Execução Fiscal 0849965-62.2022.8.15.2001 - TJPB

Execução Fiscal 0849965-62.2022.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Determinada diligência

19/03/2026, 12:30

Conclusos para despacho

07/11/2025, 10:03

Juntada de Certidão

07/11/2025, 09:07

Juntada de Alvará

06/11/2025, 20:09

Juntada de Petição de comunicações

05/11/2025, 05:18

Deferido o pedido de

31/10/2025, 11:26

Determinada a expedição do alvará de levantamento

31/10/2025, 11:26

Conclusos para despacho

29/10/2025, 09:18

Juntada de Petição de documento de comprovação

29/10/2025, 06:05

Publicado Expediente em 29/10/2025.

29/10/2025, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0849965-62.2022.8.15.2001. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EXECUTADO: EDINEA MELLO DE SOUZA LIMA EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA FÓRUM CÍVEL - COMARCA DA CAPITAL Juízo de Direito da Vara de Executivos Fiscais AV. JOÃO MACHADO, CENTRO, JOÃO PESSOA/PB - CEP: 58013-520 Tel. Institucional: (83)99142-6113; E-mail: [email protected] DECISÃO SUSP40 Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc. A parte exequente requereu a penhora de numerário nas contas do executado (ID 102685762). Considerando que a penhora em dinheiro é a primeira na ordem do art. 11 da Lei nº 6.830/80, DEFIRO o pedido de bloqueio online por meio do Sistema SISBAJUD. Sendo assim, segue no arquivo em anexo RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES emitido pelo sistema SISBAJUD, dando conta de penhora do total da dívida. Nesse norte, mantenho a indisponibilidade já efetivada, desbloqueando os valores excedentes e, em consequência, determino: 1. INTIME-SE o(a) executado(a) para se manifestar acerca do bloqueio realizado via SISBAJUD, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC, e, querendo, opor embargos à execução, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 16 da Lei nº 6.830/80. Cumpra-se. João Pessoa, data eletrônica. [DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006] BARBARA BORTOLUZZI EMMERICH Juíza de Direito PARA VISUALIZAR A SENTENÇA ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME A SEQUÊNCIA DE NÚMEROS, IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO LOCALIZADO NO RODAPÉ DA PÁGINA AO LADO DO QR CODE.

27/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 09:43

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/10/2025, 11:52

Juntada de Petição de documento de comprovação

01/10/2025, 20:00

Documentos

Decisão

•19/03/2026, 12:30

Decisão

•31/10/2025, 11:26

—

Determinada diligência

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Juntada de Alvará

Juntada de Petição de comunicações

Deferido o pedido de

Determinada a expedição do alvará de levantamento

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de documento de comprovação

Publicado Expediente em 29/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

Expedição de Outros documentos.

Determinado o bloqueio/penhora on line

Juntada de Petição de documento de comprovação

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