Execução Fiscal 0802046-80.2017.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 843,95

Órgão julgador

3ª Vara Mista de Cabedelo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CABEDELO-PB

Autor

JOSEMI SANTOS DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 18:04

Arquivado Definitivamente

20/11/2023, 08:48

Transitado em Julgado em 30/10/2023

20/11/2023, 08:48

Juntada de Informações

20/11/2023, 08:47

Juntada de Informações

20/11/2023, 08:25

Juntada de Informações

20/11/2023, 08:16

Decorrido prazo de JOSEMI SANTOS DA SILVA em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 02:26

Publicado Edital em 31/08/2023.

31/08/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

31/08/2023, 00:24

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - sentença SENTENÇA Autor: EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CABEDELO-PB em face de JOSEMI SANTOS DA SILVA. Edital Edital - Comarca de CABEDELO–PB. EDITAL DE INTIMAÇÃO. PRAZO 20 DIAS. Processo nº 0802046-80.2017.8.15.0731.Ação EXECUÇÃO FISCAL (1116), [ISS/ Imposto sobre Serviços]. INTIME-SE o XXXXX, atualmente, em LOCAL INCERTO E NAO SABIDO, para tomar ciência da sentença que extinguiu o presente feito em virtude do pagamento do débito fiscal. Prazo de recurso de 15 dias. Fica, ainda, intimada a parte executada para, no prazo de 05 dias ap

30/08/2023, 00:00

Expedição de Edital.

29/08/2023, 12:55

Deferido o pedido de

06/07/2023, 12:43

Conclusos para despacho

06/07/2023, 11:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/05/2023, 19:38

Juntada de Petição de diligência

16/05/2023, 19:38

Todas as movimentações(93)

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 18:04

Arquivado Definitivamente

20/11/2023, 08:48

Transitado em Julgado em 30/10/2023

20/11/2023, 08:48

Juntada de Informações

20/11/2023, 08:47

Juntada de Informações

20/11/2023, 08:25

Documentos

Despacho

•08/06/2017, 17:06

Despacho

•26/03/2018, 15:57

Juntada de Informações

20/11/2023, 08:16

Decorrido prazo de JOSEMI SANTOS DA SILVA em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 02:26

Publicado Edital em 31/08/2023.

31/08/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

31/08/2023, 00:24

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - sentença SENTENÇA Autor: EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CABEDELO-PB em face de JOSEMI SANTOS DA SILVA. Edital Edital - Comarca de CABEDELO–PB. EDITAL DE INTIMAÇÃO. PRAZO 20 DIAS. Processo nº 0802046-80.2017.8.15.0731.Ação EXECUÇÃO FISCAL (1116), [ISS/ Imposto sobre Serviços]. INTIME-SE o XXXXX, atualmente, em LOCAL INCERTO E NAO SABIDO, para tomar ciência da sentença que extinguiu o presente feito em virtude do pagamento do débito fiscal. Prazo de recurso de 15 dias. Fica, ainda, intimada a parte executada para, no prazo de 05 dias ap

30/08/2023, 00:00

Expedição de Edital.

29/08/2023, 12:55

Deferido o pedido de

06/07/2023, 12:43

Conclusos para despacho

06/07/2023, 11:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/05/2023, 19:38

Juntada de Petição de diligência

16/05/2023, 19:38

Expedição de Mandado.

09/05/2023, 08:48

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 08:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/04/2023, 08:59

Conclusos para julgamento

19/04/2023, 07:43

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CABEDELO-PB em 17/02/2023 23:59.

23/02/2023, 13:57

Juntada de Petição de petição

26/01/2023, 13:07

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 16:23

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 21:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/08/2022, 12:13

Conclusos para decisão

09/08/2022, 11:38

Juntada de Petição de petição

09/06/2022, 13:07

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CABEDELO-PB em 06/06/2022 23:59.

09/06/2022, 02:32

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 09:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/05/2022, 16:14

Conclusos para decisão

19/05/2022, 11:35

Juntada de Petição de petição

18/05/2022, 09:42

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 12:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/05/2022, 11:02

Conclusos para despacho

11/05/2022, 13:21

Juntada de Petição de petição

11/05/2022, 09:33

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 21:19

Outras Decisões

21/03/2022, 19:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/03/2022, 19:04

Conclusos para decisão

21/03/2022, 12:09

Juntada de Petição de petição

18/03/2022, 15:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/03/2022, 05:52

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CABEDELO-PB em 25/01/2022 23:59:59.

26/01/2022, 00:11

Deferido o pedido de

15/12/2021, 14:03

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/12/2021, 14:03

Conclusos para despacho

08/12/2021, 12:36

Juntada de Petição de petição

25/10/2021, 12:27

Expedição de Outros documentos.

25/10/2021, 07:17

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CABEDELO-PB em 22/10/2021 23:59:59.

23/10/2021, 00:44

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2021, 13:19

Conclusos para despacho

28/05/2021, 12:29

Juntada de Petição de petição

17/03/2021, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2021, 11:58

Conclusos para despacho

01/02/2021, 11:03

Juntada de Petição de petição

15/06/2020, 11:20

Juntada de Petição de petição

03/06/2020, 11:25

Expedição de Outros documentos.

07/05/2020, 11:30

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2019, 16:19

Conclusos para despacho

18/11/2019, 21:46

Juntada de Petição de petição

13/09/2019, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2019, 17:55

Conclusos para despacho

09/09/2019, 17:17

Juntada de certidão

09/09/2019, 17:16

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CABEDELO-PB em 01/08/2019 23:59:59.

02/08/2019, 01:52

Expedição de Outros documentos.

01/07/2019, 17:20

Juntada de certidão

01/07/2019, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2019, 07:39

Conclusos para despacho

17/04/2019, 12:56

Juntada de Petição de petição

16/04/2019, 14:51

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CABEDELO-PB em 28/03/2019 23:59:59.

29/03/2019, 01:43

Expedição de Outros documentos.

21/02/2019, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2019, 09:19

Conclusos para despacho

03/12/2018, 13:38

Decorrido prazo de Município de Cabedelo em 28/11/2018 23:59:59.

29/11/2018, 01:42

Juntada de Petição de petição

27/11/2018, 17:22

Expedição de Outros documentos.

01/10/2018, 16:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/09/2018, 17:00

Conclusos para despacho

12/09/2018, 18:15

Juntada de certidão

12/09/2018, 18:15

Decorrido prazo de Município de Cabedelo em 06/08/2018 23:59:59.

07/08/2018, 00:36

Expedição de Outros documentos.

05/07/2018, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2018, 15:57

Conclusos para despacho

21/03/2018, 13:12

Juntada de certidão

21/03/2018, 13:12

Provimento em auditagem

01/03/2018, 00:00

Decorrido prazo de JOSEMI SANTOS DA SILVA em 18/10/2017 23:59:59.

19/10/2017, 00:10

Juntada de aviso de recebimento

16/10/2017, 14:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/09/2017, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2017, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2017, 17:18

Conclusos para despacho

29/05/2017, 17:37

Distribuído por sorteio

22/05/2017, 12:13

Decisão

•17/09/2018, 17:00

Despacho

•11/01/2019, 09:19

Despacho

•04/05/2019, 07:39

Despacho

•10/09/2019, 17:55

Despacho

•19/11/2019, 16:19

Despacho

•01/02/2021, 11:58

Despacho

•28/05/2021, 13:19

Decisão

•15/12/2021, 14:03

Decisão

•21/03/2022, 19:04

Decisão

•16/05/2022, 11:02

Decisão

•17/05/2022, 12:59

Decisão

•19/05/2022, 16:14

Decisão

•10/08/2022, 12:13

Todos os documentos(17)

Despacho

•08/06/2017, 17:06

Despacho

•26/03/2018, 15:57

Decisão

•17/09/2018, 17:00

Despacho

•11/01/2019, 09:19

Despacho

•04/05/2019, 07:39

Despacho

•10/09/2019, 17:55

Despacho

•19/11/2019, 16:19

Despacho

•01/02/2021, 11:58

Despacho

•28/05/2021, 13:19

Decisão

•15/12/2021, 14:03

Decisão

•21/03/2022, 19:04

Decisão

•16/05/2022, 11:02

Decisão

•17/05/2022, 12:59

Decisão

•19/05/2022, 16:14

Decisão

•10/08/2022, 12:13

Sentença

•19/04/2023, 08:59

Despacho

•06/07/2023, 12:43