Cumprimento de sentença 0800044-08.2016.8.15.0171 - TJPB

Arquivado Definitivamente

24/09/2025, 13:57

Determinado o arquivamento

22/09/2025, 15:15

Conclusos para despacho

16/09/2025, 09:25

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DOS SANTOS em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 04:39

Publicado Decisão em 01/09/2025.

01/09/2025, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

30/08/2025, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: MARCOS ANTONIO DOS SANTOS Réu: SERVICO DE PROTECAO AO CREDITO DO BRASIL LTDA - ME e outros DECISÃO: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ESPERANÇA 1ª VARA Tel.: (083) 99143-8582(whatsapp) | E-mail: [email protected] | Instagram:@esperancacomarca Processo n. 0800044-08.2016.8.15.0171 Vistos etc. Trata-se de ação de cumprimento de sentença em que a parte exequente requerer a intimação da SERASA para identificar perfeitamente os sócios contratados, haja vista ser necessário para o prosseguimento do pedido de desconsideração da personalidade jurídica. Decido. Inicialmente, verifico que, embora a parte credora já tenha requerido, a consulta ao RENAJUD ainda não foi apreciada, o que passo a fazer. Como é cediço, tem-se admitido a utilização de ferramentas como RENAJUD, SISBAJUD e INFOJUD nas hipóteses em que o devedor não paga a dívida executada, nem tampouco oferece bens à penhora. A quebra de dados, nesse caso, afigura-se essencial para assegurar o cumprimento da obrigação de pagar. No âmbito da execução cível, o acesso a bancos de dados governamentais tem possibilitado a solução de conflitos de maneira ágil e eficaz, além de extremamente econômica para todos os envolvidos no processo, permitindo que as informações sobre bens sejam obtidas virtualmente. O Superior Tribunal de Justiça tem entendido, inclusive, pela desnecessidade de esgotamento das diligências para o deferimento da consulta a tais sistemas, “haja vista que são meios colocados à disposição dos credores para simplificar e agilizar a busca de bens aptos a satisfazer os créditos executados”. (REsp 1582421/SP, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 19/04/2016, DJe 27/05/2016) Portanto, não tendo o devedor indicado bens à penhora e considerando que pesquisa junto ao SISBAJUD não alcançou valores, defiro a consulta ao RENAJUD. Registre-se que o resultado segue em anexo. Quanto ao pedido retro, considerando a necessidade de qualificação dos sócios para adequada instrução do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, entendo pertinentes os dados requeridos pelo exequente. Todavia, o meio pleiteado não se mostra adequado, seja porque a SERASA não mais integra a presente lide, seja porque o próprio juízo dispõe de instrumentos idôneos para realização da consulta. Dessa forma, procedo à pesquisa acerca do quadro societário da empresa executada, cujo resultado segue em anexo. Intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, adotar as providências necessárias ao prosseguimento do feito. Cumpra-se, com as cautelas legais. Esperança/PB, 27 de agosto de 2025. Paula Frassinetti Nóbrega de Miranda Dantas Juíza de Direito

29/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 12:15

Outras Decisões

27/08/2025, 11:50

Conclusos para despacho

16/06/2025, 10:28

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 10:03

Publicado Despacho em 02/06/2025.

03/06/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

31/05/2025, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ESPERANÇA 1ª VARA Tel.: (083) 99143-8582(whatsapp) | E-mail: [email protected] | Instagram:@esperancacomarca DESPACHO: Vistos etc. Tendo em vista o decurso do prazo sem a interposição de recurso, desbloqueio o valor alcançado nas contas do SERASA, nos termos da decisão de evento 103342152. No mais, exclua-se o SERASA do polo passivo. Por fim, intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender necessário ao prossegu

30/05/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2025, 08:32

Conclusos para despacho

19/12/2024, 09:24

Decorrido prazo de SERVICO DE PROTECAO AO CREDITO DO BRASIL LTDA - ME em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 00:41

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DOS SANTOS em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 00:41

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

27/11/2024, 09:06

Publicado Decisão em 27/11/2024.

27/11/2024, 09:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: MARCOS ANTONIO DOS SANTOS Réu: SERVICO DE PROTECAO AO CREDITO DO BRASIL LTDA - ME e outros DECISÃO: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ESPERANÇA 1ª VARA Tel.: (083) 99143-8582(whatsapp) | E-mail: [email protected] | Instagram:@esperancacomarca Processo n. 0800044-08.2016.8.15.0171 Vistos etc. Trata-se de cumprimento de sentença proposto por MARCOS ANTONIO DOS SANTOS contra SERASA S.A. e SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO DO BRASIL LTDA – ME (SCPC BRASIL), visando à execução

26/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: MARCOS ANTONIO DOS SANTOS Réu: SERVICO DE PROTECAO AO CREDITO DO BRASIL LTDA - ME e outros DECISÃO: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ESPERANÇA 1ª VARA Tel.: (083) 99143-8582(whatsapp) | E-mail: [email protected] | Instagram:@esperancacomarca Processo n. 0800044-08.2016.8.15.0171 Vistos etc. Trata-se de cumprimento de sentença proposto por MARCOS ANTONIO DOS SANTOS contra SERASA S.A. e SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO DO BRASIL LTDA – ME (SCPC BRASIL), visando à execução

26/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: MARCOS ANTONIO DOS SANTOS Réu: SERVICO DE PROTECAO AO CREDITO DO BRASIL LTDA - ME e outros DECISÃO: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ESPERANÇA 1ª VARA Tel.: (083) 99143-8582(whatsapp) | E-mail: [email protected] | Instagram:@esperancacomarca Processo n. 0800044-08.2016.8.15.0171 Vistos etc. Trata-se de cumprimento de sentença proposto por MARCOS ANTONIO DOS SANTOS contra SERASA S.A. e SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO DO BRASIL LTDA – ME (SCPC BRASIL), visando à execução

26/11/2024, 00:00

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

18/11/2024, 18:24

Conclusos para despacho

04/09/2024, 07:49

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 09:54

Decorrido prazo de SERVICO DE PROTECAO AO CREDITO DO BRASIL LTDA - ME em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 09:54

Publicado Despacho em 26/08/2024.

26/08/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

24/08/2024, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ESPERANÇA 1ª VARA Tel.: (083) 99143-8582(whatsapp) | E-mail: [email protected] | Instagram:@esperancacomarca DESPACHO: Vistos etc. Analisando os autos, verifica-se que o segundo executado não foi intimado, embora a ordem do SISBAJUD tenha alcançado valores em suas contas. Sendo assim, intime-se o executado nos termos já determinado nos autos. Cumpra-se, com as cautelas legais. Esperança, 14 de maio de 2024. Paula Frassinetti Nóbrega de Mirand

23/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ESPERANÇA 1ª VARA Tel.: (083) 99143-8582(whatsapp) | E-mail: [email protected] | Instagram:@esperancacomarca DESPACHO: Vistos etc. Analisando os autos, verifica-se que o segundo executado não foi intimado, embora a ordem do SISBAJUD tenha alcançado valores em suas contas. Sendo assim, intime-se o executado nos termos já determinado nos autos. Cumpra-se, com as cautelas legais. Esperança, 14 de maio de 2024. Paula Frassinetti Nóbrega de Mirand

23/08/2024, 00:00

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:46

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2024, 14:27

Conclusos para decisão

14/05/2024, 08:49

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DOS SANTOS em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

12/04/2024, 00:15

Publicado Intimação em 12/04/2024.

12/04/2024, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMO para manifestar-se acerca do bloqueio juntado aos autos.

11/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2024, 08:21

Juntada de informação

10/04/2024, 08:18

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DOS SANTOS em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 02:20

Publicado Despacho em 18/03/2024.

18/03/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

16/03/2024, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ESPERANÇA 1ª VARA Tel.: (083) 99143-8582(whatsapp) | E-mail: [email protected] | Instagram:@esperancacomarca DESPACHO: Vistos etc. Inicialmente, junte-se aos autos a resposta da ordem de penhora e, caso bloqueado valores da primeira ré, intime-se nos termos já determinados nos autos. Tendo em vista que a impugnação apresentada pela primeira executada, intime-se o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se nos autos. Após, conc

15/03/2024, 00:00

Juntada de informação

14/03/2024, 07:37

Juntada de Petição de resposta

23/02/2024, 08:51

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2024, 15:06

Conclusos para despacho

01/02/2024, 09:00

Juntada de Petição de petição

30/01/2024, 17:45

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/10/2023, 12:26

Conclusos para despacho

10/10/2023, 07:31

Decorrido prazo de SERVICO DE PROTECAO AO CREDITO DO BRASIL LTDA - ME em 25/09/2023 23:59.

27/09/2023, 23:24

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 03:03

Publicado Edital em 31/08/2023.

31/08/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

31/08/2023, 00:21

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MARCOS ANTONIO DOS SANTOS em face de SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO DO BRASIL LTDA, que através do pre Edital Edital - Comarca de 1ª Vara Mista de Esperança – PB. Edital de Citação. Prazo: 30 dias. Processo nº 0800044-08.2016.8.15.0171. Ação: Cumprimento de Sentença O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara Mista de Esperança, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por

30/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MARCOS ANTONIO DOS SANTOS em face de SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO DO BRASIL LTDA, que através do pre Edital Edital - Comarca de 1ª Vara Mista de Esperança – PB. Edital de Citação. Prazo: 30 dias. Processo nº 0800044-08.2016.8.15.0171. Ação: Cumprimento de Sentença O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara Mista de Esperança, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por

30/08/2023, 00:00

Expedição de Edital.

29/08/2023, 12:27

Juntada de provimento correcional

17/08/2023, 00:52

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2023, 22:32

Conclusos para despacho

29/03/2023, 10:18

Juntada de Petição de resposta

15/03/2023, 15:07

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 22:56

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2023, 09:31

Conclusos para decisão

12/03/2023, 11:39

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 13/02/2023 23:59.

23/02/2023, 15:06

Decorrido prazo de JOAO HUMBERTO DE FARIAS MARTORELLI em 10/02/2023 23:59.

23/02/2023, 14:07

Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES em 10/02/2023 23:59.

23/02/2023, 14:03

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 10/02/2023 23:59.

23/02/2023, 14:01

Expedição de Outros documentos.

19/12/2022, 08:31

Expedição de Outros documentos.

19/12/2022, 08:29

Expedição de Outros documentos.

19/12/2022, 08:29

Expedição de Outros documentos.

19/12/2022, 08:29

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2022, 10:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

15/12/2022, 09:09

Conclusos para decisão

15/12/2022, 08:45

Decorrido prazo de SERVICO DE PROTECAO AO CREDITO DO BRASIL LTDA - ME em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 00:39

Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES em 11/11/2022 23:59.

15/11/2022, 01:04

Decorrido prazo de JOAO HUMBERTO DE FARIAS MARTORELLI em 10/11/2022 23:59.

15/11/2022, 00:49

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

10/11/2022, 04:14

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 14:53

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 13:52

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 13:52

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 13:52

Embargos de Declaração Acolhidos

11/10/2022, 14:56

Conclusos para despacho

07/10/2022, 12:27

Decorrido prazo de RAIMUNDO DIAS ARAGAO em 16/08/2022 23:59.

29/08/2022, 13:36

Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES em 17/08/2022 23:59.

28/08/2022, 02:55

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 17/08/2022 23:59.

28/08/2022, 02:54

Decorrido prazo de SERVICO DE PROTECAO AO CREDITO DO BRASIL LTDA - ME em 24/08/2022 23:59.

26/08/2022, 14:56

Decorrido prazo de JOAO HUMBERTO DE FARIAS MARTORELLI em 24/08/2022 23:59.

26/08/2022, 14:55

Decorrido prazo de JOAO HUMBERTO DE FARIAS MARTORELLI em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 05:23

Decorrido prazo de SERVICO DE PROTECAO AO CREDITO DO BRASIL LTDA - ME em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 05:23

Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES em 01/08/2022 23:59.

03/08/2022, 02:14

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 01/08/2022 23:59.

03/08/2022, 02:14

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 16:22

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2022, 14:36

Conclusos para despacho

23/02/2022, 21:05

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/02/2022, 09:53

Julgado procedente o pedido

14/02/2022, 11:31

Juntada de Petição de resposta

30/11/2021, 22:45

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

22/11/2021, 11:03

Conclusos para despacho

11/11/2021, 00:32

Juntada de Petição de petição

26/10/2021, 09:18

Expedição de Outros documentos.

23/10/2021, 12:09

Juntada de certidão

23/10/2021, 12:03

Juntada de Certidão

23/10/2021, 11:58

Juntada de Certidão

27/08/2021, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2021, 15:55

Conclusos para despacho

22/03/2021, 15:30

Juntada de Petição de memoriais

22/03/2021, 10:51

Juntada de Certidão

10/12/2020, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2020, 22:26

Conclusos para despacho

17/03/2020, 21:03

Juntada de Petição de petição

10/03/2020, 16:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/03/2020, 16:13

Expedição de Mandado.

27/02/2020, 21:02

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2020, 13:57

Conclusos para despacho

20/06/2019, 19:52

Expedição de certidão de decurso de prazo.

20/06/2019, 19:52

Juntada de certidão de decurso de prazo

20/06/2019, 19:52

Decorrido prazo de RAIMUNDO DIAS ARAGAO em 26/11/2018 23:59:59.

27/11/2018, 00:35

Expedição de Outros documentos.

08/11/2018, 13:49

Juntada de aviso de recebimento

08/11/2018, 13:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/08/2018, 11:51

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DOS SANTOS em 31/07/2018 23:59:59.

01/08/2018, 00:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/07/2018, 20:22

Juntada de Petição de petição

23/07/2018, 09:31

Expedição de Mandado.

17/07/2018, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2018, 10:38

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

18/07/2017, 13:35

Conclusos para despacho

17/07/2017, 20:36

Expedição de certidão de decurso de prazo.

30/05/2017, 21:33

Decorrido prazo de RAIMUNDO DIAS ARAGAO em 22/05/2017 23:59:59.

23/05/2017, 01:25

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 10/05/2017 23:59:59.

11/05/2017, 00:02

Expedição de Outros documentos.

04/05/2017, 08:07

Juntada de aviso de recebimento

04/05/2017, 08:01

Audiência conciliação realizada para 17/04/2018 11:30 1ª Vara Mista de Esperança.

19/04/2017, 13:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/01/2017, 16:30

Expedição de Outros documentos.

27/01/2017, 16:30

Audiência conciliação designada para 17/04/2018 11:30 1ª Vara Mista de Esperança.

19/01/2017, 14:09

Conclusos para despacho

28/11/2016, 14:54

Distribuído por sorteio

28/11/2016, 14:26

—

Arquivado Definitivamente

Determinado o arquivamento

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DOS SANTOS em 15/09/2025 23:59.

Publicado Decisão em 01/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

Expedição de Outros documentos.

Outras Decisões

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 02/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(146)

Todos os documentos(25)