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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/05/2026

Valor da Causa

R$ 410,02

Órgão julgador

4ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

Autor

EXPEDITO PEREIRA DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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Conclusos para despacho

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

Declarada incompetência

Determinação de redistribuição por prevenção

Conclusos para despacho

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

Juntada de Informações

Declarada incompetência

Conclusos para decisão

Juntada de Informações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Decorrido prazo de EXPEDITO PEREIRA DE SOUZA em 19/11/2025 23:59.

Publicado Expediente em 29/10/2025.

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