Acordo de Não Persecução Penal 0802378-76.2024.8.15.0351 - TJPB

Acordo de Não Persecução Penal 0802378-76.2024.8.15.0351 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

26/03/2026, 16:55

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 16:55

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) (1733) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

26/03/2026, 16:53

Juntada de Petição de cota

11/03/2026, 17:19

Expedição de Outros documentos.

15/02/2026, 15:59

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de MENDES TRANSPORTES LTDA - CNPJ: 07.121.578/0001-45 (INVESTIGADO)

18/11/2025, 09:10

Audiência inicial conduzida por Juiz(a) realizada para 18/11/2025 08:01 4ª Vara Regional das Garantias.

18/11/2025, 09:10

Juntada de Petição de cota

10/11/2025, 10:27

Decorrido prazo de ROBERTO LUIZ TAVARES DE MOURA SENA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 03:48

Juntada de Certidão

03/11/2025, 09:37

Publicado Expediente em 29/10/2025.

29/10/2025, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4ª VARA REGIONAL DO JUÍZO DAS GARANTIAS - COMARCA DE CAMPINA GRANDE PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) (1733) 0802378-76.2024.8.15.0351 DESPACHO. O Ministério Público apresentou Acordo de Não Persecução Penal, já formalizado e assinado pelas partes, nos termos do artigo 28-A do CPP. Para os fins do disposto no artigo 28-A, § 4º, CPP, designo audiência para 18 de novembro de 2025 às 08h01min, por meio do App ZOOM, conforme link abaixo Intime o(a)(s) investigado(a)(s) para comparecer pessoalmente à sala de audiência da 4ª Vara Regional das Garantias no Fórum da Comarca de Campina Grande/PB ou acesse à audiência por meio do App ZOOM. Havendo Advogado(a)(s) habilitado(a)(s) ou indicado(a)(s) pelo(a)(s) investigado(a)(s) quando da celebração do acordo, intime-o(a)(s), por meio do Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) - Resolução CNJ n. 455, com alteração pela Resolução CNJ n. 569. Em caso negativo, intime a Defensoria Pública. Expeça mandado de urgência, se necessário. Nos termos do artigo 102 do CNJ da CGJ do TJPB, serve este despacho como carta citação/ notificação/intimação/precatória/ofício. Campina Grande/PB, data da assinatura eletrônica. ANTONIO MAROJA LIMEIRA FILHO Juiz(a) de Direito [documento datado e assinado eletronicamente – artigo 2º da Lei n. 11.419/2006] LINK: https://us02web.zoom.us/my/cpg.vrjga04

27/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 10:09

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 10:09

Documentos

Termo de Audiência com Sentença

•18/11/2025, 09:10

Despacho

•31/08/2025, 09:42

—

Juntada de Certidão

Expedição de Outros documentos.

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) (1733) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

Juntada de Petição de cota

Expedição de Outros documentos.

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de MENDES TRANSPORTES LTDA - CNPJ: 07.121.578/0001-45 (INVESTIGADO)

Audiência inicial conduzida por Juiz(a) realizada para 18/11/2025 08:01 4ª Vara Regional das Garantias.

Juntada de Petição de cota

Decorrido prazo de ROBERTO LUIZ TAVARES DE MOURA SENA em 04/11/2025 23:59.

Juntada de Certidão

Publicado Expediente em 29/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

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