Execução Fiscal 0827635-76.2019.8.15.2001 - TJPB

Execução Fiscal 0827635-76.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0827635-76.2019.8.15.2001. EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBA EXECUTADO: SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA De ordem do MM. Juiz de Direito da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Capital, INTIMO, a parte EXECUTADO: SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA, da sentença id.xxxxx, proferida nos autos acima identificado, que JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, com arrimo no art. 924, II, do CPC, para, querendo, recorrer, no prazo legal de 15 (quinze) dias. Outrossim, efetuar o pagamento das custas processuais ID 125766339, anexo, ou, acessando o LINK: tjpb.jus.br/custas.judiciais e após pagamento enviar o comprovante para o E-MAIL: [email protected] Advogado: BRUNO DE ABREU FARIA OAB: RJ123070 Endereço: R HUGO D'ANTOLA, 200, LAPA, SÃO PAULO - SP - CEP: 05038-090 Advogado: LUCAS COSTA FURTADO DA SILVA OAB: RJ220033 Endereço: MARINHO PORTO, 124, (Lrg Idéia), MONJOLOS, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24723-455 Advogado: RAFAEL CAPAZ GOULART OAB: RJ149794 Endereço: MARQUES DE ABRANTES, 19, APTO 1102, FLAMENGO, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22230-060 De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006. Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ. João Pessoa, 23 de outubro de 2025 CLAUDIA BARBOSA DE ARAUJO ALEXANDRE Técnico/Analista Judiciário Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016” PARA VISUALIZAR A CONTRAFÉ E DOCUMENTOS DO PROCESSO ACIMA MENCIONADO ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seamNO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 19053112123854100000021012361 020003620190663 Documento de Comprovação 19053112124192400000021012362 Petição Petição 19070815141662600000021864332 Petição Seguro Garantia - EF 0827635-76.2019.8.15.2001 Outros Documentos 19070815141963600000021864340 DOC 01 - procuração Procuração 19070815142198300000021865263 152ª ALTERAÇÃO CONTRATUAL - SP - arquivada - Consolidação_SBF_Part1 Procuração 19070815142442500000021865265 152ª ALTERAÇÃO CONTRATUAL - SP - arquivada - Consolidação_SBF_Part2 Procuração 19070815142685500000021865268 DOC 02 - Apólice seguro garantia Outros Documentos 19070815142927500000021865269 DOC 03 - certidão SUSEP Outros Documentos 19070815143159400000021865274 Despacho Despacho 19072311005351400000022207096 Expediente Expediente 19072311005351400000022207096 Petição Petição 19082011591537900000022929855 Petição Petição 19082121382805500000021865780 SBF - pet. endosso 0827635-76.2019.8.15.2001 Documento de Comprovação 19082121382941100000022990942 Doc. 01 - email procurador Documento de Comprovação 19082121383008000000022990943 Doc. 2 - ENDOSSO ZURICH 1583 ESTADO DO PARAIBA Documento de Comprovação 19082121383090600000022990945 Doc. 03 - ZurichMinasBrasilSegurosSA-05495-DO-201812 Documento de Comprovação 19082121383132800000022990946 Fazenda - Rejeita Garantia Novamente Cota 19082318522556000000023057819 Doc 00 - PGE Mail - conversa via email Documento de Comprovação 19082318522755800000023059069 Fazenda Requer - Oficiar MPPB e OAB Cota 19082618035852800000023066242 TO - Oliveira - Advogado Documento de Comprovação 19082618040082100000023066259 Mensagem via Email Documento de Comprovação 19082618040263800000023066260 ICP Documento de Comprovação 19082618040436700000023066263 Petição Petição 19082718250047300000023142183 SBF - pet. endossom 2 EF 0827635-76.2019.8.15.2001 Documento de Comprovação 19082718250179200000023142185 endosso 2 paraiba Documento de Comprovação 19082718250295700000023142187 Petição Petição 19090219315487100000023303688 Petição- Resposta à Notificação - 48-2018 Outros Documentos 19090219315592100000023303692 doc. anexo Outros Documentos 19090219315828900000023303693 Despacho Despacho 19091119523313300000023556509 Expediente Expediente 19091119523313300000023556509 Expediente Expediente 19091119523313300000023556509 Petição Petição 19091620212746500000023694162 EF 0827635-76.2019.8.15.2001 - Pet. 1.018 Outros Documentos 19091620212877100000023694163 doc. 01 - Agravo Documento de Comprovação 19091620212964600000023694164 Petição Petição 19091911242939200000023782136 ext. 020003620190663 extrato atualizado SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS Documento de Comprovação 19091911243313400000023782140 Certidão Certidão 19100407345335500000024207881 SBF Outros Documentos 19100407345347400000024207882 Petição Petição 19100722012201700000024280525 EF 0827635-76.2019.8.15.2001 - Pet. Cumprimento Decisão Documento de Comprovação 19100722012448300000024280530 Doc 01 - decisão agravo Documento de Comprovação 19100722012622500000024280534 Despacho Despacho 19100919273762000000024354848 Expediente Expediente 19100919273762000000024354848 Expediente Expediente 19100919273762000000024354848 Petição Petição 19110108583229700000024960353 Certidão - EEfiscal Certidão 19121314291141300000026113577 Petição Petição 20011320595954900000026470249 EF 0827635-76.2019.8.15.2001 - Pet. Descumprimento Decisão Outros Documentos 20011321000432000000026470250 Doc 01 - decisão agravo Outros Documentos 20011321000889600000026470251 Doc. 02 - Certidão de débito Outros Documentos 20011321001268900000026470252 Decisão Decisão 20012214160365300000026649839 Expediente Expediente 20012214160365300000026649839 Petição Petição 20012910545811300000026805036 CERTIDÃO SBF Documento de Comprovação 20012910545834200000026805048 FDA SBF Documento de Comprovação 20012910545847800000026805051 juntada de malote Certidão 20060213392676500000029939352 0809777-21 Outros Documentos 20060213392738000000029939357 Despacho Despacho 20061915560882900000030395870 Expediente Expediente 20061915560882900000030395870 Petição Petição 20070320092827100000030719918 SBF - EF 0827635-76.2019.8.15.2001 - Manifestação Documento de Comprovação 20070320092988400000030719923 doc. 01 - Débito em Aberto Documento de Comprovação 20070320093117300000030719920 doc. 02 - Certidão Válida Documento de Comprovação 20070320093277000000030719922 Despacho Despacho 20081811383720200000031893233 Expediente Expediente 20081811383720200000031893233 Petição Petição 20081914041234600000031948247 Desbloqueio Administrativo_Judicial 020003620190663 Documento de Comprovação 20081914042052500000031948249 Requisição ou Resposta entre instâncias Requisição ou Resposta entre instâncias 21051113173800000000040853631 0809777-21.2019.8.15.0000 decisão e trânsito em julgado Comunicações 21051113173800000000040853632 Requisição ou Resposta entre instâncias Requisição ou Resposta entre instâncias 21051115593966200000040863402 Petição Petição 21062321265531200000042695184 SBF - EF 0827635-76.2019.8.15.2001 - Renovação Seg. Garantia Documento de Comprovação 21062321265762100000042695187 Doc 01 - Seguro Garantia Documento de Comprovação 21062321265873500000042695185 Doc 02 - Certidão SUSEP Documento de Comprovação 21062321265992000000042695186 Petição Petição 22050919383188900000055029959 SBF - EF 0827635-76.2019.8.15.2001 - Manifestação Outros Documentos 22050919383368300000055029962 doc. 01 - Depósito Juidial Documento de Comprovação 22050919383440900000055029960 doc. 02 - Valor Atualizado Documento de Comprovação 22050919383512000000055029961 Despacho Despacho 22071213514027400000057520788 Expediente Expediente 22101920031325800000061361192 Petição Petição 22102012220387400000061393693 comprovante deposito integral Documento de Comprovação 22102012220434900000061393695 Petição Petição 22102012385987700000061394955 020003620190663 Documento de Comprovação 22102012390044500000061394958 Decisão Decisão 22111110251050600000062257906 Expediente Expediente 22111113074380400000062345989 Expediente Expediente 22111113074534100000062345990 Expediente Expediente 22111113131208400000062346003 Petição Petição 22112317494866100000062796561 doc. 01 - Embargos à Execução Documento de Comprovação 22112317494922400000062796562 Petição Petição 22121507541828000000063597535 FDA SUSPENSA Documento de Comprovação 22121507541850300000063597536 Doc. Comprovação Documento de Comprovação 22121507541871500000063597538 Decisão Decisão 23011813390715500000064251584 Certidão Certidão 24062512041268000000086992578 Expediente Expediente 24062512041268000000086992578 Petição Petição 24072808244013400000091592631 020003620190663 Documento de Comprovação 24072808244048500000091592632 Despacho Despacho 24080109252580800000091942149 Certidão Certidão 25030612522509000000102148469 Expediente Expediente 25030612522509000000102148469 Peticao+1?+Grau+Elaborada.pdf Petição 25030709580300000000102196722 Petição Petição 25090211414912700000115133257 doc. 01 - Adesão AI 93300008.09.00000242.2017-97 Documento de Comprovação 25090211414967300000115133258 doc. 02 - Pagamento AI 93300008.09.00000242.2017-97 Documento de Comprovação 25090211415034100000115133259 doc. 03 - Desistência EEF Documento de Comprovação 25090211415091900000115133261 Despacho Despacho 25091216305141300000115756435 Expediente Expediente 25091216305141300000115756435 Concordancia extincao execucao.pdf Petição 25101309291500000000117349912 Saldo devedor quitado.pdf Documento de Comprovação 25101309291600000000117349913 Sentença Sentença 25102221011548700000117877763 Certidão Certidão 25102318323740500000117997543 GuiaCustas (11) Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 25102318323774300000117997544 EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 1ª Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83) 32082400; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - SENTENÇA Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO DO PROCESSO: [Juros/Correção Monetária]

24/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0827635-76.2019.8.15.2001. EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBA EXECUTADO: SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA De ordem do MM. Juiz de Direito da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Capital, INTIMO, a parte EXECUTADO: SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA, da sentença id.xxxxx, proferida nos autos acima identificado, que JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, com arrimo no art. 924, II, do CPC, para, querendo, recorrer, no prazo legal de 15 (quinze) dias. Outrossim, efetuar o pagamento das custas processuais ID XXXX, anexo, ou, acessando o LINK: tjpb.jus.br/custas.judiciais e após pagamento enviar o comprovante para o E-MAIL: [email protected] Advogado: BRUNO DE ABREU FARIA OAB: RJ123070 Endereço: R HUGO D'ANTOLA, 200, LAPA, SÃO PAULO - SP - CEP: 05038-090 Advogado: LUCAS COSTA FURTADO DA SILVA OAB: RJ220033 Endereço: MARINHO PORTO, 124, (Lrg Idéia), MONJOLOS, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24723-455 Advogado: RAFAEL CAPAZ GOULART OAB: RJ149794 Endereço: MARQUES DE ABRANTES, 19, APTO 1102, FLAMENGO, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22230-060 De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006. Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ. João Pessoa, 23 de outubro de 2025 CLAUDIA BARBOSA DE ARAUJO ALEXANDRE Técnico/Analista Judiciário Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016” PARA VISUALIZAR A CONTRAFÉ E DOCUMENTOS DO PROCESSO ACIMA MENCIONADO ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seamNO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 19053112123854100000021012361 020003620190663 Documento de Comprovação 19053112124192400000021012362 Petição Petição 19070815141662600000021864332 Petição Seguro Garantia - EF 0827635-76.2019.8.15.2001 Outros Documentos 19070815141963600000021864340 DOC 01 - procuração Procuração 19070815142198300000021865263 152ª ALTERAÇÃO CONTRATUAL - SP - arquivada - Consolidação_SBF_Part1 Procuração 19070815142442500000021865265 152ª ALTERAÇÃO CONTRATUAL - SP - arquivada - Consolidação_SBF_Part2 Procuração 19070815142685500000021865268 DOC 02 - Apólice seguro garantia Outros Documentos 19070815142927500000021865269 DOC 03 - certidão SUSEP Outros Documentos 19070815143159400000021865274 Despacho Despacho 19072311005351400000022207096 Expediente Expediente 19072311005351400000022207096 Petição Petição 19082011591537900000022929855 Petição Petição 19082121382805500000021865780 SBF - pet. endosso 0827635-76.2019.8.15.2001 Documento de Comprovação 19082121382941100000022990942 Doc. 01 - email procurador Documento de Comprovação 19082121383008000000022990943 Doc. 2 - ENDOSSO ZURICH 1583 ESTADO DO PARAIBA Documento de Comprovação 19082121383090600000022990945 Doc. 03 - ZurichMinasBrasilSegurosSA-05495-DO-201812 Documento de Comprovação 19082121383132800000022990946 Fazenda - Rejeita Garantia Novamente Cota 19082318522556000000023057819 Doc 00 - PGE Mail - conversa via email Documento de Comprovação 19082318522755800000023059069 Fazenda Requer - Oficiar MPPB e OAB Cota 19082618035852800000023066242 TO - Oliveira - Advogado Documento de Comprovação 19082618040082100000023066259 Mensagem via Email Documento de Comprovação 19082618040263800000023066260 ICP Documento de Comprovação 19082618040436700000023066263 Petição Petição 19082718250047300000023142183 SBF - pet. endossom 2 EF 0827635-76.2019.8.15.2001 Documento de Comprovação 19082718250179200000023142185 endosso 2 paraiba Documento de Comprovação 19082718250295700000023142187 Petição Petição 19090219315487100000023303688 Petição- Resposta à Notificação - 48-2018 Outros Documentos 19090219315592100000023303692 doc. anexo Outros Documentos 19090219315828900000023303693 Despacho Despacho 19091119523313300000023556509 Expediente Expediente 19091119523313300000023556509 Expediente Expediente 19091119523313300000023556509 Petição Petição 19091620212746500000023694162 EF 0827635-76.2019.8.15.2001 - Pet. 1.018 Outros Documentos 19091620212877100000023694163 doc. 01 - Agravo Documento de Comprovação 19091620212964600000023694164 Petição Petição 19091911242939200000023782136 ext. 020003620190663 extrato atualizado SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS Documento de Comprovação 19091911243313400000023782140 Certidão Certidão 19100407345335500000024207881 SBF Outros Documentos 19100407345347400000024207882 Petição Petição 19100722012201700000024280525 EF 0827635-76.2019.8.15.2001 - Pet. Cumprimento Decisão Documento de Comprovação 19100722012448300000024280530 Doc 01 - decisão agravo Documento de Comprovação 19100722012622500000024280534 Despacho Despacho 19100919273762000000024354848 Expediente Expediente 19100919273762000000024354848 Expediente Expediente 19100919273762000000024354848 Petição Petição 19110108583229700000024960353 Certidão - EEfiscal Certidão 19121314291141300000026113577 Petição Petição 20011320595954900000026470249 EF 0827635-76.2019.8.15.2001 - Pet. Descumprimento Decisão Outros Documentos 20011321000432000000026470250 Doc 01 - decisão agravo Outros Documentos 20011321000889600000026470251 Doc. 02 - Certidão de débito Outros Documentos 20011321001268900000026470252 Decisão Decisão 20012214160365300000026649839 Expediente Expediente 20012214160365300000026649839 Petição Petição 20012910545811300000026805036 CERTIDÃO SBF Documento de Comprovação 20012910545834200000026805048 FDA SBF Documento de Comprovação 20012910545847800000026805051 juntada de malote Certidão 20060213392676500000029939352 0809777-21 Outros Documentos 20060213392738000000029939357 Despacho Despacho 20061915560882900000030395870 Expediente Expediente 20061915560882900000030395870 Petição Petição 20070320092827100000030719918 SBF - EF 0827635-76.2019.8.15.2001 - Manifestação Documento de Comprovação 20070320092988400000030719923 doc. 01 - Débito em Aberto Documento de Comprovação 20070320093117300000030719920 doc. 02 - Certidão Válida Documento de Comprovação 20070320093277000000030719922 Despacho Despacho 20081811383720200000031893233 Expediente Expediente 20081811383720200000031893233 Petição Petição 20081914041234600000031948247 Desbloqueio Administrativo_Judicial 020003620190663 Documento de Comprovação 20081914042052500000031948249 Requisição ou Resposta entre instâncias Requisição ou Resposta entre instâncias 21051113173800000000040853631 0809777-21.2019.8.15.0000 decisão e trânsito em julgado Comunicações 21051113173800000000040853632 Requisição ou Resposta entre instâncias Requisição ou Resposta entre instâncias 21051115593966200000040863402 Petição Petição 21062321265531200000042695184 SBF - EF 0827635-76.2019.8.15.2001 - Renovação Seg. Garantia Documento de Comprovação 21062321265762100000042695187 Doc 01 - Seguro Garantia Documento de Comprovação 21062321265873500000042695185 Doc 02 - Certidão SUSEP Documento de Comprovação 21062321265992000000042695186 Petição Petição 22050919383188900000055029959 SBF - EF 0827635-76.2019.8.15.2001 - Manifestação Outros Documentos 22050919383368300000055029962 doc. 01 - Depósito Juidial Documento de Comprovação 22050919383440900000055029960 doc. 02 - Valor Atualizado Documento de Comprovação 22050919383512000000055029961 Despacho Despacho 22071213514027400000057520788 Expediente Expediente 22101920031325800000061361192 Petição Petição 22102012220387400000061393693 comprovante deposito integral Documento de Comprovação 22102012220434900000061393695 Petição Petição 22102012385987700000061394955 020003620190663 Documento de Comprovação 22102012390044500000061394958 Decisão Decisão 22111110251050600000062257906 Expediente Expediente 22111113074380400000062345989 Expediente Expediente 22111113074534100000062345990 Expediente Expediente 22111113131208400000062346003 Petição Petição 22112317494866100000062796561 doc. 01 - Embargos à Execução Documento de Comprovação 22112317494922400000062796562 Petição Petição 22121507541828000000063597535 FDA SUSPENSA Documento de Comprovação 22121507541850300000063597536 Doc. Comprovação Documento de Comprovação 22121507541871500000063597538 Decisão Decisão 23011813390715500000064251584 Certidão Certidão 24062512041268000000086992578 Expediente Expediente 24062512041268000000086992578 Petição Petição 24072808244013400000091592631 020003620190663 Documento de Comprovação 24072808244048500000091592632 Despacho Despacho 24080109252580800000091942149 Certidão Certidão 25030612522509000000102148469 Expediente Expediente 25030612522509000000102148469 Peticao+1?+Grau+Elaborada.pdf Petição 25030709580300000000102196722 Petição Petição 25090211414912700000115133257 doc. 01 - Adesão AI 93300008.09.00000242.2017-97 Documento de Comprovação 25090211414967300000115133258 doc. 02 - Pagamento AI 93300008.09.00000242.2017-97 Documento de Comprovação 25090211415034100000115133259 doc. 03 - Desistência EEF Documento de Comprovação 25090211415091900000115133261 Despacho Despacho 25091216305141300000115756435 Expediente Expediente 25091216305141300000115756435 Concordancia extincao execucao.pdf Petição 25101309291500000000117349912 Saldo devedor quitado.pdf Documento de Comprovação 25101309291600000000117349913 Sentença Sentença 25102221011548700000117877763 Certidão Certidão 25102318323740500000117997543 GuiaCustas (11) Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 25102318323774300000117997544 EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 1ª Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83) 32082400; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - SENTENÇA Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO DO PROCESSO: [Juros/Correção Monetária]

24/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0827635-76.2019.8.15.2001. EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBA EXECUTADO: SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA De ordem do MM. Juiz de Direito da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Capital, INTIMO, a parte EXECUTADO: SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA, da sentença id.xxxxx, proferida nos autos acima identificado, que JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, com arrimo no art. 924, II, do CPC, para, querendo, recorrer, no prazo legal de 15 (quinze) dias. Outrossim, efetuar o pagamento das custas processuais ID XXXX, anexo, ou, acessando o LINK: tjpb.jus.br/custas.judiciais e após pagamento enviar o comprovante para o E-MAIL: [email protected] Advogado: BRUNO DE ABREU FARIA OAB: RJ123070 Endereço: R HUGO D'ANTOLA, 200, LAPA, SÃO PAULO - SP - CEP: 05038-090 Advogado: LUCAS COSTA FURTADO DA SILVA OAB: RJ220033 Endereço: MARINHO PORTO, 124, (Lrg Idéia), MONJOLOS, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24723-455 Advogado: RAFAEL CAPAZ GOULART OAB: RJ149794 Endereço: MARQUES DE ABRANTES, 19, APTO 1102, FLAMENGO, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22230-060 De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006. Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ. João Pessoa, 23 de outubro de 2025 CLAUDIA BARBOSA DE ARAUJO ALEXANDRE Técnico/Analista Judiciário Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016” PARA VISUALIZAR A CONTRAFÉ E DOCUMENTOS DO PROCESSO ACIMA MENCIONADO ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seamNO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 19053112123854100000021012361 020003620190663 Documento de Comprovação 19053112124192400000021012362 Petição Petição 19070815141662600000021864332 Petição Seguro Garantia - EF 0827635-76.2019.8.15.2001 Outros Documentos 19070815141963600000021864340 DOC 01 - procuração Procuração 19070815142198300000021865263 152ª ALTERAÇÃO CONTRATUAL - SP - arquivada - Consolidação_SBF_Part1 Procuração 19070815142442500000021865265 152ª ALTERAÇÃO CONTRATUAL - SP - arquivada - Consolidação_SBF_Part2 Procuração 19070815142685500000021865268 DOC 02 - Apólice seguro garantia Outros Documentos 19070815142927500000021865269 DOC 03 - certidão SUSEP Outros Documentos 19070815143159400000021865274 Despacho Despacho 19072311005351400000022207096 Expediente Expediente 19072311005351400000022207096 Petição Petição 19082011591537900000022929855 Petição Petição 19082121382805500000021865780 SBF - pet. endosso 0827635-76.2019.8.15.2001 Documento de Comprovação 19082121382941100000022990942 Doc. 01 - email procurador Documento de Comprovação 19082121383008000000022990943 Doc. 2 - ENDOSSO ZURICH 1583 ESTADO DO PARAIBA Documento de Comprovação 19082121383090600000022990945 Doc. 03 - ZurichMinasBrasilSegurosSA-05495-DO-201812 Documento de Comprovação 19082121383132800000022990946 Fazenda - Rejeita Garantia Novamente Cota 19082318522556000000023057819 Doc 00 - PGE Mail - conversa via email Documento de Comprovação 19082318522755800000023059069 Fazenda Requer - Oficiar MPPB e OAB Cota 19082618035852800000023066242 TO - Oliveira - Advogado Documento de Comprovação 19082618040082100000023066259 Mensagem via Email Documento de Comprovação 19082618040263800000023066260 ICP Documento de Comprovação 19082618040436700000023066263 Petição Petição 19082718250047300000023142183 SBF - pet. endossom 2 EF 0827635-76.2019.8.15.2001 Documento de Comprovação 19082718250179200000023142185 endosso 2 paraiba Documento de Comprovação 19082718250295700000023142187 Petição Petição 19090219315487100000023303688 Petição- Resposta à Notificação - 48-2018 Outros Documentos 19090219315592100000023303692 doc. anexo Outros Documentos 19090219315828900000023303693 Despacho Despacho 19091119523313300000023556509 Expediente Expediente 19091119523313300000023556509 Expediente Expediente 19091119523313300000023556509 Petição Petição 19091620212746500000023694162 EF 0827635-76.2019.8.15.2001 - Pet. 1.018 Outros Documentos 19091620212877100000023694163 doc. 01 - Agravo Documento de Comprovação 19091620212964600000023694164 Petição Petição 19091911242939200000023782136 ext. 020003620190663 extrato atualizado SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS Documento de Comprovação 19091911243313400000023782140 Certidão Certidão 19100407345335500000024207881 SBF Outros Documentos 19100407345347400000024207882 Petição Petição 19100722012201700000024280525 EF 0827635-76.2019.8.15.2001 - Pet. Cumprimento Decisão Documento de Comprovação 19100722012448300000024280530 Doc 01 - decisão agravo Documento de Comprovação 19100722012622500000024280534 Despacho Despacho 19100919273762000000024354848 Expediente Expediente 19100919273762000000024354848 Expediente Expediente 19100919273762000000024354848 Petição Petição 19110108583229700000024960353 Certidão - EEfiscal Certidão 19121314291141300000026113577 Petição Petição 20011320595954900000026470249 EF 0827635-76.2019.8.15.2001 - Pet. Descumprimento Decisão Outros Documentos 20011321000432000000026470250 Doc 01 - decisão agravo Outros Documentos 20011321000889600000026470251 Doc. 02 - Certidão de débito Outros Documentos 20011321001268900000026470252 Decisão Decisão 20012214160365300000026649839 Expediente Expediente 20012214160365300000026649839 Petição Petição 20012910545811300000026805036 CERTIDÃO SBF Documento de Comprovação 20012910545834200000026805048 FDA SBF Documento de Comprovação 20012910545847800000026805051 juntada de malote Certidão 20060213392676500000029939352 0809777-21 Outros Documentos 20060213392738000000029939357 Despacho Despacho 20061915560882900000030395870 Expediente Expediente 20061915560882900000030395870 Petição Petição 20070320092827100000030719918 SBF - EF 0827635-76.2019.8.15.2001 - Manifestação Documento de Comprovação 20070320092988400000030719923 doc. 01 - Débito em Aberto Documento de Comprovação 20070320093117300000030719920 doc. 02 - Certidão Válida Documento de Comprovação 20070320093277000000030719922 Despacho Despacho 20081811383720200000031893233 Expediente Expediente 20081811383720200000031893233 Petição Petição 20081914041234600000031948247 Desbloqueio Administrativo_Judicial 020003620190663 Documento de Comprovação 20081914042052500000031948249 Requisição ou Resposta entre instâncias Requisição ou Resposta entre instâncias 21051113173800000000040853631 0809777-21.2019.8.15.0000 decisão e trânsito em julgado Comunicações 21051113173800000000040853632 Requisição ou Resposta entre instâncias Requisição ou Resposta entre instâncias 21051115593966200000040863402 Petição Petição 21062321265531200000042695184 SBF - EF 0827635-76.2019.8.15.2001 - Renovação Seg. Garantia Documento de Comprovação 21062321265762100000042695187 Doc 01 - Seguro Garantia Documento de Comprovação 21062321265873500000042695185 Doc 02 - Certidão SUSEP Documento de Comprovação 21062321265992000000042695186 Petição Petição 22050919383188900000055029959 SBF - EF 0827635-76.2019.8.15.2001 - Manifestação Outros Documentos 22050919383368300000055029962 doc. 01 - Depósito Juidial Documento de Comprovação 22050919383440900000055029960 doc. 02 - Valor Atualizado Documento de Comprovação 22050919383512000000055029961 Despacho Despacho 22071213514027400000057520788 Expediente Expediente 22101920031325800000061361192 Petição Petição 22102012220387400000061393693 comprovante deposito integral Documento de Comprovação 22102012220434900000061393695 Petição Petição 22102012385987700000061394955 020003620190663 Documento de Comprovação 22102012390044500000061394958 Decisão Decisão 22111110251050600000062257906 Expediente Expediente 22111113074380400000062345989 Expediente Expediente 22111113074534100000062345990 Expediente Expediente 22111113131208400000062346003 Petição Petição 22112317494866100000062796561 doc. 01 - Embargos à Execução Documento de Comprovação 22112317494922400000062796562 Petição Petição 22121507541828000000063597535 FDA SUSPENSA Documento de Comprovação 22121507541850300000063597536 Doc. Comprovação Documento de Comprovação 22121507541871500000063597538 Decisão Decisão 23011813390715500000064251584 Certidão Certidão 24062512041268000000086992578 Expediente Expediente 24062512041268000000086992578 Petição Petição 24072808244013400000091592631 020003620190663 Documento de Comprovação 24072808244048500000091592632 Despacho Despacho 24080109252580800000091942149 Certidão Certidão 25030612522509000000102148469 Expediente Expediente 25030612522509000000102148469 Peticao+1?+Grau+Elaborada.pdf Petição 25030709580300000000102196722 Petição Petição 25090211414912700000115133257 doc. 01 - Adesão AI 93300008.09.00000242.2017-97 Documento de Comprovação 25090211414967300000115133258 doc. 02 - Pagamento AI 93300008.09.00000242.2017-97 Documento de Comprovação 25090211415034100000115133259 doc. 03 - Desistência EEF Documento de Comprovação 25090211415091900000115133261 Despacho Despacho 25091216305141300000115756435 Expediente Expediente 25091216305141300000115756435 Concordancia extincao execucao.pdf Petição 25101309291500000000117349912 Saldo devedor quitado.pdf Documento de Comprovação 25101309291600000000117349913 Sentença Sentença 25102221011548700000117877763 Certidão Certidão 25102318323740500000117997543 GuiaCustas (11) Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 25102318323774300000117997544 EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 1ª Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83) 32082400; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - SENTENÇA Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO DO PROCESSO: [Juros/Correção Monetária]

24/10/2025, 00:00

—

Partes do Processo(21)

Juntada de informação

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Juntada de Alvará

Juntada de Alvará

Deferido o pedido de

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA em 26/11/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 24/11/2025

Decorrido prazo de LUCAS COSTA FURTADO DA SILVA em 19/11/2025 23:59.

Todas as movimentações(115)

Todos os documentos(18)