Execução de Título Extrajudicial 0829428-26.2025.8.15.0001 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0829428-26.2025.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de EDIFICIO RESIDENCIAL VILLA CAPRI PRIVILLEGE em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 03:55

Publicado Expediente em 12/11/2025.

12/11/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0829428-26.2025.8.15.0001. AUTOR: EDIFICIO RESIDENCIAL VILLA CAPRI PRIVILLEGE RÉU: CREMILDO LUCENA AMORIM EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE Juízo do 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande SENTENÇA Nº DO Vistos. Dispensável é o relatório, a teor do art. 38, da Lei nº 9.099/95. Decido. No contexto do JEC, a homologação do pedido de desistência da ação pela parte autora não exige a concordância prévia da parte adversa, ainda que esta já tenha sido citada, dadas as particularidades inerentes a este sistema. Este é o entendimento exposto no enunciado n.º 90 do FONAJE: ENUNCIADO 90 – A desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária (nova redação – XXXVIII Encontro – Belo Horizonte-MG). Ademais, se possível a extinção pela mera ausência do promovente a qualquer audiência, nada impede que o mesmo desfecho ocorra quando o titular da lide dela desiste. Isto posto, face ao pedido formulado pela parte autora e com esteio no art. 485, VIII, do CPC, JULGO EXTINTO o presente processo sem resolução do mérito. Isento de custas e honorários advocatícios, ex vi da Lei nº 9.099/95. Publicação e registro eletrônicos. Intime-se. Com o trânsito em julgado arquive-se, cancelando-se as audiências porventura agendadas. Campina Grande, data digital. Juiz(a) de Direito

11/11/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

10/11/2025, 08:43

Transitado em Julgado em 10/11/2025

10/11/2025, 08:43

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 08:41

Extinto o processo por desistência

07/11/2025, 08:59

Conclusos para despacho

05/11/2025, 07:34

Publicado Expediente em 29/10/2025.

29/10/2025, 03:10

Juntada de Petição de comunicações

28/10/2025, 17:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0829428-26.2025.8.15.0001 DECISÃO Vistos. Intime-se a parte exequente para apresentar procuração em nome da advogada ANGELA CELESTE CARTAXO GUEDES que peticionou junto ao PJE, bem como instruir o seu pedido com o regimento interno e prova documental de que houve a cobrança do condomínio (por boleto ou outro meio), devidamente entregue ao condômino, sob pena de indeferimento da inicial. Prazo de 10 (dez) dias CAMPINA GRANDE, data e assinatura digitais. Juiz(a) de Direito

27/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 07:13

Determinada a emenda à inicial

23/10/2025, 12:51

Documentos

Sentença

•07/11/2025, 08:59

Decisão

•23/10/2025, 12:51

—

Decorrido prazo de EDIFICIO RESIDENCIAL VILLA CAPRI PRIVILLEGE em 12/11/2025 23:59.

Publicado Expediente em 12/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 10/11/2025

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para despacho

Publicado Expediente em 29/10/2025.

Juntada de Petição de comunicações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

Expedição de Outros documentos.

Determinada a emenda à inicial

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