Execução Fiscal 0800958-43.2017.8.15.0331 - TJPB | JusConsulta

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TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2025

Valor da Causa

R$ 35.706,66

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

GOVERNO DO ESTADO

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

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PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

ANA MARIA DOS SANTOS OLIVEIRA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:57

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 14:07

Juntada de Petição de petição

20/11/2025, 10:21

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 09:43

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 12:26

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Determinada diligência

07/10/2024, 14:57

Conclusos para despacho

11/03/2024, 08:59

Juntada de Petição de petição

07/03/2024, 16:06

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 11:26

Determinada Requisição de Informações

16/02/2024, 09:34

Conclusos para despacho

15/02/2024, 11:51

Juntada de Petição de contestação

09/02/2024, 19:43

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 10:03

Nomeado curador

10/01/2024, 13:53

Todas as movimentações(38)

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:57

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 14:07

Juntada de Petição de petição

20/11/2025, 10:21

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 09:43

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•03/04/2017, 14:53

Despacho

•20/01/2020, 19:54

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

17/10/2025, 12:26

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Determinada diligência

07/10/2024, 14:57

Conclusos para despacho

11/03/2024, 08:59

Juntada de Petição de petição

07/03/2024, 16:06

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 11:26

Determinada Requisição de Informações

16/02/2024, 09:34

Conclusos para despacho

15/02/2024, 11:51

Juntada de Petição de contestação

09/02/2024, 19:43

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 10:03

Nomeado curador

10/01/2024, 13:53

Conclusos para decisão

18/12/2023, 17:34

Decorrido prazo de ANA MARIA DOS SANTOS OLIVEIRA - ME em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 00:58

Publicado Edital em 31/08/2023.

31/08/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

31/08/2023, 00:19

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: GOVERNO DO ESTADO em face de ANA MARIA DOS SANTOS OLIVEIRA - ME, que através do presente Edital Edital Edital - Comarca de Santa Rita. 4ª Vara Mista de Santa Rita – PB. Edital de Citação. Prazo: 30 dias. Processo nº 0800958-43.2017.8.15.0331. Ação: EXECUÇÃO FISCAL. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) 4ª Vara Mista de Santa Rita, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por

30/08/2023, 00:00

Expedição de Edital.

29/08/2023, 11:36

Juntada de provimento correcional

15/08/2022, 05:34

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 04/02/2020 23:59:59.

07/02/2020, 04:04

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2020, 19:54

Conclusos para despacho

20/01/2020, 15:19

Juntada de Petição de petição

17/01/2020, 12:08

Expedição de Outros documentos.

16/12/2019, 11:42

Juntada de Petição de citação

09/12/2019, 15:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/10/2019, 08:55

Provimento em auditagem

02/09/2019, 00:00

Provimento em auditagem

28/02/2019, 00:00

Provimento em auditagem

03/09/2018, 00:00

Provimento em auditagem

01/03/2018, 00:00

Provimento em auditagem

06/10/2017, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2017, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2017, 14:56

Conclusos para despacho

28/03/2017, 13:29

Distribuído por sorteio

24/03/2017, 20:54

Decisão

•10/01/2024, 13:53

Despacho

•16/02/2024, 09:34

Despacho

•07/10/2024, 14:57