Execução Fiscal 0006247-48.2015.8.15.0011 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/04/2015

Valor da Causa

R$ 8.000,00

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SERVICOS URBANOS E MEIO AMBIENTE

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE FERNANDES MARIZ

OAB/PB 6851·CPF·Representa: Autor

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE

OAB/PB 19531·CPF·Representa: Réu

TARCISO SANTIAGO JUNIOR

OAB/MG 101313·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SERVICOS URBANOS E MEIO AMBIENTE

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRAND

Terceiro

SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

MASTER CARD BRASIL

Reu

MASTERCARD BRASIL LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/12/2025, 12:10

Transitado em Julgado em 19/12/2025

19/12/2025, 12:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 03:02

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 21:27

Juntada de Certidão

19/11/2025, 08:14

Juntada de Petição de petição

18/11/2025, 17:25

Publicado Expediente em 29/10/2025.

29/10/2025, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0006247-48.2015.8.15.0011. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA RUA VICE-PREFEITO ANTONIO DE CARVALHO SOUZA, S/N – LIBERDADE – CEP 58.100-970 – TEL.:(83)3310-2456 INTIMAÇÃO DA PARTE EXECUTADA PROCEDO A INTIMAÇÃO DA PARTE EXECUTADA DA SENTENÇA DE ID Nº 125690958.

27/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 08:34

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 08:34

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

23/10/2025, 12:16

Conclusos para despacho

18/08/2025, 20:10

Juntada de Petição de petição

01/10/2024, 17:42

Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 14:21

Todas as movimentações(74)

Arquivado Definitivamente

19/12/2025, 12:10

Transitado em Julgado em 19/12/2025

19/12/2025, 12:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 03:02

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 21:27

Juntada de Certidão

Documentos

Sentença

•23/10/2025, 12:16

Outros Documentos

•15/02/2024, 14:21

19/11/2025, 08:14

Juntada de Petição de petição

18/11/2025, 17:25

Publicado Expediente em 29/10/2025.

29/10/2025, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0006247-48.2015.8.15.0011. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA RUA VICE-PREFEITO ANTONIO DE CARVALHO SOUZA, S/N – LIBERDADE – CEP 58.100-970 – TEL.:(83)3310-2456 INTIMAÇÃO DA PARTE EXECUTADA PROCEDO A INTIMAÇÃO DA PARTE EXECUTADA DA SENTENÇA DE ID Nº 125690958.

27/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 08:34

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 08:34

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

23/10/2025, 12:16

Conclusos para despacho

18/08/2025, 20:10

Juntada de Petição de petição

01/10/2024, 17:42

Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 14:21

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0803647-75.2020.8.15.0001

21/11/2022, 17:25

Conclusos para despacho

17/11/2022, 22:41

Juntada de Certidão

13/09/2021, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2021, 10:41

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Conclusos para despacho

11/09/2020, 11:30

Juntada de Petição de petição

17/08/2020, 14:36

Expedição de Outros documentos.

25/06/2020, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2020, 15:31

Juntada de Petição de petição

19/06/2020, 23:38

Juntada de Petição de documento de comprovação

19/06/2020, 23:38

Juntada de Petição de outros documentos

19/06/2020, 23:38

Conclusos para despacho

17/06/2020, 14:09

Expedição de certidão de decurso de prazo.

11/06/2020, 11:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 28/02/2020 23:59:59.

29/02/2020, 01:12

Decorrido prazo de MASTER CARD BRASIL em 28/02/2020 23:59:59.

29/02/2020, 01:12

Expedição de Outros documentos.

06/12/2019, 11:46

Expedição de Outros documentos.

06/12/2019, 11:46

Juntada de Ofício

06/12/2019, 11:09

Outras Decisões

06/12/2019, 10:36

Conclusos para despacho

26/09/2019, 21:06

Juntada de Petição de petição

30/07/2019, 19:53

Juntada de certidão

23/07/2019, 15:46

Decorrido prazo de MASTER CARD BRASIL em 22/07/2019 23:59:59.

23/07/2019, 08:32

Juntada de Petição de certidão

15/07/2019, 13:46

Juntada de ofício

04/07/2019, 16:39

Juntada de certidão

17/06/2019, 12:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/06/2019, 22:30

Expedição de certidão de decurso de prazo.

22/04/2019, 12:51

Juntada de certidão

22/04/2019, 12:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 18/03/2019 23:59:59.

19/03/2019, 01:48

Expedição de Outros documentos.

18/02/2019, 18:16

Ato ordinatório praticado

18/02/2019, 18:16

Processo migrado para o PJe

13/02/2019, 16:58

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 04: 02/2019 16:53 TJEYPCG

04/02/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 04: 02/2019 NF 08/19

04/02/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 04: 02/2019 MIGRACAO P/PJE

04/02/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 04: 12/2018 PARA DIGITALIZAçAO

04/12/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 10/2018

19/10/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 10/2018

17/10/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 07/2018 P015600180011 15:17:12 MUNICIP

12/07/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 05: 07/2018

09/07/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 06/2018 P015600180011 12:31:59 MUNICIP

27/06/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 12/06/2018

12/06/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 05: 03/2018

05/03/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 11/2017

08/11/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 09/2017 P030115170011 11:49:23 MUNICIP

15/09/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 12: 09/2017

13/09/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 09/2017 P030115170011 13:59:51 MUNICIP

06/09/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 31/08/2017

31/08/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 08/2017 INTIME-SE

29/08/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DECISAO 27: 06/2017

27/06/2017, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 14: 06/2017 CORRESPONDENCIA

14/06/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE CITACAO 16: 05/2017

16/05/2017, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016

04/10/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016

31/03/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 26: 08/2015 CITE-SE

26/08/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 04/2015

16/04/2015, 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 14: 04/2015 TJECGN7

14/04/2015, 00:00

Outros Documentos

•15/02/2024, 14:21

Decisão

•21/11/2022, 17:25

Despacho

•30/08/2021, 10:41

Despacho

•23/06/2020, 15:31

Decisão

•06/12/2019, 10:36

Documento de Comprovação

•30/07/2019, 19:53

Ato Ordinatório

•18/02/2019, 18:16