Apelação / Remessa Necessária 0808562-51.2025.8.15.0371 - TJPB | JusConsulta

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Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/04/2026

Valor da Causa

R$ 36.048,00

Órgão julgador

Gabinete 14 - Des. Leandro dos Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Mandado de Segurança Cível · 5ª Vara Mista de Sousa 1° Grau · TJPB · Mandado de Segurança Cível · 5ª Vara Mista de Sousa 2° Grau · TJPB · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 14 - Des. Leandro dos Santos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NAZAREZINHO

CNPJ

Autor

MARCELO BATISTA VALE

CPF

Autor

RISOLENE TAVARES DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LINCON BEZERRA DE ABRANTES

OAB/PB 12060·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO DE ASSIS FERNANDES DE ABRANTES

OAB/PB 21244·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de RISOLENE TAVARES DA SILVA em 14/05/2026 23:59.

17/05/2026, 05:35

Decorrido prazo de MARCELO BATISTA VALE em 14/05/2026 23:59.

17/05/2026, 05:35

Decorrido prazo de RISOLENE TAVARES DA SILVA em 14/05/2026 23:59.

17/05/2026, 02:15

Decorrido prazo de MARCELO BATISTA VALE em 14/05/2026 23:59.

17/05/2026, 02:15

Publicado Expediente em 22/04/2026.

23/04/2026, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 00:38

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 12:03

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 12:03

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE NAZAREZINHO - CNPJ: 08.999.708/0001-00 (APELANTE) e não-provido

16/04/2026, 12:02

Conclusos para despacho

15/04/2026, 13:12

Juntada de Petição de parecer

15/04/2026, 13:04

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/04/2026, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2026, 14:41

Conclusos para despacho

13/04/2026, 12:47

Todas as movimentações(21)

Decorrido prazo de RISOLENE TAVARES DA SILVA em 14/05/2026 23:59.

17/05/2026, 05:35

Decorrido prazo de MARCELO BATISTA VALE em 14/05/2026 23:59.

17/05/2026, 05:35

Decorrido prazo de RISOLENE TAVARES DA SILVA em 14/05/2026 23:59.

17/05/2026, 02:15

Decorrido prazo de MARCELO BATISTA VALE em 14/05/2026 23:59.

17/05/2026, 02:15

Publicado Expediente em 22/04/2026.

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•16/04/2026, 12:02

Despacho

•14/04/2026, 14:41

23/04/2026, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 00:38

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 12:03

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 12:03

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE NAZAREZINHO - CNPJ: 08.999.708/0001-00 (APELANTE) e não-provido

16/04/2026, 12:02

Conclusos para despacho

15/04/2026, 13:12

Juntada de Petição de parecer

15/04/2026, 13:04

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/04/2026, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2026, 14:41

Conclusos para despacho

13/04/2026, 12:47

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

13/04/2026, 12:43

Determinação de redistribuição por prevenção

13/04/2026, 11:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

10/04/2026, 17:15

Recebidos os autos

10/04/2026, 17:15

Conclusos para despacho

10/04/2026, 17:15

Distribuído por sorteio

10/04/2026, 17:15

Decisão

•13/04/2026, 11:02

Sentença

•11/02/2026, 09:15

Decisão

•23/10/2025, 17:23

Despacho

•20/10/2025, 10:26