Execução de Título Extrajudicial 0800232-28.2025.8.15.0351 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0800232-28.2025.8.15.0351 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/11/2025, 09:48

Transitado em Julgado em 19/11/2025

24/11/2025, 09:48

Decorrido prazo de DIEGO DOS SANTOS TRINDADE em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 01:51

Publicado Sentença em 29/10/2025.

29/10/2025, 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: DIEGO DOS SANTOS TRINDADE. EXECUTADO: DANIEL LUIZ DE FRANCA. SENTENÇA DISTRIBUIÇÃO – AUSÊNCIA DO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS NO PRAZO LEGAL – CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Sapé EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154). PROCESSO N. 0800232-28.2025.8.15.0351 [Acessão]. Vistos etc. DIEGO DO SANTOS TRINDADE, ajuizou a presente demanda em face de Madereira Casa e Construção LTDA/Daniel Luiz de França, nos termos elencados na inicial. A parte foi intimada para recolher as custas, ou pugnar, conforme o caso, os benefícios dos §§ 5º e 6º, do art. 98, do Código de Processo Civil – 2015, acostando a devida comprovação da necessidade de sua concessão. Decorrido o prazo sem manifestação. Vieram-me os autos conclusos. É o breve relato. DECIDO. A atual legislação processual civil dispõe, em seu artigo 290, que a distribuição do processo será cancelada se, em quinze dias, não fosse efetuado o pagamento das custas. Apesar de devidamente intimada para recolher as custas processuais, não se desincumbiu o autor de promover os atos que lhe competem. Sem tal pagamento, o feito encontra obstáculo para o seu processamento e desenvolvimento regular, tornando imperativa a sua extinção. Por fim, é importante destacar, ainda, que não há necessidade de intimação pessoal da parte promovente para se determinar o cancelamento da distribuição. Registro, ainda, a lição de Nelson Nery Júnior: “O ato judicial que determina o cancelamento da distribuição equivale ao indeferimento da petição inicial, configurando-se como sentença (CPC, 162 §1°)”. ANTE O EXPOSTO, com esteio no art. 290 do novo Código de Processo Civil, determino o cancelamento da distribuição do presente processo. Publicado eletronicamente. Registre-se. Intime-se apenas a parte promovente, por meio do advogado habilitado. Transitada que seja esta decisão, ao arquivo, com baixa. Sapé, datado e assinado pelo sistema. Andréa Costa Dantas B. Targino JUÍZA DE DIREITO

27/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 10:45

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

23/10/2025, 12:29

Conclusos para despacho

25/08/2025, 09:52

Decorrido prazo de DIEGO DOS SANTOS TRINDADE em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 01:50

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 22:13

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2025, 22:13

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a DIEGO DOS SANTOS TRINDADE (060.362.965-25).

19/05/2025, 22:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

29/01/2025, 07:49

Distribuído por sorteio

29/01/2025, 07:49

Documentos

Sentença

•24/10/2025, 10:45

Sentença

•23/10/2025, 12:29

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 19/11/2025

Decorrido prazo de DIEGO DOS SANTOS TRINDADE em 19/11/2025 23:59.

Publicado Sentença em 29/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de DIEGO DOS SANTOS TRINDADE em 25/06/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a DIEGO DOS SANTOS TRINDADE (060.362.965-25).

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

Distribuído por sorteio