Apelação / Remessa Necessária 0865168-06.2018.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta
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DIREITO DO CONSUMIDOR
Apelação / Remessa Necessária
TJPB
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
17/10/2025
Valor da Causa
R$ 181.275,02
Órgão julgador
Gabinete Vice-Presidência
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Partes do Processo
COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA
CNPJ
09.***.***.0001-87
Mostrar
Autor
SR. HELIO PAREDES CUNHA LIMA - PRESIDENTE
Terceiro
COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DA PARAIBA - CAGEPA
Terceiro
REP LEGAL
Terceiro
CAGEPA
Terceiro
Advogados / Representantes
ALINE MARIA DA SILVA MOURA
OAB/PB 21564
·
CPF
525.***.***-00
Mostrar
·
Representa: Autor
ALLISSON CARLOS VITALINO
OAB/PB 11215
·
CPF
826.***.***-53
Mostrar
·
Representa: Autor
JULIANA GUEDES DA SILVA
OAB/PB 11317
·
CPF
028.***.***-31
Mostrar
·
Representa: Autor
ELOI CUSTODIO MENESES
OAB/PB 14469
·
CPF
012.***.***-05
Mostrar
·
Representa: Autor
RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA
OAB/PB 11589
·
CPF
008.***.***-17
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (6)
Ver todos os representantes (6)
Partes do Processo
(6)
COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA
CNPJ
09.***.***.0001-87
Mostrar
Autor
SR. HELIO PAREDES CUNHA LIMA - PRESIDENTE
Terceiro
COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DA PARAIBA - CAGEPA
Terceiro
REP LEGAL
Terceiro
CAGEPA
Terceiro
POUSADA BELLA PRAIA LTDA - ME
CNPJ
06.***.***.0001-56
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
(6)
ALINE MARIA DA SILVA MOURA
OAB/PB 21564
·
CPF
525.***.***-00
Mostrar
·
Representa: Autor
ALLISSON CARLOS VITALINO
OAB/PB 11215
·
CPF
826.***.***-53
Mostrar
·
Representa: Autor
JULIANA GUEDES DA SILVA
OAB/PB 11317
·
CPF
028.***.***-31
Mostrar
·
Representa: Autor
ELOI CUSTODIO MENESES
OAB/PB 14469
·
CPF
012.***.***-05
Mostrar
·
Representa: Autor
RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA
OAB/PB 11589
·
CPF
008.***.***-17
Mostrar
·
Representa: Réu
LUIZ VINICIUS MARINHO TRAJANO
OAB/SP 468616
·
CPF
077.***.***-82
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Juntada de Petição de manifestação
02/05/2026, 07:12
Expedição de Outros documentos.
13/03/2026, 09:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/03/2026, 09:38
Juntada de Certidão
13/03/2026, 09:37
Decorrido prazo de CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAÍBA em 11/03/2026 23:59.
12/03/2026, 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026
13/02/2026, 14:26
Publicado Expediente em 13/02/2026.
13/02/2026, 14:26
Expedição de Outros documentos.
11/02/2026, 09:31
Juntada de Petição de recurso especial
05/02/2026, 11:11
Juntada de Petição de resposta
23/01/2026, 10:46
Publicado Acórdão em 21/01/2026.
21/01/2026, 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025
23/12/2025, 00:03
Expedição de Outros documentos.
19/12/2025, 07:31
Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/12/2025, 07:31
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/12/2025, 17:15
Ver todas as movimentações (58)
Todas as movimentações
(58)
Juntada de Petição de manifestação
02/05/2026, 07:12
Expedição de Outros documentos.
13/03/2026, 09:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/03/2026, 09:38
Juntada de Certidão
13/03/2026, 09:37
Decorrido prazo de CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAÍBA em 11/03/2026 23:59.
Documentos
Acórdão
•
19/12/2025, 07:31
Acórdão
•
19/12/2025, 07:31
12/03/2026, 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026
13/02/2026, 14:26
Publicado Expediente em 13/02/2026.
13/02/2026, 14:26
Expedição de Outros documentos.
11/02/2026, 09:31
Juntada de Petição de recurso especial
05/02/2026, 11:11
Juntada de Petição de resposta
23/01/2026, 10:46
Publicado Acórdão em 21/01/2026.
21/01/2026, 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025
23/12/2025, 00:03
Expedição de Outros documentos.
19/12/2025, 07:31
Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/12/2025, 07:31
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/12/2025, 17:15
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/12/2025, 17:03
Juntada de Petição de petição
09/12/2025, 14:41
Publicado Intimação de Pauta em 09/12/2025.
09/12/2025, 00:37
Publicado Intimação de Pauta em 09/12/2025.
09/12/2025, 00:26
Publicado Intimação de Pauta em 09/12/2025.
09/12/2025, 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025
06/12/2025, 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025
06/12/2025, 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025
06/12/2025, 00:12
Expedição de Outros documentos.
04/12/2025, 19:19
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/12/2025, 18:59
Expedição de Outros documentos.
04/12/2025, 18:44
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/12/2025, 18:30
Expedição de Outros documentos.
04/12/2025, 18:14
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/12/2025, 18:00
Pedido de inclusão em pauta virtual
28/11/2025, 17:00
Conclusos para despacho
28/11/2025, 09:55
Juntada de Petição de contrarrazões
28/11/2025, 08:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025
27/11/2025, 00:12
Publicado Expediente em 27/11/2025.
27/11/2025, 00:12
Expedição de Outros documentos.
25/11/2025, 12:58
Juntada de Petição de embargos de declaração
24/11/2025, 19:01
Juntada de Petição de petição
14/11/2025, 07:53
Publicado Acórdão em 13/11/2025.
13/11/2025, 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025
13/11/2025, 00:26
Conhecido o recurso de CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAÍBA - CNPJ: 09.123.654/0001-87 (APELANTE) e provido em parte
11/11/2025, 13:52
Expedição de Outros documentos.
11/11/2025, 13:52
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/11/2025, 23:16
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/11/2025, 22:46
Juntada de Petição de petição
29/10/2025, 14:46
Publicado Intimação de Pauta em 29/10/2025.
29/10/2025, 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025
25/10/2025, 00:15
Expedição de Outros documentos.
23/10/2025, 23:32
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/10/2025, 23:30
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a POUSADA BELLA PRAIA LTDA - ME - CNPJ: 06.151.212/0001-56 (APELADO).
22/10/2025, 09:42
Pedido de inclusão em pauta virtual
22/10/2025, 09:42
Conclusos para despacho
17/10/2025, 14:17
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
17/10/2025, 09:27
Determinação de redistribuição por prevenção
17/10/2025, 07:37
Juntada de Certidão
14/10/2025, 11:43
Conclusos para despacho
14/10/2025, 11:43
Recebidos os autos
14/10/2025, 10:35
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/10/2025, 10:35
Distribuído por sorteio
14/10/2025, 10:35
Decisão
•
28/11/2025, 17:00
Acórdão
•
11/11/2025, 13:52
Acórdão
•
11/11/2025, 13:52
Decisão
•
22/10/2025, 09:42
Decisão
•
17/10/2025, 07:37
Despacho
•
13/07/2025, 05:20
Ato Ordinatório
•
09/04/2025, 09:51
Sentença
•
28/06/2024, 14:41
Despacho
•
27/03/2024, 12:32
Ato Ordinatório
•
14/04/2023, 16:08
Ato Ordinatório
•
20/09/2022, 19:37
Despacho
•
01/04/2022, 10:44
Decisão
•
21/02/2022, 15:35
Ver todos os documentos (17)
Todos os documentos
(17)
Acórdão
•
19/12/2025, 07:31
Acórdão
•
19/12/2025, 07:31
Decisão
•
28/11/2025, 17:00
Acórdão
•
11/11/2025, 13:52
Acórdão
•
11/11/2025, 13:52
Decisão
•
22/10/2025, 09:42
Decisão
•
17/10/2025, 07:37
Despacho
•
13/07/2025, 05:20
Ato Ordinatório
•
09/04/2025, 09:51
Sentença
•
28/06/2024, 14:41
Despacho
•
27/03/2024, 12:32
Ato Ordinatório
•
14/04/2023, 16:08
Ato Ordinatório
•
20/09/2022, 19:37
Despacho
•
01/04/2022, 10:44
Decisão
•
21/02/2022, 15:35
Despacho
•
18/03/2020, 13:18
Despacho
•
27/11/2018, 17:17