Cumprimento de sentença 0801376-94.2017.8.15.0261 - TJPB

Cumprimento de sentença 0801376-94.2017.8.15.0261 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/11/2025, 07:58

Transitado em Julgado em 23/09/2025

04/11/2025, 07:58

Juntada de outros documentos

04/11/2025, 07:57

Juntada de Petição de comunicações

30/10/2025, 11:00

Juntada de Petição de comunicações

29/10/2025, 08:55

Publicado Expediente em 29/10/2025.

29/10/2025, 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 01:29

Juntada de Petição de comunicações

27/10/2025, 10:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801376-94.2017.8.15.0261. AUTOR: KENNYA JULIANA ANGELO DE SA Advogados do(a) AUTOR: CHRYSTIAN RIKSON RAIMUNDO ANGELO RUFINO JUSTO - PB24610, RICARDO AUGUSTO VENTURA DA SILVA - PB21694 REU: MUNICÍPIO DE OLHO D' ÁGUA SENTENÇA Expediu(ram)-se RPV(s) em favor do(s) exequente(s). Intimado, o executado não comprovou o adimplemento no prazo legal. Certificado o decurso do prazo legal para pagamento. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Fundamento e decido. De acordo com o art. 17 da lei 10.259 de 2001, as Requisições de Pequeno Valor devem ser pagas em até 60 dias corridos, de modo que decorreu o prazo do executado, sem comprovação do adimplemento da requisição expedida. Com a inércia da parte executada, procedo com o bloqueio eletrônico. Efetuo, desde já, a transferência dos respectivos valores para conta judicial vinculada ao processo. Dessarte, a obrigação de pagar foi adimplida judicialmente, após o sequestro dos valores referentes a(s) RPV(s) não paga(s) ao(s) exequente(s), devendo ser extinta, nos termos do artigo 924 do CPC/2015. DISPOSITIVO EXPEDIENTE - Poder Judiciário do Estado da Paraíba Comarca de Piancó 1ª Vara Mista CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Gratificação Natalina/13º salário, Remuneração de Ativos Retidos] Diante do exposto, EXTINGO A EXECUÇÃO por quitação dos débitos executados (art. 924, inc. II, CPC/2015). Publique-se e Intime-se. EXPEÇA(M)-SE o(s) respectivo(s) alvará(s) de levantamento, procedendo com o destaque dos honorários contratuais, se requerido. Após, ARQUIVE-SE com baixa na distribuição. Piancó/PB, data conforme certificação digital. PEDRO DAVI ALVES DE VASCONCELOS Juiz de Direito (assinado eletronicamente)

27/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 11:13

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 11:13

Juntada de outros documentos

24/10/2025, 11:10

Juntada de Petição de petição

24/09/2025, 09:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/09/2025, 21:28

Juntada de outros documentos

23/09/2025, 12:01

Documentos

Sentença

•23/09/2025, 21:28

Decisão

•08/04/2025, 17:40

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 23/09/2025

Juntada de outros documentos

Juntada de Petição de comunicações

Juntada de Petição de comunicações

Publicado Expediente em 29/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

Juntada de Petição de comunicações

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de outros documentos

Juntada de Petição de petição

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Juntada de outros documentos

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