Agravo em Recurso Especial 0037826-31.2010.8.15.2002 - TJPB | JusConsulta

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Advocacia administrativaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJPB3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Rogerio Schietti

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 7ª Vara Criminal da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Criminal · Gabinete 03 - Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos

Partes do Processo

GUTEMBERG NASCIMENTO DE LIMA

CPF

Autor

NEUBON NASCIMENTO DE LIMA

CPF

Autor

EDUARDO HENRIQUE OLIVEIRA DA SILVA

CPF

Autor

JOSINALDO DA SILVA AVELINO

CPF

Autor

MARIO ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR

CPF

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(42)

GUTEMBERG NASCIMENTO DE LIMA

CPF

Autor

NEUBON NASCIMENTO DE LIMA

CPF

Autor

EDUARDO HENRIQUE OLIVEIRA DA SILVA

CPF

Autor

JOSINALDO DA SILVA AVELINO

CPF

Autor

MARIO ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

Autor

GUTEMBERG NASCIMENTO DE LIMA

CPF

Reu

NEUBON NASCIMENTO DE LIMA

CPF

Reu

EDUARDO HENRIQUE OLIVEIRA DA SILVA

CPF

Reu

JOSINALDO DA SILVA AVELINO

CPF

Reu

MARIO ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

Reu

JACKSON BARRETO DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

SEBASTIAO INACIO DE SOUZA

CPF

TERCEIRO

EDSON BEZERRA DE PAIVA

CPF

TERCEIRO

ALBERTO JORGE DINIZ E SILVA

CPF

TERCEIRO

JADILSON DE AZEVEDO MELO

CPF

TERCEIRO

ERIVALDO BATISTA DIAS

CPF

TERCEIRO

OLINALDO VITORINO MARQUES

CPF

TERCEIRO

FRANCISCO BATISTA DE MACEDO NETO

CPF

TERCEIRO

EDSON ALVES DO NASCIMENTO

CPF

TERCEIRO

VITOR PRADO FREIRE

CPF

TERCEIRO

JOSE RODRIGUES DA SILVA JUNIOR

CPF

TERCEIRO

LEONARDO JOSE SOARES DA SILVA

CPF

TERCEIRO

ISMAEL PORTO DO NASCIMENTO

CPF

TERCEIRO

ANDRILSON LUIZ DE LIMA

CPF

TERCEIRO

EDNALDO SILVA DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

ADEMAR DIAS DE CARVALHO

CPF

TERCEIRO

LUCIO ALEXSANDRO VENTURA TAVARES

CPF

TERCEIRO

THYEMON HENRIQUE GAMA DE SOUZA

CPF

TERCEIRO

JOSE ANTONIO URTIGA DE SOUSA

CPF

TERCEIRO

LUCIO FLAVIO ALMEIDA DE LIMA

CPF

TERCEIRO

ESDRAS ALMEIDA DE OLIVEIRA

CPF

TERCEIRO

CESAR BATISTA DIAS

CPF

TERCEIRO

EDUARDO JORGE FERREIRA DO EGITO

CPF

TERCEIRO

PABLO BARBOSA DE ARAUJO

CPF

TERCEIRO

LEANDRO HENRIQUE BATISTA

CPF

TERCEIRO

RODRIGO CARDOSO DE OLIVEIRA

CPF

TERCEIRO

JOSE DE PAULA CAVALCANTI JUNIOR

CPF

TERCEIRO

MILTON LUIZ DA SILVA

CPF

TERCEIRO

EDNALDO ADOLFO DE SOUZA

CPF

TERCEIRO

EDILSON ARAUJO DE CARVALHO

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 445140/2026

07/05/2026, 12:21

Protocolizada Petição 445140/2026 (PET - PETIÇÃO) em 07/05/2026

07/05/2026, 11:02

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 399572/2026

27/04/2026, 15:11

Protocolizada Petição 399572/2026 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 27/04/2026

27/04/2026, 14:52

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)

24/04/2026, 18:16

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 393635/2026

24/04/2026, 17:06

Protocolizada Petição 393635/2026 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 24/04/2026

24/04/2026, 16:44

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 388398/2026

23/04/2026, 18:16

Protocolizada Petição 388398/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/04/2026

23/04/2026, 17:51

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 23/04/2026 Petição Nº 920394/2025 - AgRg

23/04/2026, 00:31

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 23/04/2026 Petição Nº 922478/2025 - AgRg

23/04/2026, 00:31

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 23/04/2026 Petição Nº 927366/2025 - AgRg

23/04/2026, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/04/2026, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/04/2026, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/04/2026, 01:53

Todas as movimentações(66)

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 445140/2026

07/05/2026, 12:21

Protocolizada Petição 445140/2026 (PET - PETIÇÃO) em 07/05/2026

07/05/2026, 11:02

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 399572/2026

27/04/2026, 15:11

Protocolizada Petição 399572/2026 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 27/04/2026

27/04/2026, 14:52

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)

Documentos

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•07/05/2026, 12:21

EMENTA / ACORDÃO

•17/04/2026, 18:00

24/04/2026, 18:16

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 393635/2026

24/04/2026, 17:06

Protocolizada Petição 393635/2026 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 24/04/2026

24/04/2026, 16:44

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 388398/2026

23/04/2026, 18:16

Protocolizada Petição 388398/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/04/2026

23/04/2026, 17:51

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 23/04/2026 Petição Nº 920394/2025 - AgRg

23/04/2026, 00:31

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 23/04/2026 Petição Nº 922478/2025 - AgRg

23/04/2026, 00:31

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 23/04/2026 Petição Nº 927366/2025 - AgRg

23/04/2026, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/04/2026, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/04/2026, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/04/2026, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/04/2026, 01:05

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0922478 - AgRg no AREsp 2238510 - Publicação prevista para 23/04/2026

17/04/2026, 18:00

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0920394 - AgRg no AREsp 2238510 - Publicação prevista para 23/04/2026

17/04/2026, 18:00

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0927366 - AgRg no AREsp 2238510 - Publicação prevista para 23/04/2026

17/04/2026, 18:00

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

15/04/2026, 13:49

Conhecido o recurso de EDUARDO HENRIQUE OLIVEIRA DA SILVA, JOSINALDO DA SILVA AVELINO, MARIO ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR e NEUBON NASCIMENTO DE LIMA e não-provido,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 920394/2025 - AgRg no AREsp 2238510

14/04/2026, 15:23

Conhecido o recurso de GUTEMBERG NASCIMENTO DE LIMA e não-provido,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 922478/2025 - AgRg no AREsp 2238510

14/04/2026, 15:23

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ e não-provido,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 927366/2025 - AgRg no AREsp 2238510

14/04/2026, 15:23

Juntada de Petição de PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA nº 351583/2026

13/04/2026, 22:36

Protocolizada Petição 351583/2026 (RtPaut - PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA) em 13/04/2026

13/04/2026, 22:26

Juntada de Petição de PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA nº 346161/2026

13/04/2026, 14:01

Protocolizada Petição 346161/2026 (RtPaut - PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA) em 13/04/2026

13/04/2026, 13:51

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 927366/2025

30/09/2025, 13:31

Protocolizada Petição 927366/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 30/09/2025

30/09/2025, 13:14

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)

29/09/2025, 15:45

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 922478/2025

29/09/2025, 15:21

Protocolizada Petição 922478/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 29/09/2025

29/09/2025, 15:01

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 920394/2025

29/09/2025, 10:01

Protocolizada Petição 920394/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 29/09/2025

29/09/2025, 09:18

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 908898/2025

24/09/2025, 20:31

Protocolizada Petição 908898/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/09/2025

24/09/2025, 20:18

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 905212/2025

24/09/2025, 14:51

Protocolizada Petição 905212/2025 (PET - PETIÇÃO) em 24/09/2025

24/09/2025, 14:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/09/2025

24/09/2025, 00:41

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/09/2025

24/09/2025, 00:39

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/09/2025

24/09/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/09/2025, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/09/2025, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/09/2025, 01:15

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/09/2025

20/09/2025, 18:20

Não conhecido o recurso de EDUARDO HENRIQUE OLIVEIRA DA SILVA, GUTEMBERG NASCIMENTO DE LIMA, JOSINALDO DA SILVA AVELINO, MARIO ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ e NEUBON NASCIMENTO DE LIMA

20/09/2025, 18:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/09/2025

20/09/2025, 18:20

Não conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

20/09/2025, 18:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/09/2025

20/09/2025, 18:20

Não conhecido o recurso de EDUARDO HENRIQUE OLIVEIRA DA SILVA, JOSINALDO DA SILVA AVELINO, MARIO ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR e NEUBON NASCIMENTO DE LIMA

20/09/2025, 18:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)

14/12/2022, 21:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1156753/2022

14/12/2022, 21:31

Protocolizada Petição 1156753/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 14/12/2022

14/12/2022, 21:29

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

14/12/2022, 21:29

Juntada de Certidão : Certifico que, em atenção à petição n. 1075153/2022, esta Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal procedeu à inclusão da representação processual requerida às e-STJ fls. 4872/4875.

21/11/2022, 23:43

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 1075153/2022

21/11/2022, 16:01

Protocolizada Petição 1075153/2022 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 21/11/2022

21/11/2022, 15:50

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

16/11/2022, 17:02

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

16/11/2022, 17:02

Redistribuído por dependência, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ - SEXTA TURMA. Processo prevento: HC 397576 (2017/0094793-8)

16/11/2022, 17:00

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

10/11/2022, 12:23

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

10/11/2022, 12:02

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

28/10/2022, 13:47

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

28/10/2022, 13:45

Remetidos os Autos (após digitalização) para TRIBUNAL DE ORIGEM (TRIBUNAL DE JUSTICA DA PARAIBA - Guia n° 102, passando a tramitar, a partir desta data, de forma eletrônica.)

25/10/2022, 13:21

Juntada de Certidão : Certifico que este processo veio acompanhado de onze mídias, cujo conteúdo não foi importado.

21/10/2022, 16:40

EMENTA / ACORDÃO

•17/04/2026, 18:00

EMENTA / ACORDÃO

•17/04/2026, 18:00

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•24/09/2025, 14:51

DECISÃO TERMINATIVA

•20/09/2025, 18:20

DECISÃO TERMINATIVA

•20/09/2025, 18:20

DECISÃO TERMINATIVA

•20/09/2025, 18:20