Procedimento Comum Cível 0865088-95.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/10/2025

Valor da Causa

R$ 66.965,82

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

CONDOMINIO RESIDENCIAL ST. MORITZ

CNPJ

Autor

CONSTRUTORA GRUPO GMG LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULO JUAN ALMEIDA ALENCAR

OAB/PB 21538·CPF·Representa: Autor

JOAO ERLE DA FONSECA ABILIO

OAB/PB 29942·CPF·Representa: Autor

ISABELA CAVALCANTI DE LIMA GONDIM

OAB/PB 12553·CPF·Representa: Autor

JENNYFER GOMES NOGUEIRA DA SILVA

OAB/PB 29541·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 08:25

Publicado Ato Ordinatório em 22/04/2026.

22/04/2026, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 00:08

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 09:26

Ato ordinatório praticado

17/04/2026, 09:26

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2026, 13:16

Juntada de Petição de comunicações

27/03/2026, 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 00:38

Publicado Decisão em 27/03/2026.

27/03/2026, 00:38

Conclusos para despacho

25/03/2026, 12:02

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 09:18

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 09:18

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 09:18

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

10/03/2026, 09:18

Todas as movimentações(28)

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 08:25

Publicado Ato Ordinatório em 22/04/2026.

22/04/2026, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 00:08

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 09:26

Ato ordinatório praticado

17/04/2026, 09:26

Documentos

Ato Ordinatório

•17/04/2026, 09:26

Ato Ordinatório

•17/04/2026, 09:26

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2026, 13:16

Juntada de Petição de comunicações

27/03/2026, 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 00:38

Publicado Decisão em 27/03/2026.

27/03/2026, 00:38

Conclusos para despacho

25/03/2026, 12:02

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 09:18

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 09:18

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 09:18

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

10/03/2026, 09:18

Gratuidade da justiça concedida em parte a CONDOMINIO RESIDENCIAL ST. MORITZ - CNPJ: 52.977.454/0001-10 (AUTOR)

02/03/2026, 20:07

Conclusos para despacho

26/02/2026, 12:21

Juntada de Petição de comunicações

24/02/2026, 15:26

Juntada de Petição de substabelecimento

10/02/2026, 16:06

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL ST. MORITZ em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 02:41

Publicado Despacho em 29/10/2025.

29/10/2025, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 01:07

Juntada de Petição de petição

27/10/2025, 17:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0865088-95.2025.8.15.2001 DESPACHO Com o advento do Novo CPC de 2015, viabilizou-se não só a concessão da gratuidade de justiça àqueles, pessoas físicas ou jurídicas, que não disponham de recursos suficientes para arcar com as despesas do processo (caput do art. 98), como também se implementou a possibilidade de concessão para alguns atos do processo, (§ 5º do art. 98), e de parcelamento a ser deferido pelo juízo, (§ 6º do art. 98). Em relação à pretensão da pessoa jurídica à obtenção da gratuidade judiciária, o STJ consolidou o entendimento de que o benefício da justiça gratuita pode ser concedido apenas se comprovarem que dele necessitam, independentemente de terem ou não fins lucrativos. Neste sentido, a Súmula 481, do STJ: Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais. Assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, carrear para os autos documentação hábil a comprovar sua impossibilidade de arcar com o pagamento das custas e demais despesas processuais, a exemplo dos extratos bancários dos últimos três meses, a fim de possibilitar a análise do pleito. JOÃO PESSOA, na data assinada eletronicamente. Juiz(a) de Direito

27/10/2025, 00:00

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/10/2025, 02:34

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2025, 22:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

22/10/2025, 16:14

Distribuído por sorteio

22/10/2025, 16:14

Despacho

•27/03/2026, 13:16

Decisão

•25/03/2026, 12:00

Decisão

•02/03/2026, 20:07

Despacho

•24/10/2025, 10:06

Despacho

•23/10/2025, 22:28