata-se de Ação Monitória ajuizada por RBA DISTRIBUIDORA E REPRESENTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA em desfavor de DC PIZZARIA PRAIA LTDA (MARGUERUTTI PRAIA PIZZARIA). As partes, devidamente qualificadas e representadas nos autos, apresentaram petição conjunta de acordo extrajudicial (ID 121792603), por meio da qual transacionam o débito objeto da lide, estabelecendo condições de pagamento, valores e penalidades para o caso de inadimplemento. A parte ré compareceu espontaneamente aos autos, suprindo a necessidade de citação formal, e ambas as partes manifestaram expressa anuência aos termos da transação. A questão das custas processuais foi devidamente regularizada pela parte autora (ID 125236475). Considerando que a transação é um meio legítimo de composição de litígios, conforme o artigo 840 do Código Civil, e que o acordo apresentado preenche os requisitos legais, sendo as partes capazes, o objeto lícito e a manifestação de vontade livre e desimpedida, impõe-se a homologação judicial. A homologação confere ao acordo a natureza de título executivo judicial, nos termos do artigo 515, inciso II, do Código de Processo Civil, e resulta na extinção do processo com resolução do mérito, conforme o artigo 487, inciso III, alínea "b", do mesmo diploma legal. Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo extrajudicial celebrado entre as partes (ID 121792603), para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Custas processuais e honorários advocatícios conforme o pactuado no acordo (ID 121792603). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado ou havendo renúncia recursal, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. JOÃO PESSOA, data da assinatura eletrônica. JUIZ(A) DE DIREITO

24/10/2025, 00:00

Homologada a Transação

23/10/2025, 12:50

Determinado o arquivamento

23/10/2025, 12:50

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 12:50

Conclusos para despacho

23/10/2025, 11:17

Documentos

Despacho

•25/11/2025, 10:31

Sentença

•23/10/2025, 12:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: RBA REPRESENTACOES LTDA - ME REU: DC PIZZARIA PRAIA LTDA SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital MONITÓRIA (40) 0814711-23.2025.8.15.2001 [Duplicata] Vistos, etc. Trata-se de Ação Monitória ajuizada por RBA DISTRIBUIDORA E REPRESENTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA em desfavor de DC PIZZARIA PRAIA LTDA (MARGUERUTTI PRAIA PIZZARIA). As partes, devidamente qualificadas e representadas nos autos, apresentaram petição conjunta de acordo extrajudicial (ID 121792603), por meio da qual transacionam o débito objeto da lide, estabelecendo condições de pagamento, valores e penalidades para o caso de inadimplemento. A parte ré compareceu espontaneamente aos autos, suprindo a necessidade de citação formal, e ambas as partes manifestaram expressa anuência aos termos da transação. A questão das custas processuais foi devidamente regularizada pela parte autora (ID 125236475). Considerando que a transação é um meio legítimo de composição de litígios, conforme o artigo 840 do Código Civil, e que o acordo apresentado preenche os requisitos legais, sendo as partes capazes, o objeto lícito e a manifestação de vontade livre e desimpedida, impõe-se a homologação judicial. A homologação confere ao acordo a natureza de título executivo judicial, nos termos do artigo 515, inciso II, do Código de Processo Civil, e resulta na extinção do processo com resolução do mérito, conforme o artigo 487, inciso III, alínea "b", do mesmo diploma legal. Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo extrajudicial celebrado entre as partes (ID 121792603), para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Custas processuais e honorários advocatícios conforme o pactuado no acordo (ID 121792603). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado ou havendo renúncia recursal, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. JOÃO PESSOA, data da assinatura eletrônica. JUIZ(A) DE DIREITO

24/10/2025, 00:00

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Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 19/11/1922

Determinado o arquivamento

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de RBA REPRESENTACOES LTDA - ME em 19/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de DC PIZZARIA PRAIA LTDA em 19/11/2025 23:59.

Publicado Sentença em 29/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

Homologada a Transação

Determinado o arquivamento

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para despacho

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