Execução de Título Extrajudicial 0860215-52.2025.8.15.2001 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0860215-52.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

17/04/2026, 13:34

Juntada de Petição de petição

18/02/2026, 14:46

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES DA SILVA SANTOS em 24/10/2025 23:59.

08/11/2025, 05:01

Juntada de entregue (ecarta)

08/11/2025, 05:01

Juntada de Petição de informações prestadas

29/10/2025, 10:59

Publicado Expediente em 29/10/2025.

29/10/2025, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0860215-52.2025.8.15.2001 Assunto: [Espécies de Títulos de Crédito] Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo ativo: CLECIO SOUZA DO ESPIRITO SANTO(009.670.904-90); CLECIO SOUZA DO ESPIRITO SANTO(009.670.904-90); Polo passivo: MARIA DAS DORES DA SILVA SANTOS(077.479.724-07); SENTENÇA ACORDO. DECISÃO DE JUIZ(A) LEIGO(A). ANÁLISE ADEQUADA DAS QUESTÕES FÁTICAS E JURÍDICAS. REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS. HOMOLOGAÇÃO. Tendo sido feita a análise adequada pelo(a) juiz(a) leigo(a) das questões fáticas e jurídicas postas a sua apreciação, deve o(a) juiz(a) togado(a) homologar a decisão por ele(a) proferida, nos termos do art. 40 da Lei n.º 9.099/95, para que dela surta seus jurídicos e legais efeitos. Vistos etc. RELATÓRIO. Dispensado, a teor do art. 38 da Lei n.º 9.099/95. FUNDAMENTAÇÃO. A decisão do(a) juiz(a) leigo(a) na qual as questões fáticas e jurídicas foram adequadamente analisadas deve ser homologada pelo(a) juiz(a) togado(a). Este é o mandamento constante do art. 40 da Lei n.º 9.099/95. Com efeito, como no caso dos autos o(a) juiz(a) leigo(a) decidiu em consonância com tais parâmetros, preenchendo assim os requisitos legais, o caso é de homologação de sua decisão. DISPOSITIVO. Assim sendo, homologo a decisão do(a) juiz(a) leigo(a), na forma do art. 40, da Lei n.º 9.099/95. Tratando-se de sentença homologatória de acordo, por ser irrecorrível, nos termos do art. 41 da LJE, arquive-se. P.R.I. Cumpra-se. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. Cláudio Antônio de Carvalho Xavier Juiz de Direito

27/10/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

24/10/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 00:00

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

23/10/2025, 17:41

Juntada de Projeto de sentença

23/10/2025, 09:14

Conclusos para despacho

23/10/2025, 09:14

Conclusos ao Juiz Leigo

23/10/2025, 09:02

Juntada de Petição de petição

23/10/2025, 08:40

Documentos

Sentença

•23/10/2025, 17:41

Projeto de sentença

•23/10/2025, 09:14

—

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES DA SILVA SANTOS em 24/10/2025 23:59.

Juntada de entregue (ecarta)

Juntada de Petição de informações prestadas

Publicado Expediente em 29/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Juntada de Projeto de sentença

Conclusos para despacho

Conclusos ao Juiz Leigo

Juntada de Petição de petição

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