Procedimento Comum Cível 0816055-49.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio-invalidezSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/01/2025

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

6ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara de Fazenda Pública da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 02 - Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 02 - Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão

Partes do Processo

MARCOS VINICIUS DOS SANTOS

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MARCOS VINICIUS DOS SANTOS

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PB PREV

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

PARAIBA PREVIDENCIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

24/03/2026, 10:40

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

24/03/2026, 10:34

Publicado Expediente em 19/03/2026.

19/03/2026, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 00:21

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 10:31

Ato ordinatório praticado

17/03/2026, 10:30

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:52

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

21/12/2025, 02:34

Juntada de certidão de prevenção

19/12/2025, 05:46

Recebidos os autos

19/12/2025, 05:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - I N T I M A Ç Ã O Intimação as partes do inteiro teor da Decisão - retro. Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba - João Pessoa - Paraíba Paulo Roberto Macedo Furtado - Técnico Judiciário

27/10/2025, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

06/01/2025, 23:38

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

04/10/2022, 23:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

08/07/2022, 10:33

Juntada de

08/07/2022, 10:31

Todas as movimentações(51)

Conclusos para despacho

24/03/2026, 10:40

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

24/03/2026, 10:34

Publicado Expediente em 19/03/2026.

19/03/2026, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 00:21

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•24/03/2026, 10:34

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 10:30

17/03/2026, 10:31

Ato ordinatório praticado

17/03/2026, 10:30

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:52

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

21/12/2025, 02:34

Juntada de certidão de prevenção

19/12/2025, 05:46

Recebidos os autos

19/12/2025, 05:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - I N T I M A Ç Ã O Intimação as partes do inteiro teor da Decisão - retro. Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba - João Pessoa - Paraíba Paulo Roberto Macedo Furtado - Técnico Judiciário

27/10/2025, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

06/01/2025, 23:38

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

04/10/2022, 23:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

08/07/2022, 10:33

Juntada de

08/07/2022, 10:31

Juntada de Petição de contrarrazões

03/07/2022, 22:20

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 09:25

Decorrido prazo de ubiratã fernandes de souza em 20/05/2022 23:59.

09/06/2022, 11:35

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 10:12

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 04/04/2022 23:59:59.

05/04/2022, 05:31

Juntada de Petição de apelação

29/03/2022, 11:10

Juntada de Petição de comunicações

01/03/2022, 19:59

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 14:38

Julgado procedente o pedido

14/02/2022, 11:03

Conclusos para julgamento

10/02/2022, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2022, 15:47

Conclusos para despacho

15/10/2021, 08:08

Juntada de

15/10/2021, 08:08

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 13/10/2021 23:59:59.

14/10/2021, 03:30

Juntada de Petição de petição

29/09/2021, 09:41

Juntada de Petição de comunicações

21/09/2021, 19:15

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 07:01

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2021, 01:05

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 08/10/2020 23:59:59.

09/10/2020, 01:01

Conclusos para julgamento

29/09/2020, 09:33

Juntada de Petição de petição

28/09/2020, 17:33

Juntada de Petição de comunicações

26/09/2020, 10:14

Expedição de Outros documentos.

14/09/2020, 19:08

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2020, 14:03

Juntada de Petição de resposta

29/07/2019, 14:16

Juntada de Petição de contestação

18/07/2019, 16:32

Conclusos para despacho

16/07/2019, 14:42

Decorrido prazo de PARAIBA GOVERNO DO ESTADO em 12/07/2019 23:59:59.

13/07/2019, 00:49

Expedição de Outros documentos.

05/07/2019, 13:35

Juntada de Petição de resposta

01/07/2019, 19:46

Expedição de Outros documentos.

13/06/2019, 14:52

Juntada de Petição de contestação

29/05/2019, 15:02

Expedição de Outros documentos.

17/05/2019, 00:12

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2019, 18:55

Conclusos para despacho

12/04/2019, 07:03

Distribuído por sorteio

11/04/2019, 15:37

Decisão

•23/10/2025, 09:51

Acórdão

•19/02/2025, 18:55

Despacho

•09/12/2024, 13:25

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•19/08/2024, 15:43

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•17/06/2024, 17:08

Decisão

•08/09/2022, 22:01

Despacho

•12/07/2022, 08:25

Sentença

•14/02/2022, 11:03

Despacho

•14/01/2022, 15:47

Despacho

•04/09/2021, 01:05

Despacho

•14/09/2020, 19:08

Despacho

•02/09/2020, 14:03

Despacho

•17/05/2019, 00:12

Todos os documentos(16)

Execução / Cumprimento de Sentença

•24/03/2026, 10:34

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 10:30

Decisão

•23/10/2025, 09:51

Acórdão

•19/02/2025, 18:55

Despacho

•09/12/2024, 13:25

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•19/08/2024, 15:43

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•17/06/2024, 17:08

Decisão

•08/09/2022, 22:01

Despacho

•12/07/2022, 08:25

Sentença

•14/02/2022, 11:03

Despacho

•14/01/2022, 15:47

Despacho

•04/09/2021, 01:05

Despacho

•14/09/2020, 19:08

Despacho

•02/09/2020, 14:03

Despacho

•17/05/2019, 00:12

Despacho

•16/05/2019, 18:55