Execução de Título Extrajudicial 0804901-88.2025.8.15.0751 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0804901-88.2025.8.15.0751 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 17:30

Decorrido prazo de ANTONIO JOAQUIM PROCOPIO FILHO em 04/11/2025 23:59.

23/11/2025, 02:02

Juntada de entregue (ecarta)

23/11/2025, 02:02

Juntada de Petição de petição

03/11/2025, 09:42

Publicado Sentença em 29/10/2025.

29/10/2025, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário do Estado da Paraíba Juizado Especial Misto de Bayeux EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Processo nº: 0804901-88.2025.8.15.0751 SENTENÇA Vistos etc. Verifica-se que as partes celebraram acordo extrajudicial conforme atesta a petição juntada aos autos, o que faz presumir a renúncia de prazo recursal, por ser ato incompatível com a vontade de recorrer, conforme dispõe o art. 1.000, parágrafo único do CPC. O acordo foi celebrado entre partes legítimas e capazes, com objeto lícito e em relação a direitos disponíveis, razão pela qual cabe ao julgador, promover a homologação do acordo celebrado. Homologo o projeto de sentença proposta pelo juiz leigo como também HOMOLOGO O ACORDO EXTRAJUDICIAL celebrado entre as partes, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 932, inc. I, do CPC. Por consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do art. 487, inc. III, b, do mesmo diploma legal. Certifique-se o imediato trânsito em julgado desta decisão, em razão da renúncia das partes ao prazo recursal, e da previsão do art. 41, caput da Lei nº 9.099/1995. Inexistindo outras providências, arquive-se definitivamente. Bayeux - PB, datado e assinado eletronicamente. Ana Amélia Andrade Alecrim Câmara Juíza de Direito

27/10/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

24/10/2025, 10:32

Transitado em Julgado em 24/10/2025

24/10/2025, 10:32

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

24/10/2025, 05:54

Determinado o arquivamento

24/10/2025, 05:54

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 05:54

Juntada de Projeto de sentença

20/10/2025, 16:46

Conclusos para despacho

20/10/2025, 16:46

Conclusos ao Juiz Leigo

20/10/2025, 16:45

Documentos

Sentença

•24/10/2025, 05:54

Sentença

•24/10/2025, 05:54

—

Redistribuído por competência exclusiva em razão de extinção de unidade judiciária

Decorrido prazo de ANTONIO JOAQUIM PROCOPIO FILHO em 04/11/2025 23:59.

Juntada de entregue (ecarta)

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 29/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 24/10/2025

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Determinado o arquivamento

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Projeto de sentença

Conclusos para despacho

Conclusos ao Juiz Leigo

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