Agravo em Recurso Especial 0006697-28.2013.8.15.0571 - TJPB | JusConsulta

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Agravo em Recurso Especial

TJPB3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/11/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE PEDRAS DE FOGO

Autor

JOSIVALDO CARVALHO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCIAN HERLAN SANTOS DA SILVA

OAB/PB 22864·CPF·Representa: Autor

ERONY FELIX DA COSTA ANDRADE

OAB/PE 32309·CPF·Representa: Autor

CARLOS ALBERTO PINTO MANGUEIRA

OAB/PB 6003·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado em 16/03/2020

19/03/2020, 20:44

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/12/2019

17/12/2019, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/12/2019, 19:27

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PEDRAS DE FOGO

13/12/2019, 18:32

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/12/2019

13/12/2019, 18:32

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

29/11/2019, 12:56

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

29/11/2019, 12:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJPB - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

12/11/2019, 11:55

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•13/12/2019, 18:32