Procedimento Comum Cível 0855792-49.2025.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0855792-49.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 08/04/2026 23:59.

16/04/2026, 01:07

Juntada de Petição de contestação

16/04/2026, 00:24

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 08/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:17

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

30/03/2026, 14:36

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 10:25

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA DA PENHA DINIZ LUCENA registrado(a) civilmente como MARIA DA PENHA DINIZ LUCENA - CPF: 203.626.334-87 (AUTOR).

20/02/2026, 12:43

Determinada a citação de BANCO DO BRASIL S.A. - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (REU)

20/02/2026, 12:43

Conclusos para despacho

19/02/2026, 09:22

Juntada de Petição de petição

06/11/2025, 15:07

Publicado Intimação em 29/10/2025.

29/10/2025, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

25/10/2025, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0855792-49.2025.8.15.2001 DECISÃO Trata-se de ação ordinária revisional de PIS/PASEP, proposta por MARIA DA PENHA DINIZ LUCENA em face de BANCO DO BRASIL S/A, partes devidamente qualificadas nos autos. A autora noticia que desde 1983 é funcionária pública e contribuiu por muitos anos com o fundo PASEP, no entanto, ao receber sua aposentadoria e se encontrando em idade mais avançada, percebeu uma quantia irrisória relativa ao fundo PASEP. Alega a presença de vários saques indevidos e desconhecidos ao longo do tempo em sua conta, conforme microfilmagem juntada aos autos. Requer o reconhecimento dos saques indevidos realizados pela parte promovida, com a consequente condenação ao pagamento de indenização por danos materiais, acrescida de correção monetária, juros remuneratórios e moratórios, bem como dos ganhos provenientes dos investimentos do fundo; além disso, pede a condenação em custas e honorários, a concessão da gratuidade judiciária, a citação da parte promovida. Nos termos do artigo 320 do Código de Processo Civil, a petição inicial deve ser instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação. Não obstante tenha pleiteado o benefício da justiça gratuita, a parte autora deixou de juntar contracheques ou comprovante de rendimentos, que demonstrem sua hipossuficiência financeira, o que inviabiliza, neste momento, a análise do pedido de gratuidade processual. Dessa forma, nos termos do art. 321 do CPC, intime a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a petição inicial, juntando aos autos documentação hábil a comprovar sua alegada insuficiência econômica, como contracheque atualizado ou declaração de imposto de renda, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, 18 de setembro de 2025. Juiz(a) de Direito

24/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2025, 15:47

Determinada a emenda à inicial

20/09/2025, 11:06

Determinada Requisição de Informações

20/09/2025, 11:06

Documentos

Decisão

•20/02/2026, 12:43

Decisão

•20/09/2025, 11:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0855792-49.2025.8.15.2001 DECISÃO Trata-se de ação ordinária revisional de PIS/PASEP, proposta por MARIA DA PENHA DINIZ LUCENA em face de BANCO DO BRASIL S/A, partes devidamente qualificadas nos autos. A autora noticia que desde 1983 é funcionária pública e contribuiu por muitos anos com o fundo PASEP, no entanto, ao receber sua aposentadoria e se encontrando em idade mais avançada, percebeu uma quantia irrisória relativa ao fundo PASEP. Alega a presença de vários saques indevidos e desconhecidos ao longo do tempo em sua conta, conforme microfilmagem juntada aos autos. Requer o reconhecimento dos saques indevidos realizados pela parte promovida, com a consequente condenação ao pagamento de indenização por danos materiais, acrescida de correção monetária, juros remuneratórios e moratórios, bem como dos ganhos provenientes dos investimentos do fundo; além disso, pede a condenação em custas e honorários, a concessão da gratuidade judiciária, a citação da parte promovida. Nos termos do artigo 320 do Código de Processo Civil, a petição inicial deve ser instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação. Não obstante tenha pleiteado o benefício da justiça gratuita, a parte autora deixou de juntar contracheques ou comprovante de rendimentos, que demonstrem sua hipossuficiência financeira, o que inviabiliza, neste momento, a análise do pedido de gratuidade processual. Dessa forma, nos termos do art. 321 do CPC, intime a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a petição inicial, juntando aos autos documentação hábil a comprovar sua alegada insuficiência econômica, como contracheque atualizado ou declaração de imposto de renda, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, 18 de setembro de 2025. Juiz(a) de Direito

24/10/2025, 00:00

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Partes do Processo(7)

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 08/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de contestação

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 08/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

Expedição de Outros documentos.

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA DA PENHA DINIZ LUCENA registrado(a) civilmente como MARIA DA PENHA DINIZ LUCENA - CPF: 203.626.334-87 (AUTOR).

Determinada a citação de BANCO DO BRASIL S.A. - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (REU)

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 29/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Determinada a emenda à inicial

Determinada Requisição de Informações

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