Cumprimento de sentença 0053762-75.2005.8.15.2001 - TJPB

Cumprimento de sentença 0053762-75.2005.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Conclusos para decisão

14/11/2025, 10:13

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 03:21

Publicado Decisão em 29/10/2025.

29/10/2025, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

25/10/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ANTONIO VERECUNDO PEQUENO, LIZETE LIRA AMORIM, MARIA BERNADETE VIEIRA DA ROCHA, MARCUS ANTONIO PEREIRA MAGALHAES, MARIA DE FATIMA MOURA RODRIGUES, MARIA MAURIZETE RODRIGUES FONSECA, PETRUCIO LUIZ CABRAL CATAO, ROBERVAL RODRIGUES DE SOUZA, ROBERIO RODRIGUES DE SOUZA, ROBERTO RODRIGUES DE SOUZA EXECUTADO: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA Visto etc. ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO B Cartório Judicial: (83) 99143-3364/(83) 98786-6691 DECISÃO [Obrigação de Fazer / Não Fazer] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0053762-75.2005.8.15.2001 Trata-se de Cumprimento de Sentença em que a parte exequente, por meio da petição de ID 123385805, respondeu à solicitação do Executado, informando e anexando a Escritura Pública que comprova a conclusão do inventário e partilha dos bens deixados pelo falecido autor, Sr. Antônio Verecundo Pequeno. Considerando que a pendência levantada pelo Município de João Pessoa foi devidamente esclarecida, impõe-se o prosseguimento do feito para a análise da habilitação dos herdeiros. Dessa forma, em cumprimento ao que já fora determinado no item 1 da decisão de ID 111917196, intime-se o Executado, Município de João Pessoa, para, no prazo legal, manifestar-se sobre o pedido de habilitação dos herdeiros. Decorrido o prazo, com. ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para decisão acerca da habilitação. Cumpra-se com urgência. Intime-se. JOÃO PESSOA - PB, DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE SILSE MARIA DA NÓBREGA TORRES JUÍZA DE DIREITO

24/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 19:32

Determinada diligência

23/10/2025, 19:32

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 11:36

Conclusos para despacho

16/06/2025, 09:17

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 12:22

Determinada diligência

10/06/2025, 01:08

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 01:08

Conclusos para decisão

17/01/2025, 09:38

Documentos

Decisão

•23/10/2025, 19:32

Decisão

•23/10/2025, 19:32

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Partes do Processo(20)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 12/11/2025 23:59.

Publicado Decisão em 29/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

Expedição de Outros documentos.

Determinada diligência

Juntada de Petição de petição

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Determinada diligência

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para decisão

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