Procedimento Comum Cível 0808553-13.2024.8.15.0731 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0808553-13.2024.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/12/2025, 13:16

Expedição de certidão de decurso de prazo.

04/12/2025, 10:55

Decorrido prazo de A ASSOCIACAO NO BRASIL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDENCIA SOCIAL - AP BRASIL em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 01:48

Publicado Edital em 29/10/2025.

29/10/2025, 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 01:33

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - SENTENÇA SENTENÇA REU: A ASSOCIACAO NO BRASIL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDENCIA SOCIAL - AP BRASIL, pelo que o MM. Juiz de Direito mandou expedir o presente EDITAL com a finalidade de intimar o réu revel da sentença proferida, cujo dispositivo segue: "JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, com fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC, para: 1) Declarar a INEXISTÊNCIA do contrato e do débito que originaram os descontos impugnados; 2) Tornar definitiva a tutela de urgência anteriormente deferida, condenando a parte ré a se abster de realizar novos descontos no benefício previdenciário do autor; 3) Condenar a parte ré a RESTITUIR, EM DOBRO, os valores indevidamente descontados, acrescidos de correção monetária (INPC) desde cada desconto e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação; 4) Condenar a parte ré ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de indenização por DANOS MORAIS, corrigido monetariamente a partir desta sentença e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º, CPC. P.R.I.,”, edital com prazo de 20 dias para conhecimento e 15 dias para apelar, caso queira. E para que mais tarde não alegue ignorância, o presente EDITAL será publicado e afixado no local de costume. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Cabedelo em 24 de outubro de 2025. Eu, Léa Gabínio, Técnica do Judiciário, o digitei. Edital Edital - EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Comarca de Cabedelo-PB. 5ª Vara Mista. Edital de Citação. Prazo: 20 dias. MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem e a quem interessar possa, por este Juízo e Cartório se processa a Ação de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), registrada sob o número 0808553-13.2024.8.15.0731, que move JOSE SEVERINO DOS SANTOS, CPF 197.980.084-72 em face do

27/10/2025, 00:00

Expedição de Edital.

24/10/2025, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2025, 11:05

Conclusos para despacho

01/10/2025, 10:35

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 15:35

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

19/09/2025, 03:12

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 09:13

Expedição de Carta.

01/09/2025, 09:13

Julgado procedente o pedido

19/08/2025, 20:50

Conclusos para despacho

26/05/2025, 14:11

Documentos

Despacho

•01/10/2025, 11:05

Sentença

•19/08/2025, 20:50

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - SENTENÇA SENTENÇA REU: A ASSOCIACAO NO BRASIL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDENCIA SOCIAL - AP BRASIL, pelo que o MM. Juiz de Direito mandou expedir o presente EDITAL com a finalidade de intimar o réu revel da sentença proferida, cujo dispositivo segue: "JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, com fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC, para: 1) Declarar a INEXISTÊNCIA do contrato e do débito que originaram os descontos impugnados; 2) Tornar definitiva a tutela de urgência anteriormente deferida, condenando a parte ré a se abster de realizar novos descontos no benefício previdenciário do autor; 3) Condenar a parte ré a RESTITUIR, EM DOBRO, os valores indevidamente descontados, acrescidos de correção monetária (INPC) desde cada desconto e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação; 4) Condenar a parte ré ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de indenização por DANOS MORAIS, corrigido monetariamente a partir desta sentença e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º, CPC. P.R.I.,”, edital com prazo de 20 dias para conhecimento e 15 dias para apelar, caso queira. E para que mais tarde não alegue ignorância, o presente EDITAL será publicado e afixado no local de costume. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Cabedelo em 24 de outubro de 2025. Eu, Léa Gabínio, Técnica do Judiciário, o digitei. Edital Edital - EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Comarca de Cabedelo-PB. 5ª Vara Mista. Edital de Citação. Prazo: 20 dias. MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem e a quem interessar possa, por este Juízo e Cartório se processa a Ação de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), registrada sob o número 0808553-13.2024.8.15.0731, que move JOSE SEVERINO DOS SANTOS, CPF 197.980.084-72 em face do

27/10/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Expedição de certidão de decurso de prazo.

Decorrido prazo de A ASSOCIACAO NO BRASIL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDENCIA SOCIAL - AP BRASIL em 19/11/2025 23:59.

Publicado Edital em 29/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

Expedição de Edital.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Carta.

Julgado procedente o pedido

Conclusos para despacho

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