Execução Fiscal 0805002-69.2017.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalJuros/Correção MonetáriaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2025

Valor da Causa

R$ 13.948,23

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

TATIANA BEZERRA NUNES - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

26/02/2026, 14:22

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Declarada incompetência

07/08/2025, 14:06

Conclusos para decisão

07/08/2025, 13:14

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 01:03

Juntada de Petição de petição

18/06/2025, 19:06

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2025, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2025, 13:49

Conclusos para despacho

16/06/2025, 13:24

Juntada de Certidão

16/06/2025, 10:45

Juntada de informação

16/06/2025, 10:43

Deferido em parte o pedido de Estado da Paraiba - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (EXEQUENTE)

28/05/2025, 01:02

Conclusos para despacho

27/05/2025, 12:36

Juntada de Certidão

27/05/2025, 11:20

Todas as movimentações(153)

Conclusos para despacho

26/02/2026, 14:22

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Declarada incompetência

07/08/2025, 14:06

Conclusos para decisão

07/08/2025, 13:14

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 25/07/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•15/08/2017, 16:46

Despacho

•03/10/2018, 21:26

26/07/2025, 01:03

Juntada de Petição de petição

18/06/2025, 19:06

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2025, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2025, 13:49

Conclusos para despacho

16/06/2025, 13:24

Juntada de Certidão

16/06/2025, 10:45

Juntada de informação

16/06/2025, 10:43

Deferido em parte o pedido de Estado da Paraiba - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (EXEQUENTE)

28/05/2025, 01:02

Conclusos para despacho

27/05/2025, 12:36

Juntada de Certidão

27/05/2025, 11:20

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

27/05/2025, 11:19

Desentranhado o documento

27/05/2025, 11:19

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 20/05/2025 23:59.

22/05/2025, 16:40

Juntada de Petição de petição

30/04/2025, 19:41

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 07:37

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2025, 23:15

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2025, 23:06

Conclusos para despacho

22/04/2025, 13:05

Juntada de Certidão

16/04/2025, 10:53

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/02/2025, 08:28

Conclusos para despacho

12/02/2025, 11:15

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 01:03

Juntada de Petição de petição

21/09/2024, 20:58

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 19:31

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2024, 23:15

Conclusos para despacho

12/09/2024, 22:34

Juntada de Certidão

10/09/2024, 19:43

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2024, 17:39

Conclusos para despacho

09/09/2024, 16:50

Juntada de Petição de petição

28/08/2024, 14:49

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 09:55

Juntada de documento de comprovação

26/08/2024, 09:53

Deferido o pedido de

26/08/2024, 00:07

Conclusos para despacho

23/08/2024, 13:18

Juntada de Petição de petição

11/07/2024, 10:41

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 01:30

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 21:44

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2024, 19:46

Conclusos para despacho

21/05/2024, 16:56

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/03/2024, 08:19

Conclusos para despacho

14/03/2024, 13:07

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 09/02/2024 23:59.

15/02/2024, 18:38

Juntada de Petição de petição

24/01/2024, 19:54

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2024, 16:29

Conclusos para despacho

15/01/2024, 11:48

Juntada de Certidão

15/12/2023, 08:37

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 27/09/2023 23:59.

29/09/2023, 01:13

Expedição de Outros documentos.

10/09/2023, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2023, 13:29

Conclusos para despacho

07/09/2023, 21:45

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 01:34

Juntada de Petição de diligência

19/07/2023, 19:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/07/2023, 19:10

Expedição de Mandado.

02/07/2023, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2023, 22:38

Conclusos para despacho

16/04/2023, 20:40

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 15/12/2022 23:59.

12/01/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 21:43

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2022, 21:29

Conclusos para despacho

04/11/2022, 12:35

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 01/11/2022 23:59.

02/11/2022, 00:39

Juntada de Petição de petição

19/10/2022, 08:58

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 22:08

Ato ordinatório praticado

13/10/2022, 22:07

Decorrido prazo de TATIANA BEZERRA NUNES - ME em 01/09/2022 23:59.

03/09/2022, 17:07

Publicado Edital em 02/08/2022.

03/08/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022

03/08/2022, 00:22

Publicacao/Comunicacao CITACAO Processo: 0805002-69.2017.8.15.0731.. Edital Edital - COMARCA DE CABEDELO. 3A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS - O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, ou a quem interessar possa, que perante este Juízo tramitam os autos da ação de Execução Fiscal, movida pelo ESTADO DA PARAIBA contra TATIANA BEZERRA NUNES - ME, estando o executado em lugar incerto e não sabido, foi expedido o presente edital, a fim de q

01/08/2022, 00:00

Expedição de Edital.

31/07/2022, 22:21

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2022, 22:12

Conclusos para despacho

18/05/2022, 08:10

Juntada de Petição de petição

12/05/2022, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2022, 22:02

Conclusos para despacho

03/04/2022, 21:52

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 23/03/2022 23:59:59.

25/03/2022, 02:08

Expedição de Outros documentos.

06/03/2022, 18:13

Ato ordinatório praticado

06/03/2022, 18:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/03/2022, 12:16

Juntada de diligência

03/03/2022, 12:16

Expedição de Mandado.

28/02/2022, 16:44

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 21/07/2021 23:59:59.

22/07/2021, 01:11

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2021, 10:10

Conclusos para despacho

15/07/2021, 08:26

Juntada de Petição de petição

12/07/2021, 23:51

Expedição de Outros documentos.

04/07/2021, 21:36

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 07/06/2021 23:59:59.

08/06/2021, 04:33

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2021, 22:41

Conclusos para despacho

02/06/2021, 11:18

Juntada de Certidão

31/05/2021, 21:23

Juntada de Petição de petição

31/05/2021, 21:01

Expedição de Outros documentos.

29/05/2021, 21:41

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 26/04/2021 23:59:59.

27/04/2021, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2021, 21:21

Conclusos para despacho

09/04/2021, 18:23

Juntada de Petição de petição

09/04/2021, 13:45

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 21:01

Ato ordinatório praticado

05/04/2021, 20:55

Juntada de Petição de certidão

05/04/2021, 20:14

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 23/02/2021 23:59:59.

26/02/2021, 08:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/01/2021, 20:08

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2021, 19:15

Conclusos para despacho

04/01/2021, 13:32

Juntada de Certidão

10/12/2020, 10:36

Juntada de Petição de petição

06/12/2020, 12:26

Expedição de Outros documentos.

28/11/2020, 18:02

Processo Suspenso por Execução Frustrada

27/11/2020, 00:31

Conclusos para despacho

26/11/2020, 13:53

Expedição de certidão de decurso de prazo.

26/10/2020, 15:10

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 20/10/2020 23:59:59.

21/10/2020, 01:36

Expedição de Outros documentos.

01/10/2020, 16:56

Ato ordinatório praticado

01/10/2020, 16:35

Juntada de Petição de certidão

01/10/2020, 16:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/07/2020, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2020, 15:07

Conclusos para despacho

11/04/2020, 11:09

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA em 27/01/2020 23:59:59.

28/01/2020, 00:56

Juntada de Petição de petição

21/01/2020, 10:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/01/2020, 11:23

Juntada de Petição de petição

17/12/2019, 23:10

Juntada de diligência

13/12/2019, 13:27

Expedição de Mandado.

02/12/2019, 22:24

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2019, 18:22

Conclusos para despacho

27/11/2019, 13:51

Expedição de certidão de decurso de prazo.

21/11/2019, 23:19

Juntada de certidão de decurso de prazo

21/11/2019, 23:19

Decorrido prazo de PARAIBA GOVERNO DO ESTADO em 07/11/2019 23:59:59.

08/11/2019, 04:24

Expedição de Outros documentos.

17/10/2019, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2019, 19:26

Conclusos para despacho

15/10/2019, 09:05

Juntada de certidão

14/10/2019, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2019, 20:19

Conclusos para despacho

23/09/2019, 17:45

Decorrido prazo de PARAIBA GOVERNO DO ESTADO em 28/08/2019 23:59:59.

07/09/2019, 03:54

Juntada de Petição de petição

03/09/2019, 11:27

Expedição de Outros documentos.

04/08/2019, 22:23

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2019, 22:16

Conclusos para despacho

12/07/2019, 13:03

Juntada de Petição de petição

01/04/2019, 11:31

Expedição de Outros documentos.

09/12/2018, 23:06

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2018, 21:26

Conclusos para despacho

02/10/2018, 20:28

Juntada de aviso de recebimento

02/10/2018, 20:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/04/2018, 11:28

Provimento em auditagem

01/03/2018, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2017, 16:52

Conclusos para despacho

10/08/2017, 12:54

Distribuído por sorteio

10/08/2017, 10:19

Despacho

•15/07/2019, 22:16

Despacho

•23/09/2019, 20:19

Despacho

•16/10/2019, 19:26

Despacho

•27/11/2019, 18:22

Despacho

•11/04/2020, 15:07

Ato Ordinatório

•01/10/2020, 16:35

Decisão

•27/11/2020, 00:31

Despacho

•07/01/2021, 19:15

Ato Ordinatório

•05/04/2021, 20:55

Despacho

•10/04/2021, 21:21

Despacho

•06/06/2021, 22:41

Despacho

•16/07/2021, 10:10

Ato Ordinatório

•06/03/2022, 18:12

Todos os documentos(35)

Despacho

•15/08/2017, 16:46

Despacho

•03/10/2018, 21:26

Despacho

•15/07/2019, 22:16

Despacho

•23/09/2019, 20:19

Despacho

•16/10/2019, 19:26

Despacho

•27/11/2019, 18:22

Despacho

•11/04/2020, 15:07

Ato Ordinatório

•01/10/2020, 16:35

Decisão

•27/11/2020, 00:31

Despacho

•07/01/2021, 19:15

Ato Ordinatório

•05/04/2021, 20:55

Despacho

•10/04/2021, 21:21

Despacho

•06/06/2021, 22:41

Despacho

•16/07/2021, 10:10

Ato Ordinatório

•06/03/2022, 18:12

Despacho

•05/04/2022, 22:02

Despacho

•23/05/2022, 22:12

Ato Ordinatório

•13/10/2022, 22:07

Despacho

•07/11/2022, 21:29

Despacho

•16/04/2023, 22:38

Despacho

•08/09/2023, 13:29

Certidão

•15/12/2023, 08:37

Documento de Comprovação

•15/12/2023, 08:37

Despacho

•15/01/2024, 16:29

Decisão

•15/03/2024, 08:19

Decisão

•21/05/2024, 19:46

Despacho

•26/08/2024, 00:07

Despacho

•09/09/2024, 17:39

Outros Documentos

•10/09/2024, 19:43

Despacho

•12/09/2024, 23:15

Decisão

•13/02/2025, 08:28

Despacho

•23/04/2025, 23:15

Despacho

•28/05/2025, 01:02

Despacho

•17/06/2025, 09:49

Decisão

•07/08/2025, 14:06