Procedimento Comum Cível 0819250-42.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAbono da Lei 8.178/91Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/01/2025

Valor da Causa

R$ 877.557,03

Órgão julgador

4ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 13 - Desembargador (Vago)2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 13 - Desembargador (Vago)

Partes do Processo

MARIA LUCIELDA PEREIRA DE ASSIS WANDERLEY

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

MARIA LUCIELDA PEREIRA DE ASSIS WANDERLEY

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Intimo a parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões ao Recurso Adesivo (Id. 35447603) no prazo de 15 dias.

24/10/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

16/06/2025, 10:55

Juntada de Petição de recurso adesivo

24/03/2025, 19:25

Juntada de Petição de contrarrazões

24/03/2025, 19:24

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 11:49

Outras Decisões

29/01/2025, 11:49

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

06/01/2025, 23:38

Conclusos para decisão

31/10/2024, 20:33

Transitado em Julgado em 17/06/2024

31/10/2024, 20:32

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 02:20

Juntada de Petição de petição

23/04/2024, 08:29

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 20:04

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 20:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/11/2023, 11:32

Todas as movimentações(45)

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Intimo a parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões ao Recurso Adesivo (Id. 35447603) no prazo de 15 dias.

24/10/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

16/06/2025, 10:55

Juntada de Petição de recurso adesivo

24/03/2025, 19:25

Documentos

OUTROS DOCUMENTOS

•24/03/2025, 19:25

DECISÃO

•29/01/2025, 11:49

Juntada de Petição de contrarrazões

24/03/2025, 19:24

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 11:49

Outras Decisões

29/01/2025, 11:49

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

06/01/2025, 23:38

Conclusos para decisão

31/10/2024, 20:33

Transitado em Julgado em 17/06/2024

31/10/2024, 20:32

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 02:20

Juntada de Petição de petição

23/04/2024, 08:29

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 20:04

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 20:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/11/2023, 11:32

Conclusos para despacho

28/09/2023, 22:02

Juntada de Certidão

28/09/2023, 22:02

Juntada de certidão de decurso de prazo

28/09/2023, 22:00

Decorrido prazo de MARIA LUCIELDA PEREIRA DE ASSIS WANDERLEY em 18/08/2023 23:59.

20/08/2023, 01:03

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 04/08/2023 23:59.

09/08/2023, 02:00

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 21:15

Ato ordinatório praticado

04/08/2023, 21:13

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/06/2023, 12:44

Expedição de Outros documentos.

11/06/2023, 10:54

Ato ordinatório praticado

11/06/2023, 10:53

Expedição de Outros documentos.

11/06/2023, 10:51

Juntada de Petição de apelação

21/03/2023, 10:45

Julgado procedente em parte do pedido

06/03/2023, 11:33

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

04/10/2022, 23:43

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Conclusos para julgamento

23/10/2020, 19:01

Decorrido prazo de MARIA LUCIELDA PEREIRA DE ASSIS WANDERLEY em 09/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 01:18

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 09/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 00:41

Expedição de Outros documentos.

15/09/2020, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2020, 12:02

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Conclusos para despacho

26/08/2019, 18:34

Juntada de Petição de petição

21/08/2019, 08:33

Expedição de Outros documentos.

06/08/2019, 18:32

Decorrido prazo de PARAIBA GOVERNO DO ESTADO em 02/08/2019 23:59:59.

03/08/2019, 00:36

Juntada de Petição de contestação

01/08/2019, 13:55

Expedição de Outros documentos.

05/06/2019, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2019, 18:32

Conclusos para despacho

04/05/2019, 18:26

Distribuído por sorteio

04/05/2019, 07:51

SENTENÇA

•07/11/2023, 11:32

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2023, 21:13

ATO ORDINATÓRIO

•11/06/2023, 10:53

SENTENÇA

•06/03/2023, 11:33

DESPACHO

•15/09/2020, 15:35

DESPACHO

•30/08/2020, 12:02

DESPACHO

•05/06/2019, 10:04

DESPACHO

•03/06/2019, 18:32