Procedimento Comum Cível 0800990-44.2023.8.15.7701 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelOncológicoFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/10/2023

Valor da Causa

R$ 103.326,00

Órgão julgador

2º Núcleo de Justiça 4.0 de Saúde Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 15 - Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho

Partes do Processo

MARIA DE FATIMA FERREIRA

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

MARIA DE FATIMA FERREIRA

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de cota

29/04/2026, 16:26

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 07:33

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 08:47

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 08:47

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

24/04/2026, 08:21

Conclusos para despacho

23/04/2026, 08:24

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

20/04/2026, 19:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/04/2026, 19:48

Expedição de Mandado.

16/04/2026, 08:54

Deferido o pedido de MARIA DE FATIMA FERREIRA - CPF: 205.999.944-87 (AUTOR).

16/04/2026, 07:13

Determinada a emenda à inicial

16/04/2026, 07:13

Conclusos para despacho

14/04/2026, 10:49

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 10:20

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 09:22

Determinada a emenda à inicial

27/03/2026, 07:18

Todas as movimentações(68)

Juntada de Petição de cota

29/04/2026, 16:26

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 07:33

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 08:47

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 08:47

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

24/04/2026, 08:21

Documentos

Petição

•27/04/2026, 07:33

Sentença

•24/04/2026, 08:21

Conclusos para despacho

23/04/2026, 08:24

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

20/04/2026, 19:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/04/2026, 19:48

Expedição de Mandado.

16/04/2026, 08:54

Deferido o pedido de MARIA DE FATIMA FERREIRA - CPF: 205.999.944-87 (AUTOR).

16/04/2026, 07:13

Determinada a emenda à inicial

16/04/2026, 07:13

Conclusos para despacho

14/04/2026, 10:49

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 10:20

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 09:22

Determinada a emenda à inicial

27/03/2026, 07:18

Conclusos para despacho

17/03/2026, 12:46

Recebidos os autos

17/03/2026, 09:15

Juntada de certidão de prevenção

17/03/2026, 09:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 36ª Sessão Ordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 10 de Novembro de 2025, às 14h00, até 17 de Novembro de 2025.

27/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 36ª Sessão Ordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 10 de Novembro de 2025, às 14h00, até 17 de Novembro de 2025.

27/10/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

22/05/2024, 13:47

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA FERREIRA em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 01:41

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:41

Juntada de Petição de informações prestadas

22/04/2024, 16:00

Juntada de Petição de informações prestadas

11/04/2024, 16:22

Expedição de Outros documentos.

28/03/2024, 07:12

Determinada Requisição de Informações

27/03/2024, 13:12

Conclusos para despacho

26/03/2024, 10:38

Juntada de Certidão

26/03/2024, 10:37

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 10:35

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 10:33

Juntada de Certidão

26/03/2024, 10:32

Juntada de Petição de petição

25/03/2024, 13:41

Juntada de Petição de petição

25/03/2024, 13:32

Juntada de outros documentos

22/03/2024, 08:21

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA FERREIRA em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 01:10

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 01:14

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA FERREIRA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 01:14

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 08/02/2024 23:59.

15/02/2024, 18:16

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 08:52

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 08:52

Juntada de outros documentos

24/01/2024, 08:48

Juntada de outros documentos

16/01/2024, 17:29

Juntada de Alvará

16/01/2024, 14:32

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

15/01/2024, 11:04

Conclusos para decisão

15/01/2024, 10:36

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 10:28

Juntada de Petição de cota

10/01/2024, 10:10

Juntada de Petição de apelação

18/12/2023, 11:10

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 16:18

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 16:18

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/12/2023, 15:37

Julgado procedente o pedido

15/12/2023, 15:37

Juntada de Petição de petição

07/12/2023, 13:40

Conclusos para julgamento

04/12/2023, 08:49

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 01:03

Juntada de Petição de devolução de mandado

16/11/2023, 22:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/11/2023, 22:17

Juntada de Petição de contestação

16/11/2023, 11:11

Expedição de Mandado.

14/11/2023, 13:19

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 13:17

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 13:17

Concedida a Antecipação de tutela

14/11/2023, 07:49

Conclusos para despacho

06/11/2023, 09:05

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

20/10/2023, 11:10

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

20/10/2023, 11:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

19/10/2023, 11:57

Distribuído por sorteio

19/10/2023, 11:56

Decisão

•16/04/2026, 07:13

Decisão

•27/03/2026, 07:18

Petição

•04/03/2026, 22:43

Acórdão

•09/12/2025, 12:20

Despacho

•19/10/2025, 16:23

Despacho

•13/10/2025, 21:18

Despacho

•21/08/2025, 10:32

Despacho

•31/07/2025, 19:59

Petição

•11/04/2025, 12:18

Decisão

•08/04/2025, 16:10

Petição

•30/08/2024, 21:49

Acórdão

•15/08/2024, 17:21

Despacho

•14/07/2024, 09:05

Todos os documentos(24)

Petição

•27/04/2026, 07:33

Sentença

•24/04/2026, 08:21

Decisão

•16/04/2026, 07:13

Decisão

•27/03/2026, 07:18

Petição

•04/03/2026, 22:43

Acórdão

•09/12/2025, 12:20

Despacho

•19/10/2025, 16:23

Despacho

•13/10/2025, 21:18

Despacho

•21/08/2025, 10:32

Despacho

•31/07/2025, 19:59

Petição

•11/04/2025, 12:18

Decisão

•08/04/2025, 16:10

Petição

•30/08/2024, 21:49

Acórdão

•15/08/2024, 17:21

Despacho

•14/07/2024, 09:05

Despacho

•27/05/2024, 21:55

Despacho

•27/03/2024, 13:12

Ato Ordinatório

•26/03/2024, 10:33

Ato Ordinatório

•24/01/2024, 08:52

Decisão

•15/01/2024, 11:04

Sentença

•15/12/2023, 15:37

Cota

•16/11/2023, 11:11

Decisão

•14/11/2023, 07:49

Decisão

•20/10/2023, 11:10