Apelação / Remessa Necessária 0809796-39.2023.8.15.0371 - TJPB | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/05/2025

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Gabinete 13 - Desembargador (Vago)

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Mista de Sousa

Partes do Processo

LUIZ FRANCA NETO

CPF

Autor

JOAO BATISTA LOPES

CPF

Autor

JOANACI DE ANDRADE SALUSTIANO

CPF

Autor

GERALDO CANDIDO DA SILVA

CPF

Autor

FRANCISCO LOPES SOBRINHO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

KARLA ESTEFANNY DE LACERDA ALMEIDA

OAB/PB 19880·CPF·Representa: Autor

KARLA ESTEFANNY DE LACERDA ALMEIDA

OAB/PB 19880·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(30)

LUIZ FRANCA NETO

CPF

Autor

JOAO BATISTA LOPES

CPF

Autor

JOANACI DE ANDRADE SALUSTIANO

CPF

Autor

GERALDO CANDIDO DA SILVA

CPF

Autor

FRANCISCO LOPES SOBRINHO

CPF

Autor

EDINIZ LOPES DE SOUSA

CPF

Autor

SEVERINO LOPES DE ANDRADE

CPF

Autor

ANACI LOPES DE SOUSA

CPF

Autor

MARIA DE FATIMA LOPES DE ANDRADE

CPF

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

LUIZ FRANCA NETO

CPF

Reu

JOAO BATISTA LOPES

CPF

Reu

JOANACI DE ANDRADE SALUSTIANO

CPF

Reu

GERALDO CANDIDO DA SILVA

CPF

Reu

FRANCISCO LOPES SOBRINHO

CPF

Reu

EDINIZ LOPES DE SOUSA

CPF

Reu

SEVERINO LOPES DE ANDRADE

CPF

Reu

ANACI LOPES DE SOUSA

CPF

Reu

MARIA DE FATIMA LOPES DE ANDRADE

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de KARLA ESTEFANNY DE LACERDA ALMEIDA em 13/05/2026 23:59.

15/05/2026, 01:19

Publicado Expediente em 17/04/2026.

17/04/2026, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 01:06

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 13:16

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 13:16

Embargos de Declaração Acolhidos

14/04/2026, 10:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/04/2026, 04:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/04/2026, 22:07

Publicado Intimação de Pauta em 30/03/2026.

30/03/2026, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 00:54

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 18:22

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 18:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

26/03/2026, 18:17

Pedido de inclusão em pauta virtual

19/03/2026, 08:50

Conclusos para despacho

19/03/2026, 05:20

Todas as movimentações(52)

Decorrido prazo de KARLA ESTEFANNY DE LACERDA ALMEIDA em 13/05/2026 23:59.

15/05/2026, 01:19

Publicado Expediente em 17/04/2026.

17/04/2026, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 01:06

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 13:16

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Acórdão

•14/04/2026, 10:41

Despacho

•19/03/2026, 08:50

15/04/2026, 13:16

Embargos de Declaração Acolhidos

14/04/2026, 10:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/04/2026, 04:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/04/2026, 22:07

Publicado Intimação de Pauta em 30/03/2026.

30/03/2026, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 00:54

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 18:22

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 18:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

26/03/2026, 18:17

Pedido de inclusão em pauta virtual

19/03/2026, 08:50

Conclusos para despacho

19/03/2026, 05:20

Pedido de inclusão em pauta virtual

18/03/2026, 16:55

Decorrido prazo de KARLA ESTEFANNY DE LACERDA ALMEIDA em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 00:27

Decorrido prazo de KARLA ESTEFANNY DE LACERDA ALMEIDA em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 00:05

Conclusos para despacho

23/01/2026, 14:04

Juntada de Certidão

23/01/2026, 14:03

Decorrido prazo de KARLA ESTEFANNY DE LACERDA ALMEIDA em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:20

Publicado Expediente em 15/12/2025.

15/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

13/12/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 07:58

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2025, 10:35

Conclusos para despacho

10/12/2025, 07:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2025

10/12/2025, 00:03

Publicado Expediente em 10/12/2025.

10/12/2025, 00:03

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/12/2025, 10:31

Expedição de Outros documentos.

08/12/2025, 16:11

Expedição de Outros documentos.

08/12/2025, 16:11

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELANTE) e não-provido

12/11/2025, 12:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/11/2025, 23:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/11/2025, 22:47

Publicado Intimação de Pauta em 29/10/2025.

29/10/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

25/10/2025, 00:17

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 23:42

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 23:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/10/2025, 23:30

Pedido de inclusão em pauta virtual

21/10/2025, 12:11

Conclusos para despacho

20/10/2025, 19:37

Pedido de inclusão em pauta virtual

13/10/2025, 18:10

Conclusos para despacho

29/07/2025, 12:09

Juntada de Petição de manifestação

29/07/2025, 10:32

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 10:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2025, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2025, 09:59

Juntada de Certidão

29/05/2025, 15:56

Conclusos para despacho

29/05/2025, 15:56

Recebidos os autos

29/05/2025, 06:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

29/05/2025, 06:46

Distribuído por sorteio

29/05/2025, 06:46

Despacho

•18/03/2026, 16:55

Despacho

•10/12/2025, 10:35

Acórdão

•12/11/2025, 12:32

Despacho

•21/10/2025, 12:11

Despacho

•13/10/2025, 18:10

Despacho

•28/07/2025, 09:59

Outros Documentos

•27/03/2025, 20:17

Sentença

•24/02/2025, 09:55

Despacho

•02/09/2024, 09:02

Despacho

•03/01/2024, 15:50