Procedimento Comum Cível 0806029-45.2025.8.15.0331 - TJPB

Processo Encaminhado a 2ª Vara de Família da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

23/02/2026, 01:31

Decorrido prazo de ALINE DIAS DA SILVA em 21/01/2026 23:59.

28/01/2026, 01:56

Decorrido prazo de ALINE DIAS DA SILVA em 23/01/2026 23:59.

28/01/2026, 01:56

Decorrido prazo de ALINE DIAS DA SILVA em 23/01/2026 23:59.

28/01/2026, 01:37

Decorrido prazo de ALINE DIAS DA SILVA em 21/01/2026 23:59.

28/01/2026, 01:37

Publicado Expediente em 19/12/2025.

19/12/2025, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 01:43

Publicado Sentença em 19/12/2025.

19/12/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: ALINE DIAS DA SILVA REU: LUCIANO MIGUEL DA SILVA, TALIANE DIAS DOS SANTOS MANDADO DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS De ordem da MM Juíza de Direito da vara supra, intimo-os para ciência de todo o teor da sentença prolatada nos autos. Advogado: GABRIELLA CHAVES ALVES PESSOA OAB: PB18135 Endereço: desconhecido Advogado: CAIO CHAVES ALVES PESSOA OAB: PB19865 Endereço: AV PRESIDENTE AFONSO PENA, 885, BESSA, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58035-030 SANTA RITA, 17 de dezembro de 2025 De ordem, ALISSON TEIXEIRA DA COSTA Servidor Judiciário EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SANTA RITA/PB - JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA Rua: Virgínio Veloso Borges, s/n, Alto dos Eucaliptos CEP.:58.300-270 Fone: (83) 9 9142-9944 Processo nº: 0806029-45.2025.8.15.0331

18/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ALINE DIAS DA SILVA REU: LUCIANO MIGUEL DA SILVA, TALIANE DIAS DOS SANTOS SENTENÇA Visto. ALINE DIAS DA SILVA, devidamente qualificado na inicial, ajuizou a presente AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA em face de LUCIANO MIGUEL DA SILVA, TALIANE DIAS DOS SANTOS, igualmente qualificado, pelos fatos e fundamentos deduzidos na inicial. Juntou aos autos documentos. Certidão id. 129141641, informando acerca de processo idêntico - nº 0804188-15.2025.8.15.0331, com as mesmas partes e pedidos do presente, já julgado. É o breve relato. Decido. Tendo em vista o disposto no art. 337, §1º, CPC, verifica-se a litispendência ou a coisa julgada quando se reproduz ação anteriormente ajuizada. Conforme exposto alhures, verificou-se a tramitação da Ação nº 0804188-15.2025.8.15.0331, com o mesmo pedido, mesma causa de pedir e as mesmas partes. Imperioso destacar que naqueles autos já se encontra sentenciado, com o trânsito em julgado. Com isso, esta ação, distribuída posteriormente, deve ser extinta sem exame de mérito, por caracterizar o fenômeno da coisa julgada. Isso posto, com fulcro no art. 485, V, do NCPC, decreto a extinção do feito sem resolução do mérito. Considerando a ausência de interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado desta sentença e arquivem-se os presentes autos, com a devida baixa na distribuição e demais cautelas de praxe. Condenado a parte autora nas custas processuais, cuja exigibilidade permanecerá suspensa em razão da gratuidade deferida. Sem condenação em honorários, considerando que ainda não houve contestação. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Santa Rita - PB, data e assinatura eletrônicas. Anna Carla Falcão da Cunha Lima Alves Juíza de Direito Poder Judiciário da Paraíba Fórum de Santa Rita Juiz João Navarro Filho 3ª Vara da Comarca de Santa Rita-PB R. Virgínio Veloso Borges, s/n, Alto dos Eucaliptos, Santa Rita - PB, 58300-270 Tel: 83 3217-7123 / 83 991429944 Processo nº: 0806029-45.2025.8.15.0331

18/12/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

17/12/2025, 12:25

Transitado em Julgado em 17/12/2025

17/12/2025, 12:25

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 12:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/12/2025, 11:30

Juntada de Petição de diligência

17/12/2025, 11:30

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

17/12/2025, 08:44

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 08:44

Conclusos para julgamento

17/12/2025, 07:41

Juntada de Certidão

17/12/2025, 07:41

Cancelada a movimentação processual Juntada de Certidão

13/11/2025, 13:44

Desentranhado o documento

13/11/2025, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2025, 10:29

Conclusos para despacho

12/11/2025, 14:07

Decorrido prazo de ALINE DIAS DA SILVA em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 03:54

Publicado Despacho em 29/10/2025.

29/10/2025, 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ALINE DIAS DA SILVA LUCIANO MIGUEL DA SILVA e outros DESPACHO Visto. Diante da inércia, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 3ª VARA MISTA DA COMARCA DE SANTA RITA [Guarda] 0806029-45.2025.8.15.0331 intime-se a parte autora, pessoalmente, para suprir a falta em 05 dias, cumprindo-se o despacho id. 119356372, sob pena de extinção. Santa Rita, data e assinatura eletrônicas. Anna Carla Falcão da Cunha Lima Alves Juíza de Direito

27/10/2025, 00:00

Expedição de Mandado.

24/10/2025, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2025, 11:29

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 11:29

Conclusos para despacho

24/10/2025, 09:51

Juntada de Certidão

24/10/2025, 09:51

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 13:58

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

12/08/2025, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2025, 11:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

12/08/2025, 10:50

Distribuído por sorteio

12/08/2025, 10:50

—

Processo Encaminhado a 2ª Vara de Família da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Decorrido prazo de ALINE DIAS DA SILVA em 21/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de ALINE DIAS DA SILVA em 23/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de ALINE DIAS DA SILVA em 23/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de ALINE DIAS DA SILVA em 21/01/2026 23:59.

Publicado Expediente em 19/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

Publicado Sentença em 19/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 17/12/2025

Expedição de Outros documentos.

Mandado devolvido entregue ao destinatário

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