Dissídio Coletivo de Greve 0806199-74.2024.8.15.0000 - TJPB | JusConsulta

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Direito de GreveRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICODissídio Coletivo de Greve

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/06/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete 09 - Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Dissídio Coletivo de Greve · Gabinete 09 - Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTA RITA

CNPJ

Autor

SINDICATO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DO MUNICIPIO DE SANTA RITA-PB

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROGERIO DUNDA MARQUES

OAB/PB 16652·CPF·Representa: Autor

LUCIANA MEIRA LINS MIRANDA

OAB/PB 21040·CPF·Representa: Autor

JOEL RAMALHO VENTURA

OAB/PB 16048·CPF·Representa: Autor

DIEGO CABRAL MIRANDA

OAB/PB 17069·CPF·Representa: Autor

EVILSON CARLOS DE OLIVEIRA BRAZ

OAB/PB 7664·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/04/2026, 12:47

Transitado em Julgado em 27/03/2026

14/04/2026, 12:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 01:51

Juntada de Petição de cota

10/02/2026, 15:21

Juntada de Petição de petição

29/01/2026, 08:06

Publicado Expediente em 28/01/2026.

28/01/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

28/01/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 12:23

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 12:23

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTA RITA - CNPJ: 09.159.666/0001-61 (SUSCITANTE) e não-provido

14/01/2026, 09:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/11/2025, 14:59

Juntada de certidão de julgamento

17/11/2025, 14:58

Juntada de Petição de informações prestadas

29/10/2025, 08:35

Publicado Intimação de Pauta em 29/10/2025.

29/10/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

25/10/2025, 00:09

Todas as movimentações(53)

Arquivado Definitivamente

14/04/2026, 12:47

Transitado em Julgado em 27/03/2026

14/04/2026, 12:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 01:51

Juntada de Petição de cota

10/02/2026, 15:21

Juntada de Petição de petição

Documentos

Acórdão

•14/01/2026, 09:55

Despacho

•15/10/2025, 08:44

29/01/2026, 08:06

Publicado Expediente em 28/01/2026.

28/01/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

28/01/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 12:23

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 12:23

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTA RITA - CNPJ: 09.159.666/0001-61 (SUSCITANTE) e não-provido

14/01/2026, 09:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/11/2025, 14:59

Juntada de certidão de julgamento

17/11/2025, 14:58

Juntada de Petição de informações prestadas

29/10/2025, 08:35

Publicado Intimação de Pauta em 29/10/2025.

29/10/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

25/10/2025, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 32ª SESSÃO ORDINÁRIA JUDICIAL VIRTUAL, da Órgão Especial, a realizar-se de 10 de Novembro de 2025, às 14h00, até 17 de Novembro de 2025.

24/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 14:18

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 14:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/10/2025, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2025, 08:44

Conclusos para despacho

13/10/2025, 08:34

Pedido de inclusão em pauta virtual

13/10/2025, 06:49

Conclusos para despacho

08/07/2025, 12:29

Juntada de Certidão

08/07/2025, 12:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

16/06/2025, 17:23

Determinada a redistribuição dos autos

02/06/2025, 13:20

Conclusos para despacho

23/05/2025, 14:17

Juntada de Petição de agravo (interno)

10/03/2025, 23:11

Juntada de Petição de informações prestadas

13/01/2025, 15:11

Expedição de Outros documentos.

11/01/2025, 00:45

Extinto o processo por ausência das condições da ação

09/12/2024, 12:38

Conclusos para despacho

06/11/2024, 07:51

Juntada de Petição de petição

04/11/2024, 12:26

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 14:27

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

30/09/2024, 10:14

Conclusos para despacho

08/08/2024, 14:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 00:13

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2024, 11:24

Conclusos para despacho

10/05/2024, 09:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 00:00

Juntada de Documento de Comprovação

12/03/2024, 18:42

Expedição de Mandado.

11/03/2024, 15:27

Cancelada a movimentação processual

11/03/2024, 15:18

Desentranhado o documento

11/03/2024, 15:18

Expedição de Ofício.

11/03/2024, 15:17

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 14:46

Concedida a Antecipação de tutela

08/03/2024, 09:30

Juntada de Certidão

07/03/2024, 09:32

Conclusos para despacho

07/03/2024, 09:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

07/03/2024, 08:57

Distribuído por sorteio

07/03/2024, 08:57

Despacho

•13/10/2025, 06:49

Decisão

•02/06/2025, 13:20

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•09/12/2024, 12:38

Despacho

•30/09/2024, 10:14

Despacho

•14/05/2024, 11:24

Decisão

•08/03/2024, 09:30

Documento Jurisprudência

•07/03/2024, 08:57

Documento Jurisprudência

•07/03/2024, 08:57

Documento Jurisprudência

•07/03/2024, 08:57