Execução Fiscal 0820061-22.2018.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 5.869,47

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SERVICOS URBANOS E MEIO AMBIENTE

Terceiro

Advogados / Representantes

GERMANA PIRES DE SA NOBREGA COUTINHO

OAB/PB 11402·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SERVICOS URBANOS E MEIO AMBIENTE

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRAND

Terceiro

SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

DOMINGOS DANTAS NETO

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

07/08/2025, 20:53

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 19:43

Transitado em Julgado em 19/07/2024

19/07/2024, 18:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/07/2024, 17:43

em cooperação judiciária

19/07/2024, 17:43

Conclusos para julgamento

19/07/2024, 16:43

Processo Desarquivado

19/07/2024, 15:43

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 00:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/02/2024, 08:54

Conclusos para despacho

31/01/2024, 20:35

Juntada de Petição de petição

31/01/2024, 11:12

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 08:44

Processo Suspenso por Convenção das Partes

07/12/2023, 12:50

Conclusos para despacho

06/12/2023, 20:51

Juntada de Petição de petição

06/12/2023, 14:06

Todas as movimentações(73)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

07/08/2025, 20:53

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 19:43

Transitado em Julgado em 19/07/2024

19/07/2024, 18:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/07/2024, 17:43

em cooperação judiciária

Documentos

Despacho

•11/01/2019, 11:28

Decisão

•13/11/2019, 11:36

19/07/2024, 17:43

Conclusos para julgamento

19/07/2024, 16:43

Processo Desarquivado

19/07/2024, 15:43

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 00:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/02/2024, 08:54

Conclusos para despacho

31/01/2024, 20:35

Juntada de Petição de petição

31/01/2024, 11:12

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 08:44

Processo Suspenso por Convenção das Partes

07/12/2023, 12:50

Conclusos para despacho

06/12/2023, 20:51

Juntada de Petição de petição

06/12/2023, 14:06

Decorrido prazo de DOMINGOS DANTAS NETO em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

31/08/2023, 00:12

Publicado Edital em 31/08/2023.

31/08/2023, 00:12

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Processo: 08. Exequente: MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE Endereço: AV RIO BRANCO, 304, CENTRO, CAMPINA GRANDE - PB - CEP: 58400-575 Executado: DOMINGOS DANTAS NETO Endereço: RUA DEPUTADO NORBERTO LEAL, 918, ALTO BRANCO, CAMPINA GRANDE - PB - CEP: 58401-462 COMARCA DE CAMPINA GRANDE-PB. CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA. EDITAL DE INTIMAÇÃO. PRAZO: 30 DIAS. Processo: 08 Edital Edital - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA Cartório Unificado da Fazenda Pública de Campina Grande EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS

30/08/2023, 00:00

Expedição de Edital.

29/08/2023, 09:56

Deferido o pedido de

19/07/2023, 09:43

Conclusos para despacho

17/07/2023, 20:42

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 14:51

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2023, 17:42

Conclusos para despacho

18/04/2023, 21:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/03/2023, 09:47

Juntada de Petição de diligência

07/03/2023, 09:47

Expedição de Mandado.

27/05/2022, 09:19

Outras Decisões

20/05/2022, 10:48

Conclusos para despacho

14/04/2022, 12:08

Juntada de Petição de petição

04/03/2022, 16:15

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 09:12

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

28/01/2022, 12:15

Conclusos para despacho

21/01/2022, 09:05

Ato ordinatório praticado

21/01/2022, 09:05

Juntada de Certidão

21/01/2022, 09:03

Ato ordinatório praticado

21/01/2022, 09:02

Juntada de Certidão

21/01/2022, 08:59

Juntada de Certidão

19/01/2022, 09:14

Juntada de Outros documentos

18/01/2022, 21:21

Decorrido prazo de DOMINGOS DANTAS NETO em 12/11/2021 23:59:59.

13/11/2021, 02:38

Juntada de certidão

05/11/2021, 23:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/10/2021, 12:58

Juntada de Certidão

08/10/2021, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2021, 15:30

Juntada de Petição de petição

03/09/2021, 15:01

Conclusos para despacho

02/09/2021, 22:46

Transitado em Julgado em 09/08/2021

02/09/2021, 22:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 09/08/2021 23:59:59.

11/08/2021, 04:29

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 11:26

Declarada decadência ou prescrição

30/04/2021, 15:43

Conclusos para despacho

29/04/2021, 21:15

Juntada de Certidão

29/04/2021, 21:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 12/02/2021 23:59:59.

14/02/2021, 11:59

Expedição de Outros documentos.

19/11/2020, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2020, 13:16

Conclusos para despacho

27/07/2020, 16:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 04/05/2020 23:59:59.

07/05/2020, 02:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 04/05/2020 23:59:59.

07/05/2020, 02:18

Cancelada a movimentação processual (Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 2020-03-20 23:59:59)

25/03/2020, 14:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 20/03/2020 23:59:59.

21/03/2020, 01:30

Juntada de Petição de petição

13/03/2020, 09:40

Expedição de Outros documentos.

18/02/2020, 14:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 17/02/2020 23:59:59.

18/02/2020, 01:27

Expedição de Outros documentos.

15/01/2020, 17:56

Decisão Interlocutória de Mérito

13/11/2019, 11:36

Conclusos para decisão

20/08/2019, 15:07

Juntada de Petição de petição

29/07/2019, 16:51

Expedição de Outros documentos.

09/07/2019, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2019, 11:28

Conclusos para despacho

03/12/2018, 11:11

Distribuído por sorteio

29/11/2018, 16:18

Despacho

•05/10/2020, 13:16

Sentença

•30/04/2021, 15:43

Despacho

•06/09/2021, 15:30

Ato Ordinatório

•21/01/2022, 09:02

Ato Ordinatório

•21/01/2022, 09:05

Decisão

•28/01/2022, 12:15

Decisão

•20/05/2022, 10:48

Despacho

•27/04/2023, 17:42

Despacho

•19/07/2023, 09:43

Despacho

•07/12/2023, 12:50

Decisão

•19/02/2024, 08:54

Sentença

•19/07/2024, 17:43