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Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 12.243,43

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

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Partes do Processo

VANDEMBERG ALMEIDA

CPF

Autor

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Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(6)

Determinada a expedição do alvará de levantamento

Determinado o arquivamento

Juntada de Petição de informação

Conclusos para decisão

Juntada de Alvará

Juntada de Alvará

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Juntada de ofício requisitório de precatório

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para decisão

Juntada de Outros documentos

Juntada de Outros documentos

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(94)

legal

Todos os documentos(26)