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Inquérito PolicialMaus TratosCrimes contra a FaunaCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALInquérito Policial

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Criminal da Capital

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80

Autor

DELEGACIA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL

Autor

GEOVANNI HENRIQUE GOMES DE SOUSA

CPF

Reu

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Transitado em Julgado em 13/09/2023

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80 em 12/09/2023 23:59.

Publicado Decisão em 31/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

Determinado o arquivamento

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de parecer

Expedição de Outros documentos.

Juntada de informação

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(34)