—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/01/2026

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial Misto de Sousa

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Juizado Especial Misto de Sousa JE · TJPB · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Juizado Especial Misto de Sousa

Partes do Processo

ANTONIA VIEIRA LINS

CPF

—

Partes do Processo(22)

Conclusos ao Juiz Leigo

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 03/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIA VIEIRA LINS em 26/02/2026 23:59.

Publicado Despacho em 19/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

Determinada diligência

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para decisão

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

Determinada a redistribuição dos autos

Declarada incompetência

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(35)