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Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/08/2023

Valor da Causa

R$ 19.800,00

Órgão julgador

3ª Vara Mista de Itaporanga

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara Mista de Itaporanga

Partes do Processo

DAMIANA MARTINS

CPF

Autor

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Partes do Processo(6)

Conclusos para despacho

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2026

Publicado Expediente em 23/04/2026.

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 15/04/2026

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

Publicado Expediente em 09/04/2026.

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(98)

Todos os documentos(19)