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ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/05/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 24 - Desª. Túlia Gomes de Souza Neves

Processos relacionados

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Partes do Processo

JOSE CARLOS FALCAO DA CUNHA LIMA

CPF

Autor

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MARIA DA PIEDADE LUCENA DA CUNHA LIMA

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Advogados / Representantes

JOSE RANAEL SANTOS DA SILVA

OAB/PB 22787·CPF·Representa: Autor

RODRIGO SANTOS DE CARVALHO

OAB/PB 17297·CPF·Representa: Autor

GERLANE FERNANDES DE AZEVEDO

OAB/PB 17117·CPF·Representa: Autor

WALLACE LEONARDO DE AGUIAR

OAB/PB 22400·CPF·Representa: Autor

WENDEL COSTA RIBEIRO

OAB/PB 34688·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

JOSE RANAEL SANTOS DA SILVA

OAB/PB 22787·CPF·Representa: Autor

RODRIGO SANTOS DE CARVALHO

OAB/PB 17297·CPF·Representa: Autor

GERLANE FERNANDES DE AZEVEDO

OAB/PB 17117·CPF·Representa: Autor

WALLACE LEONARDO DE AGUIAR

OAB/PB 22400·CPF·Representa: Autor

WENDEL COSTA RIBEIRO

OAB/PB 34688·CPF·Representa: Autor

MELINA KELLY LELIS CUNHA

OAB/PB 23866·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE BARACUHY DA FRANCA PEREIRA

OAB/PB 35282·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Intimação de Pauta em 13/05/2026.

13/05/2026, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 02:03

Publicado Intimação de Pauta P em 11/05/2026 13:32.

11/05/2026, 13:32

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 13:32

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 13:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/05/2026, 13:32

Pedido de inclusão em pauta virtual

09/05/2026, 22:05

Conclusos para despacho

08/05/2026, 12:01

Pedido de inclusão em pauta virtual

05/05/2026, 13:27

Conclusos para despacho

04/05/2026, 08:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

04/05/2026, 08:41

Recebidos os autos

04/05/2026, 08:41

Distribuído por sorteio

04/05/2026, 08:41

Documentos

Despacho

•09/05/2026, 22:05

Despacho

•05/05/2026, 13:27

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Sentença

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Decisão

•17/11/2025, 11:15

Decisão

•04/11/2025, 12:06

Despacho

•24/10/2025, 09:27