Apelação / Remessa Necessária 0856716-41.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/06/2023

Valor da Causa

R$ 880,00

Órgão julgador

Gabinete 19 - Des. Aluizio Bezerra Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Partes do Processo

LIDIA COSTA VELOSO

CPF

Autor

PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO

Terceiro

JOVELINO CAROLINO NETO

Terceiro

Advogados / Representantes

VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO

OAB/PB 11477·CPF·Representa: Autor

RAMON PESSOA DE MORAIS

OAB/PB 13771·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

LIDIA COSTA VELOSO

CPF

Autor

PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO

Terceiro

JOVELINO CAROLINO NETO

Terceiro

PB PREV- PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

PB PREV - PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

JOSE ANTONIO COELHO CAVALCANTI

Terceiro

YURE SIMPSON LOBATO

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA

Reu

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

18/06/2025, 07:54

Baixa Definitiva

18/06/2025, 07:54

Transitado em Julgado em 18/06/2025

18/06/2025, 07:51

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 00:04

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 11:00

Decorrido prazo de LIDIA COSTA VELOSO em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 00:19

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 10:42

Negado seguimento ao recurso

23/04/2025, 08:54

Conclusos para despacho

20/02/2025, 11:17

Juntada de Petição de parecer

20/02/2025, 10:31

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 08:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/02/2025, 08:14

Juntada de Certidão

04/02/2025, 08:14

Decorrido prazo de LIDIA COSTA VELOSO em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 01:03

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 22:17

Todas as movimentações(80)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

18/06/2025, 07:54

Baixa Definitiva

18/06/2025, 07:54

Transitado em Julgado em 18/06/2025

18/06/2025, 07:51

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 00:04

Juntada de Petição de petição

Documentos

DECISÃO

•23/04/2025, 08:54

ACÓRDÃO

•01/10/2024, 14:28

09/06/2025, 11:00

Decorrido prazo de LIDIA COSTA VELOSO em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 00:19

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 10:42

Negado seguimento ao recurso

23/04/2025, 08:54

Conclusos para despacho

20/02/2025, 11:17

Juntada de Petição de parecer

20/02/2025, 10:31

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 08:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/02/2025, 08:14

Juntada de Certidão

04/02/2025, 08:14

Decorrido prazo de LIDIA COSTA VELOSO em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 01:03

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 22:17

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:01

Juntada de Petição de recurso especial

18/11/2024, 13:58

Decorrido prazo de LIDIA COSTA VELOSO em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 21:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/10/2024, 14:28

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/09/2024, 16:13

Juntada de Petição de cota

12/09/2024, 21:01

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 10:59

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 10:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/09/2024, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2024, 08:29

Conclusos para despacho

05/09/2024, 07:38

Pedido de inclusão em pauta virtual

04/09/2024, 20:27

Conclusos para despacho

12/08/2024, 10:15

Juntada de Petição de contrarrazões

06/08/2024, 12:03

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 21:07

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2024, 18:27

Conclusos para despacho

18/07/2024, 12:12

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:01

Juntada de Petição de petição

10/07/2024, 14:12

Decorrido prazo de LIDIA COSTA VELOSO em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 00:06

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/05/2024, 08:58

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 12:52

Conhecido o recurso de PARAIBA PREVIDENCIA - CNPJ: 06.121.067/0001-60 (APELADO) e não-provido

20/05/2024, 11:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/05/2024, 10:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/05/2024, 10:20

Juntada de certidão de julgamento

15/05/2024, 09:53

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:09

Juntada de Petição de cota

24/04/2024, 16:12

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 14:41

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 12:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/04/2024, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2024, 13:32

Conclusos para despacho

22/04/2024, 10:46

Pedido de inclusão em pauta virtual

19/04/2024, 18:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária

11/04/2024, 09:14

Conclusos para despacho

11/04/2024, 09:14

Juntada de Certidão

11/04/2024, 09:14

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 15:19

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

19/06/2023, 22:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

31/03/2023, 07:46

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10

30/03/2023, 16:18

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

20/03/2023, 10:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária

24/02/2023, 23:52

Conclusos para despacho

24/02/2023, 23:52

Juntada de Certidão

24/02/2023, 23:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

07/08/2021, 08:38

Juntada de Certidão

07/08/2021, 08:38

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 14/07/2021 23:59:59.

15/07/2021, 00:19

Juntada de Petição de informações prestadas

14/07/2021, 11:24

Decorrido prazo de LIDIA COSTA VELOSO em 10/06/2021 23:59:59.

11/06/2021, 00:03

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 08:11

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 10)

11/05/2021, 20:18

Conclusos para despacho

06/05/2021, 19:22

Juntada de Petição de parecer

06/05/2021, 12:02

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 11:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/04/2021, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2021, 08:57

Juntada de Certidão

01/09/2020, 00:58

Juntada de certidão

01/09/2020, 00:58

Conclusos para despacho

01/09/2020, 00:58

Distribuído por sorteio

31/08/2020, 20:01

Recebidos os autos

31/08/2020, 20:01

DESPACHO

•06/09/2024, 08:29

DESPACHO

•04/09/2024, 20:27

DESPACHO

•19/07/2024, 18:27

ACÓRDÃO

•20/05/2024, 11:42

DESPACHO

•22/04/2024, 13:32

DESPACHO

•19/04/2024, 18:17

DECISÃO

•30/03/2023, 16:18

DECISÃO

•24/02/2023, 23:51

DECISÃO

•11/05/2021, 20:18

DESPACHO

•26/04/2021, 08:57

ATO ORDINATÓRIO

•18/08/2020, 18:09

ATO ORDINATÓRIO

•18/08/2020, 18:08

SENTENÇA

•03/07/2020, 16:19

Todos os documentos(21)

DECISÃO

•23/04/2025, 08:54

ACÓRDÃO

•01/10/2024, 14:28

DESPACHO

•06/09/2024, 08:29

DESPACHO

•04/09/2024, 20:27

DESPACHO

•19/07/2024, 18:27

ACÓRDÃO

•20/05/2024, 11:42

DESPACHO

•22/04/2024, 13:32

DESPACHO

•19/04/2024, 18:17

DECISÃO

•30/03/2023, 16:18

DECISÃO

•24/02/2023, 23:51

DECISÃO

•11/05/2021, 20:18

DESPACHO

•26/04/2021, 08:57

ATO ORDINATÓRIO

•18/08/2020, 18:09

ATO ORDINATÓRIO

•18/08/2020, 18:08

SENTENÇA

•03/07/2020, 16:19

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2019, 17:22

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2019, 17:22

DESPACHO

•18/12/2017, 16:24

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•21/11/2017, 09:24

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•21/11/2017, 09:24

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•21/11/2017, 09:24