Procedimento Comum Cível 0126224-83.2012.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0126224-83.2012.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/03/2026, 12:24

Juntada de Outros documentos

20/03/2026, 12:24

Expedição de certidão de decurso de prazo.

20/03/2026, 12:23

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:42

Decorrido prazo de ALINE ROSA DA SILVA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 01:38

Publicado Expediente em 29/10/2025.

29/10/2025, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0126224-83.2012.8.15.2001. AUTOR: ALINE ROSA DA SILVA REU: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA JUÍZO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ACERVO "A" Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto - Endereço: Avenida João Machado, s/n, Centro, João Pessoa/PB, Tel.: (83) 3208-2400 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 DESPACHO Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Antecipação de Tutela / Tutela Específica] Vistos, etc. 01 – CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado da sentença de ID 112365583; 02 - Em seguida, INTIME-SE a parte autora para promover o cumprimento de sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se os requisitos legais aplicáveis a cada espécie de execução, em especial o art. 534 do CPC no caso de obrigação de pagar, inclusive a necessidade de apresentar SEPARADAMENTE os cálculos para cada um dos devedores, no caso do título executivo imputar a obrigação de pagar para mais de um devedor, sob pena de arquivamento dos autos, sem prejuízo do seu desarquivamento a qualquer tempo enquanto não ocorrer a prescrição.(11010) 03 - Requerido o cumprimento de sentença, voltem os autos conclusos. 04 - Decorrido o prazo do item 2 acima em branco, certifique-se e, em seguida, considerando que a execução corre no interesse exclusivo do credor, ARQUIVEM-SE os autos com a devida baixa na distribuição, todavia sem prejuízo de seu desarquivamento para a devida execução do julgado, observando-se o prazo prescricional. (12430) João Pessoa, data eletrônica. [DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006] Juíza de Direito O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. Segue no timbre os dados e informações necessários que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário.

27/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 08:14

Transitado em Julgado em 08/07/2025

24/10/2025, 08:13

Determinada diligência

23/10/2025, 19:54

Determinado o arquivamento

23/10/2025, 19:54

Conclusos para despacho

17/09/2025, 18:59

Decorrido prazo de ALINE ROSA DA SILVA em 13/06/2025 23:59.

15/06/2025, 00:40

Juntada de Petição de petição

21/05/2025, 20:41

Documentos

Despacho

•23/10/2025, 19:54

Decisão

•13/05/2025, 08:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0126224-83.2012.8.15.2001. AUTOR: ALINE ROSA DA SILVA REU: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA JUÍZO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ACERVO "A" Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto - Endereço: Avenida João Machado, s/n, Centro, João Pessoa/PB, Tel.: (83) 3208-2400 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 DESPACHO Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Antecipação de Tutela / Tutela Específica] Vistos, etc. 01 – CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado da sentença de ID 112365583; 02 - Em seguida, INTIME-SE a parte autora para promover o cumprimento de sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se os requisitos legais aplicáveis a cada espécie de execução, em especial o art. 534 do CPC no caso de obrigação de pagar, inclusive a necessidade de apresentar SEPARADAMENTE os cálculos para cada um dos devedores, no caso do título executivo imputar a obrigação de pagar para mais de um devedor, sob pena de arquivamento dos autos, sem prejuízo do seu desarquivamento a qualquer tempo enquanto não ocorrer a prescrição.(11010) 03 - Requerido o cumprimento de sentença, voltem os autos conclusos. 04 - Decorrido o prazo do item 2 acima em branco, certifique-se e, em seguida, considerando que a execução corre no interesse exclusivo do credor, ARQUIVEM-SE os autos com a devida baixa na distribuição, todavia sem prejuízo de seu desarquivamento para a devida execução do julgado, observando-se o prazo prescricional. (12430) João Pessoa, data eletrônica. [DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006] Juíza de Direito O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. Segue no timbre os dados e informações necessários que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário.